Cotidiano

MEI precisa redobrar atenção às regras tributárias em 2026

Mudanças na legislação exigem cuidados com faturamento, impostos e obrigações acessórias

Com a atualização da fórmula tributária em 2026, os microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos a novas regras para manter sua regularidade fiscal e evitar problemas com o Fisco. Entre os principais cuidados estão o controle rigoroso do faturamento anual, a emissão correta de notas fiscais e o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dentro do prazo.

O limite de faturamento do MEI segue sendo um ponto crítico: ultrapassá-lo pode gerar desenquadramento automático e a necessidade de recolher tributos de forma diferente, com retroatividade. Além disso, qualquer alteração cadastral, como mudança de endereço, atividade econômica ou inclusão de sócio, deve ser registrada imediatamente para evitar inconsistências nos registros fiscais.

O pagamento mensal do DAS, que unifica tributos como INSS, ICMS e ISS, deve ser acompanhado de perto, pois atrasos podem gerar multas e juros. Outra recomendação é manter um controle detalhado de despesas e receitas, facilitando a declaração anual simplificada (DASN-SIMEI) e garantindo a correta apuração de impostos.

Em 2026, a fiscalização eletrônica se intensifica, e a Receita Federal poderá cruzar dados automaticamente para verificar irregularidades. Por isso, MEIs são aconselhados a conservar notas fiscais de compras e vendas, contratos e comprovantes de pagamento por pelo menos cinco anos.

Manter-se atualizado sobre alterações na legislação e contar com apoio contábil especializado pode fazer a diferença para que o MEI continue regular, aproveitando os benefícios do regime simplificado sem surpresas tributárias.

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Publicado por
Keliton Diogo