O presidente da Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda (ASPAKNO), Herlândio Kaxinawá, destacou a importância do acompanhamento da Sepi na efetivação das ações

Mais de 4 mil indígenas do Acre são beneficiados por projetos de Gestão Territorial e Ambiental, Proteção e Desenvolvimento Sustentável. Foto: cedida

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), vem ampliando sua atuação nos territórios indígenas com a execução de projetos aprovados no âmbito do Programa REM Acre – Fase II (REDD Early Movers) voltados para a garantia dos direitos dos povos originários, fortalecimento da política de gestão territorial e ambiental, proteção e o desenvolvimento sustentável.

Em 2024, a Sepi lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2024, destinado à seleção de propostas voltadas à valorização e ao fortalecimento dos Planos de Gestão das Terras Indígenas (PGTIs). Nesse caso, o investimento do governo do Estado do Acre é de aproximadamente R$ 1,2 milhão.

Ao todo, foram aprovados 9 projetos, dos quais 3 foram aglutinados, totalizando 12 iniciativas. As ações beneficiam diretamente mais de 4 mil indígenas, que contam com acompanhamento e monitoramento in loco junto às organizações da Sociedade Civil indígenas (OSCs). Entre as OSCs beneficiadas estão:

Associação do Povo Arara do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, contemplada com o recurso de R$ 100 mil, e 439 pessoas atendidas; Associação das Comunidades Indígenas Ashaninka da Terra Indígena do Rio Breu (AARIB), em Marechal Thaumaturgo, com R$ 100 mil, e 170 pessoas beneficiadas; Associação do Povo Indígena Jaminawa Arara do Rio Bagé (AJARB), em Marechal Thaumaturgo, com R$ 99,7 mil (226 pessoas); Associação do Povo Shawãdawa do Igarapé Humaitá (APSIH), em Porto Walter, com R$ 100 mil (815 pessoas); Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda (ASPAKNO), em Feijó, com R$ 100 mil e 150 pessoas atendidas; Associação Manxinerine Ywptowaka (AMY), em Assis Brasil, com R$ 100 mil e 1.200 pessoas beneficiadas; Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac) , em Rio Branco, com R$ 100 mil e 50 pessoas beneficiadas; Associação do Povo Ashaninka do Rio Envira (Aspare), em Feijó, com R$ 200 mil (510 pessoas) e Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAIAAC), que engendra projetos dos povos Manchineri e Jaminawa da TI Riozinho do Iaco, assim como o povo Jaminawa da TI Mamoadate, ambas nos municípios de Assis Brasil e Sena Madureira e o povo Ashaninka da TI Kampa do Igarapé Primavera, no município de Tarauacá, o que beneficia uma população total de 521 pessoas.

Sepi presta apoio técnico, orientação e fortalecimento, sempre visando a autonomia dos povos indígenas. Foto: cedida

Acompanhamento e o monitoramento junto às Associações Indígenas beneficiárias

Atualmente, as associações indígenas estão na fase de execução desses projetos. Nesse sentido, em uma primeira ação de acompanhamento, a Sepi esteve nos municípios de Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo a fim de dar suporte técnico e auxiliar as OSCs no processo de aquisições dos bens e serviços dispostos nos planos de trabalho.

O processo de acompanhamento realizado junto às OSCs, tem como objetivo assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, oferecer apoio técnico às associações e garantir que os projetos aprovados estejam sendo executados de forma adequada, gerando impactos positivos nos territórios e cumprindo as metas estabelecidas nos respectivos planos de trabalho.

Reconhecimento

O presidente da Associação dos Seringueiros, Produtores e Artesãos Kaxinawá de Nova Olinda (ASPAKNO), Herlândio Kaxinawá, destacou a importância do acompanhamento da Sepi na efetivação das ações. A ASPAKNO é uma organização que atua em rede com o território Kulina do Igarapé do Pau, do povo Madija.

