Na semana passada o presidente do sindicato dos mototaxistas de Cruzeiro do Sul, Antônio Francinaldo, reclamou da burocracia estabelecida pelo estado e cartórios para isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. A secretaria da fazenda publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (18) a portaria que fala do reconhecimento prévio da administração tributária para isenção de mototaxistas e taxistas.
O órgão mantém a apresentação de um requerimento pelo interessado e as autenticações dos documentos como regras para reconhecimento de isenção. Para os mototaxistas, essa burocracia embora necessária, torna algumas isenções praticamente nulas “se comparadas as taxas e idas e vindas nos cartórios com o valor do IPVA”, disse Francinaldo.
Ainda de acordo o documento publicado hoje, o reconhecimento da isenção do IPVA será ser feito por meio de Despacho Administrativo da Diretoria de Administração Tributária após análise do Departamento de Assessoramento Tributário ou da unidade fazendária encarregada do IPVA.