O coordenador da bancada federal acreana, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), lamentou o corte de 52,79% anunciado pelo governo federal, na última sexta-feira (31), em duas emendas impositivas de bancada. Com isso, o investimento no estado cai de R$ 224 milhões para pouco mais de R$ 118 milhões. A queda é significativa em razão da necessidade que o estado tem em garantir melhorias na segurança pública e na recuperação de ramais.
O contingenciamento não afeta apenas o Acre, mas todos os estados brasileiros. No entanto, Sérgio Petecão alertou para a necessidade de um tratamento diferenciado ao seu estado, em razão dos problemas enfrentados na fronteira com o Peru e a Bolívia, considerados os países que mais produzem droga no mundo.
Estes recursos estão divididos em duas emendas impositivas. Os parlamentares inicialmente contavam com R$ 154 milhões para recuperação de ramais e R$ 70 milhões para investimento na segurança pública. O corte fez com que os valores caíssem para pouco mais de R$ 81 milhões e R$ 37 milhões respectivamente.
Preocupado com a brusca alteração, Sérgio Petecão conduziu a bancada federal a reuniões com o governo federal ao longo desta quarta-feira (5). A intenção foi sensibilizar as autoridades federais para os problemas que a iniciativa deve causar na região.
Pela manhã, os parlamentares se reuniram com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, responsável pelo do recurso da segurança. Petecão destacou que o sentimento dos parlamentares é de extrema preocupação, uma vez que a violência no estado cresce assustadoramente.
“Fui bem claro e disse ao ministro que a situação do Acre é gravíssima. Nosso estado precisa de um tratamento diferenciado por se tratar de uma área de fronteira com grande entrada ilegal de drogas e produtos contrabandeados”, disse. Ele alertou ainda que o Acre poderá ser tornar “o próximo Amazonas”, se referindo à crise de insegurança que assolou o estado nos últimos meses. “Não queremos chegar a esse ponto”, afirmou.
No início da noite, a bancada levou o tema à Secretaria de Governo da Presidência da República. Em reunião com o ministro Antônio Imbassay, Petecão pediu que o recurso, mesmo que com parte contingenciada, fosse liberado com celeridade. “A emenda de bancada é o instrumento mais forte que temos para sanar as questões relativas à segurança pública e o acesso terrestre aos municípios”, disse Petecão. “Precisamos da ajuda do governo federal para garantirmos a verba; a situação é gravíssima”.
Os parlamentares deixaram o Palácio do Planalto com a expectativa de que o governo federal assuma o compromisso de acelerar o processo de liberação dos R$ 37 milhões, junto ao Ministério da Justiça, que fomentará as instituições de segurança pública no Estado.
O contingenciamento foi anunciado pelo governo federal por meio do Decreto nº 9,018, de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira que estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para este ano.