Presidente da (ASPAKNO), Herlândio Kaxinawá, destacou o apoio prestado pelo Estado aos povos indígenas. Foto: cedida

“Quero agradecer ao governo por esse incentivo em apoiar os povos indígenas com projetos e as emendas parlamentares dos deputados. É um apoio que mostra compromisso e respeito. Esses benefícios que estamos recebendo, com apoio da Sepi, representam um avanço para os povos indígenas e vão ajudar muito, principalmente no transporte. O motor e o barco, por exemplo, vão facilitar o escoamento da produção agrícola. Também receberemos a Starlink, que será usada para melhorar a comunicação, trazendo acesso à informação, educação, saúde e ao meio ambiente. Isso é fundamental para fortalecer o nosso trabalho e dar mais autonomia ao povo indígena”.

Acompanhamento e Monitoramento das Emendas

Ainda na primeira quinzena de agosto, a Sepi também fez o monitoramento da execução de recursos oriundos de emendas parlamentares, estimadas em R$ 160 mil. Os recursos foram destinados pelos deputados estaduais Pedro Longo e Antônia Sales, para o fortalecimento do etnoturismo, por meio da ampliação de um Shubuã, um espaço para atividades culturais, na Terra Indígena Colônia 27, aquisição de equipamentos de sonorização na Terra Indígena Puyanawa e instalação de equipamentos de internet na Terra Indígena Arara.

Governo fortalece a autonomia indígena

O acompanhamento realizado pelo governo, por meio da Sepi, não apenas garante o bom andamento dos projetos, como também promove o fortalecimento institucional das OSCs indígenas, assegurando que suas iniciativas se desenvolvam com maior autonomia e capacidade de gestão.

A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressalta que essa presença contínua do Estado nos territórios é estratégica e visa garantir o bom uso dos recursos públicos, além de reforçar o fortalecimento e autonomia na atuação das organizações indígenas.

Secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressaltou o bom uso dos recursos públicos para fortalecer a autonomia dos povos indígenas. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Nosso objetivo é garantir que os projetos financiados estejam sendo executados com responsabilidade e dentro dos padrões técnicos e administrativos esperados. A Sepi está presente nos territórios para apoiar, orientar e fortalecer a atuação das associações indígenas que vêm fazendo um trabalho sério e comprometido com o bem-viver de seus povos”.

Sobre a Sepi

A pasta tem como missão promover a autonomia dos povos indígenas, enfrentar o racismo, o preconceito e a discriminação, além de fomentar a conscientização da sociedade acerca de suas demandas e desafios. Atua, ainda, na valorização e preservação das culturas, línguas e tradições indígenas, reconhecendo-as como patrimônio cultural do estado do Acre e do Brasil.

Sua atuação está fundamentada na defesa dos interesses dos povos indígenas em todas as instâncias de governo, promovendo o diálogo institucional, assegurando direitos e garantindo a participação efetiva na formulação e implementação de políticas públicas. A presença da Sepi nos territórios reafirma o compromisso institucional com o acompanhamento das políticas públicas, assegurando maior transparência, eficiência e diálogo com as lideranças indígenas.

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O desafio para os próximos anos é consolidar a expansão da rede geral e reduzir a dependência de fossas rudimentares e outras formas inadequadas de destinação de esgoto

No esgotamento sanitário, as desigualdades também são evidentes. Apenas 42,6% dos domicílios acreanos contam com rede geral ou pluvial, enquanto quase um terço ainda utiliza soluções precárias. Foto: captada 

Dos cerca de 272 mil domicílios que o Acre tinha em 2024, 57,4% não tinham ligação com rede geral de esgoto. Isso representa seis em cada dez domicílios. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na última sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No artigo de hoje vamos analisar os dados sobre o abastecimento de água e o esgotamento sanitário para o Acre e para Rio Branco.

No Acre, apenas 60,8% dos domicílios têm acesso à rede geral de abastecimento de água, enquanto em Rio Branco o índice chega a 67,9%, mas ambos seguem abaixo da média nacional de 86,3%.

Aos dados sobre a de distribuição de água – 2019 a 2024 mostram a evolução do número de domicílios que têm a rede geral de distribuição de água como principal forma de abastecimento, entre 2019 e 2024, no Brasil, Região Norte, Acre e no município de Rio Branco.

