O relator da investigação da suposta fraude financeira envolvendo o Banco Master, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou 12 razões para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro.
Em voto inserido no plenário virtual da Segunda Turma, nesta sexta-feira (13/3), o magistrado ressaltou que Vorcaro liderava uma organização criminosa para intimidar pessoas consideradas adversárias e citou o envolvimento dele com os servidores do Banco Central — que estariam atuando para beneficiar o empresário.
A Segunda Turma da Corte formou maioria, em plenário virtual, para manter as prisões do banqueiro e do cunhado dele, Fabiano Zettel, e de Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, eles integram uma “milícia privada”, que atuava para intimidar e ameaçar adversários. Para o relator, os três devem seguir presos para preservar a apuração do caso.
Quem são os servidores do BC
- Paulo Sérgio Neves de Souza é ex-diretor de fiscalização do BC. Ele foi o responsável por autorizar a compra do Banco Máxima por Daniel Vorcaro que, posteriormente, passou a se chamar Master.
- Bellini Santana é ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup). Ele teria assinado os ofícios e despachos do Banco Central enviados ao Ministério Público Federal relativos à instituição financeira.
Os argumentos de Mendonça
- Daniel Vorcaro era o principal gestor e controlador do Banco Master, mantendo atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais da empresa e participando de decisões voltadas à captação de recursos no mercado;
- Investigação indica que ele participou da estruturação de modelo de captação de recursos mediante emissão de títulos bancários;
- PF aponta que Vorcaro manteve interlocução direta e frequente com servidores do BC para discutir sobre fraude;
- Servidores teriam recebido dinheiro dele para atuar como “consultores/empregados”;
- O banqueiro solicitava orientações estratégicas sobre a condução de reuniões institucionais, a elaboração de documentos e a abordagem de temas sensíveis perante autoridades regulatórias;
- Servidor do BC teria dado sugestões sobre como Vorcaro deveria se comportar em reuniões;
- Vorcaro pediu a Paulo Sérgio a análise uma minuta de ofício que seria enviada pelo Master ao próprio Departamento do BC em que o servidor era chefe-adjunto;
- Bellini também foi instado por Vorcaro a emitir opinião sobre um ofício que o banco enviaria ao Departamento que ele próprio chefiava no Banco Central;
- Vorcaro coordenou a articulação de mecanismos para formalização de contratos simulados de prestação de serviços, por intermédio de empresa de consultoria;
- Banqueiro contratou Sicário para levantar informações sobre pessoas consideradas adversárias;
- Empresário também liderava “milícia privada” para a intimidação de pessoas (concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas) que seriam vistas como prejudiciais aos interesses dele; e
- Vorcaro manteve comunicações com integrantes responsáveis pela operacionalização de pagamentos relacionadas às iniciativas do grupo.
Crimes citados
- Contra o sistema financeiro nacional
- Contra a administração pública
- Organização criminosa e lavagem de dinheiro
- Contra a administração da Justiça: