Os ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, em primeiro plano: dois dos quatro que votaram a favor dos recursos Foto: André Coelho / Extra
Da redação, com Extra
O Supremo Tribunal Federal conclui hoje julgamento sobre a aceitação de embargos infringentes, um recurso que pode dar a 11 réus do mensalão o direito a novo julgamento, a chance de absolvição em alguns crimes e a possibilidade de passar menos tempo na cadeia. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pode ser um dos beneficiados. Até agora, quatro ministros votaram pela validade do recurso; dois discordaram. Cinco ministros ainda vão se manifestar. Os advogados evitam comemorar, mas comentam que os embargos infringentes serão aceitos. Se estiverem certos, o julgamento do mensalão ainda vai levar meses até ser concluído.
Em tese, têm direito ao recurso condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. Apontado como chefe da quadrilha, Dirceu pode ter sua pena, atualmente em dez anos e dez meses, diminuída para sete anos e 11 meses, deixando de cumprir a pena em regime fechado e passando ao semiaberto. No ano passado, Dirceu foi condenado por formação de quadrilha por seis votos a quatro. Por outro lado, não há como revisar a pena de corrupção ativa, crime pelo qual Dirceu foi condenado por oito votos a dois.
Na semana passada, Joaquim Barbosa votou contra a validade dos embargos infringentes em ação penal que tenha origem na Corte. A polêmica existe porque os infringentes foram previstos no Regimento Interno do STF, mas não na Lei 8.038 de 1990, que regula as ações no STF. Ontem, apenas Luiz Fux acompanhou Barbosa. Os outros quatro que já votaram – Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli – votaram em sentido contrário. Hoje, pela ordem, votam Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Todos os oito réus condenados por formação de quadrilha tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: Dirceu; José Genoino; Delúbio Soares; Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; e Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Eles têm chance de serem absolvidos.
Outros três réus condenados por lavagem de dinheiro também tiveram votos suficientes para apresentar embargos: João Paulo Cunha (PT-SP); João Genu; Breno Fischberg. No caso dos dois últimos, eles foram condenados por lavagem. Ou seja, podem ser absolvidos.