No Acre apresenta crescimento proporcional relevante. Em 2019, havia 138 mil domicílios abastecidos pela rede geral. Em 2024, esse número chegou a 171 mil, um aumento de quase 24% em cinco anos.

Isso demonstra expansão gradual da cobertura, acompanhando a tendência regional. A capital acreana, Rio Branco, concentra a maior parte da rede instalada no estado. Em 2019, eram 77 mil domicílios com acesso à rede geral, chegando a 90 mil em 2024. O crescimento foi de cerca de 17% no período, consolidando Rio Branco como a localidade com melhor infraestrutura de abastecimento no Acre.

A tabela a seguir, apresenta os percentuais de domicílios que têm a rede geral de distribuição de água como principal forma de abastecimento em 2024, considerando quatro recortes: Brasil, Região Norte, Acre e Rio Branco.

A análise mostra que, embora o Brasil tenha avançado de forma expressiva no acesso à rede geral de abastecimento de água, persistem grandes desigualdades regionais, sobretudo na Região Norte. O Acre e sua capital Rio Branco apresentam índices bem inferiores ao padrão nacional, indicando a necessidade de políticas públicas específicas e investimentos mais robustos em infraestrutura de saneamento básico, condição essencial para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população.

Menos da metade dos domicílios acreanos estão conectados à rede de esgoto; já em Rio Branco, a cobertura atinge 72,7%, revelando forte contraste entre capital e interior

Analisando a situação do esgotamento Sanitário no Acre e em Rio Branco (2019–2024), verifica-se uma evolução do número de domicílios por tipo de esgotamento sanitário no estado do Acre como um todo e na capital Rio Branco, no período de 2019 a 2024, a partir de dados da PNAD Contínua Anual do IBGE.

No Acre, o total de domicílios pesquisados aumentou de 242 mil em 2019 para 272 mil em 2024, o que indica expansão demográfica e habitacional. Em Rio Branco, os números também cresceram, de 119 mil para 132 mil domicílios no mesmo período.

Esse é tipo de esgotamento considerado mais adequado é a rede geral ou rede pluvial. No Acre, passou de 89 mil em 2019 para 116 mil em 2024, um crescimento de 30%. Em Rio Branco, o avanço foi ainda mais expressivo, de 80 mil para 96 mil domicílios, confirmando tendência de maior cobertura urbana.

O tipo de solução da fossa séptica ligada à rede também cresceu de forma significativa até 2022, mas apresentou queda em 2024. No Acre, subiu de 7 mil (2019) para 23 mil (2022 e 2023), mas recuou para 19 mil em 2024. Em Rio Branco, saiu de 4 mil em 2019 para 18 mil em 2023, caindo para 13 mil em 2024. Essa oscilação pode indicar dificuldades de manutenção ou de expansão da infraestrutura.

Já a fossa séptica não ligada à rede que é uma forma menos adequada de esgotamento, pois pode causar impactos ambientais, no Acre, caiu de 56 mil em 2019 para 53 mil em 2024, após atingir pico em 2022 (72 mil). Em Rio Branco, oscilou pouco, permanecendo em torno de 12 a 15 mil domicílios.

Os outro tipo de esgotamento, categoria que inclui soluções precárias, como despejo em valas, rios ou fossas rudimentares, no Acre, houve redução de 91 mil domicílios em 2019 para 67 mil em 2022, mas voltou a subir para 84 mil em 2024, o que preocupa do ponto de vista da saúde pública. Em Rio Branco, caiu bastante de 23 mil (2019) para 9 mil (2022), mas em 2024 ainda havia 11 mil domicílios nessa condição.

A análise mostra avanços graduais na ampliação do acesso à rede geral de esgotamento tanto no Acre quanto em Rio Branco. Entretanto, ainda persiste um número elevado de domicílios utilizando soluções alternativas ou precárias, especialmente no interior do estado. O desafio para os próximos anos é consolidar a expansão da rede geral e reduzir a dependência de fossas rudimentares e outras formas inadequadas de destinação de esgoto, condição fundamental para melhorar a qualidade de vida e a saúde da população.

A tabela a seguir mostra os números de 2024 da distribuição percentual dos domicílios segundo o tipo de esgotamento sanitário em quatro recortes geográficos: Brasil, Região Norte, Acre e Rio Branco, com base na PNAD.

