Sem a presença do presidente Joaquim Barbosa, o STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu nesta quarta-feira (13) o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de lavagem de dinheiro no julgamento do esquema do mensalão. A decisão foi tomada por 6 votos a 4.
A presidência da sessão estava à cargo do vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Na abertura do julgamento, Lewandowski defendeu a absolvição do petista e disse que “não podemos aceitar que o réu seja punido duas vezes pelo mesmo crime”. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, chegou com quase duas horas de atraso do início da sessão. Com isso, Barbosa não participou da análise de recursos de João Paulo Cunha.
Com isso, Cunha mantém sua condenação pelos crimes de corrupção e peculato (6 anos e 4 meses de prisão) e continuará no regime de prisão semiaberto. Ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o início do mês passado. Após o pedido de prisão, ele renunciou ao mandato na Câmara, pressionado pelo PT.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski acolheram o recurso e votaram por inocentar os petistas. A linha desses ministros foi de que João Paulo não sabia que o dinheiro recebido do mensalão era fruto do esquema de corrupção e que o ato de aceitar a verba se enquadra ainda no crime de corrupção.
Outro argumento foi de que o petista não tentou recolocar os valores recebidos no mercado como dinheiro lícito e, portanto, não poderia caracterizar a lavagem. Teori Zavascki destacou ainda que “nem todas as condutas de ocultar e dissimular configuram a lavagem de dinheiro”.
“Não foi produzida prova de que o embargante [João Paulo] tenha participado da montagem do esquema de lavagem e nem mesmo que tivesse ciência da origem ilícita dos recursos. É significativo o fato de que João Paulo Cunha não foi denunciado pelo crime de quadrilha, de modo que sequer foi acusado de ter participado do chamado núcleo político”, disse Barroso.