A análise mostra que a capital Rio Branco apresenta indicadores muito melhores que o Acre e a Região Norte como um todo, superando inclusive a média nacional na cobertura por rede geral ou pluvial. Já no interior do Acre, persiste uma elevada proporção de domicílios em condições inadequadas, sobretudo no grupo classificado como “outro tipo”. Assim, os dados evidenciam um contraste marcante entre a capital e o restante do estado, bem como a persistência da desigualdade regional em relação ao Brasil.

Os dados mostram que o Acre registrou avanços no abastecimento de água e no esgotamento sanitário, mas ainda enfrenta grandes desafios. Em 2024, pouco mais de 60% dos domicílios tinham acesso à rede geral de abastecimento de água, percentual abaixo da média nacional (86,3%) e próximo da média da Região Norte (61,7%). Esse cenário reflete a forte dependência de alternativas menos seguras, sobretudo no interior. Em Rio Branco, a situação é mais favorável: 67,9% dos domicílios estão ligados à rede geral, revelando concentração dos investimentos na capital.

No esgotamento sanitário, as desigualdades também são evidentes. Apenas 42,6% dos domicílios acreanos contam com rede geral ou pluvial, enquanto quase um terço ainda utiliza soluções precárias, como fossas rudimentares ou despejo a céu aberto. Em contraste, Rio Branco apresenta cobertura de 72,7%, embora ainda com déficits a superar. O quadro evidencia uma disparidade marcante entre capital e interior, reforçando a necessidade de políticas públicas consistentes e investimentos estruturais para ampliar a universalização do saneamento básico no estado.

O saneamento no Acre passou por diferentes momentos nas agendas dos governos estadual e municipais, especialmente em Rio Branco. As idas e vindas na gestão dos serviços resultaram em cinco mudanças institucionais na capital. Essas alterações chegaram a proporcionar algumas melhorias diante da crise enfrentada pelo setor, mas não foram capazes de modificar de forma significativa o panorama dos indicadores, sobretudo no que diz respeito ao acesso universal para toda a população. Em outras palavras, as alternâncias de poder não se traduziram em poder das alternâncias.

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A operação também marcou a estreia do novo helicóptero da Coordenação de Aviação Operacional da PF, além de contar com apoio da recém-instalada base aérea da instituição no estado

Segundo a Polícia Federal, o tráfico de drogas na região ameaça comunidades ribeirinhas. Foto: cedida 

A Polícia Federal deflagrou a Operação Alvorada Verde para combater o cultivo ilegal de maconha em áreas isoladas do Amazonas. A ação, iniciada no dia 26 de agosto, resultou na erradicação de aproximadamente 8 mil pés da droga em regiões de difícil acesso.

As equipes atuaram ao longo dos rios Abacaxis, em Nova Olinda do Norte, e Curuçá, em Maués, após denúncias que apontavam a existência de plantações escondidas na mata fechada. Segundo a PF, a operação teve caráter preventivo e repressivo, visando eliminar os cultivos e enfraquecer a cadeia do tráfico.

Essa foi a primeira ação de erradicação realizada na região em anos, considerada estratégica e simbólica, já que historicamente é marcada por conflitos. A operação também marcou a estreia do novo helicóptero da Coordenação de Aviação Operacional da PF, além de contar com apoio da recém-instalada base aérea da instituição no estado.

Operação da Polícia Federal no interior do AM. Foto: Divulgação

De acordo com a Polícia Federal, as plantações ilegais representam riscos para comunidades indígenas, ribeirinhas e outros grupos vulneráveis que vivem próximos às áreas de cultivo, muitas vezes expostos à violência, à coação e à degradação ambiental.

A ação teve apoio de diversos órgãos federais, entre eles o CENSIPAM, FUNAI, ICMBio, IBAMA e a Força Nacional, reforçando o compromisso conjunto com a proteção ambiental, a defesa dos direitos dos povos tradicionais e o combate ao crime organizado na Amazônia.

A Operação Alvorada Verde marca a primeira ação de erradicação de maconha na região em vários anos. Foto: cedida 

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