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MEC orienta escolas sobre a proibição de celulares; veja os detalhes
Lei estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica. Aparelhos só serão permitidos em atividades pedagógicas ou em casos excepcionais, como os de alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva
O local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola. O MEC não estipulará se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor. Foto: internet
O Ministério da Educação (MEC) realizou, na manhã desta sexta-feira (31), um evento virtual para orientar as escolas na proibição do uso de celulares durante aulas e intervalos. Esse veto aos aparelhos foi formalizado em 15 de janeiro, após o presidente Lula sancionar uma lei que se estende a toda a educação básica, pública e particular (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
A pasta anunciou também que duas novas medidas devem ser tomadas em fevereiro:
- um decreto presidencial que esclarecerá pontos específicos da lei;
- uma resolução com diretrizes operacionais a ser emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Aléssio Costa Lima, presidente da Undime, que une as secretarias municipais de ensino, reforçou a importância desses direcionamentos mais específicos. “Essa lei precisa constar nos regimentos escolares. Como vai ser a materialização dela no dia a dia? Isso precisa ser detalhado”, diz.
Veja as principais recomendações da pasta, transmitidas tanto no evento quanto em guias disponibilizados publicamente para as redes:
As escolas devem reforçar que a medida foi tomada para proteger os alunos. “Vai haver resistência, como também houve quando os cintos de segurança passaram a ser obrigatórios”, diz Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC.
As exceções devem ser respeitadas. O uso de celular é permitido em situações relacionadas:
- a fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas;
- à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência;
- ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
O local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola. O MEC não estipulará se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor. “Não há uma imposição única. Colocamos algumas possibilidades no material de referência para as escolas”, afirma Stefani.
O guia diz que o ideal é que os alunos sequer levem os celulares para a aula. Mas, como é uma medida por vezes inviável, é preciso “indicar um lugar seguro para que [os smartphones] fiquem retidos”.
As secretarias de educação deverão desenvolver ações de apoio à saúde mental dos alunos. Nas escolas, a recomendação é que haja um processo de escuta e acolhimento.
Washington Bandeira, secretário da Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou a importância de os professores lidarem com a “abstinência” que crianças e jovens podem enfrentar quando forem privados de usar a tecnologia. A reportagem noticiou casos de bebês que, em escolas que já proibiam o celular, sequer aceitavam comer sem ver um vídeo ao mesmo tempo.
A restrição ao uso dos celulares deve se manter inclusive no “tempo livre”. “Precisa reservar o recreio e os intervalos para favorecer a necessidade social do convívio”, diz Lima. Ele ressaltou a importância de as crianças poderem brincar longe das telas.
As práticas adotadas devem ser revistas periodicamente para ajustes e melhorias.
Entre a última segunda-feira (27) e a 1ª semana de fevereiro, a maior parte dos colégios públicos e dos particulares no Brasil inicia o ano letivo de 2025. No caso das instituições que ainda permitiam o uso do celular em sala de aula, é o início de uma “nova era”.
Segundo o relatório de 2022, alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. Foto: internet
Tire suas dúvidas sobre a lei:
Em que momentos os celulares não poderão ser usados?
De acordo com a lei, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
Em algumas escolas e redes de ensino, por decisões locais, essa limitação já estava valendo em 2024. No vídeo abaixo, veja o que mudou, na prática, no dia a dia dessas instituições:
Existem exceções?
Sim. Como dito no início da reportagem, a nova lei até permite que estudantes portem celulares nas escolas, desde que o uso fique restrito a situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde. Em atividades guiadas pelo professor, o uso também é liberado.
Qual é a justificativa para a lei?
O MEC ressalta os principais problemas nas salas de aula antes da proibição dos celulares:
- distração de alunos;
- falta de interação social;
- problemas de saúde mental;
- impacto negativo no aprendizado.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
Quando a medida começa a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas ainda em janeiro. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.
Como será feita a fiscalização? Onde os celulares ficarão guardados?
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas, caixas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e da decisão de cada escola.
As consequências para os alunos que não seguirem a regra também deverão ser definidas pelas próprias instituições de ensino.
Santana destacou que a ideia principal é permitir o uso apenas para fins pedagógicos, evitando o uso individual fora das disciplinas escolares.
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Apenas 15% dos cursos atingiram nota máxima. CFM avalia barrar registro de egressos de cursos mal avaliados
Dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) indicam que, dos 351 cursos avaliados, apenas cerca de 15% dos cursos de medicina atingiram a nota máxima. A maior parte — 194 graduações — ficou concentrada nas faixas intermediárias, entre os conceitos 3 e 4.
A avaliação mostrou desempenho inferior entre universidades municipais e resultados irregulares em instituições enquadradas como categoria administrativa especial, que variam do conceito mínimo ao 5, o maior a ser obtido.
Enamed 2025
- A análise dos resultados indica que a excelência no ensino médico, aferida pelo conceito 5, permaneceu restrita a 48 cursos.
- A nota 4 foi atingida por 114 cursos.
- A nota 3, patamar considerado distante do ideal, mas que fica fora de possíveis punições, foi atingida por 80 instituições.
- Do total avaliado, 83 cursos obtiveram nota 2.
- A nota 1, mais baixa dentro do conceito usado pelo Exame, foi dada a 24 cursos.
- Um curso ficou sem conceito, pois menos de 10 alunos foram avaliados.
- Os dados também mostram diferenças conforme o modelo institucional, em meio à ampliação acelerada da oferta de cursos de medicina no país, capitaneada principalmente pela rede privada.
Universidades públicas federais (21) e estaduais (18) concentram a maior parte das notas máximas, enquanto instituições privadas aparecem com maior frequência entre os conceitos mais baixos.
Para o conselheiro federal Estevam Rivello, 2º secretário do Conselho Federal de Medicina, os resultados confirmam alertas feitos há anos pelas entidades médicas.
“Há mais ou menos duas décadas, as entidades médicas brasileiras já têm apontado as deficiências e fragilidades do ensino médico brasileiro”, afirmou. Segundo ele, “se antes nós tínhamos um sistema extremamente público de ensino superior e com qualidade”, hoje “70% do ensino médico brasileiro” está concentrado na iniciativa privada.
Entre os modelos avaliados, as instituições classificadas na categoria administrativa especial apresentam um dos quadros mais instáveis. Nesse grupo, há cursos tanto com nota 1 (3) quanto com nota 5 (1), sem um padrão consistente de desempenho, o que levanta o debate acerca dos critérios de autorização, acompanhamento e fiscalização adotados pelo Ministério da Educação.
Outro ponto de atenção envolve as universidades municipais. Embora respondam por uma parcela pequena da oferta avaliada pelo Enamed – apenas 8 instituições participaram do Exame –, esses cursos concentraram desempenho mais fraco. A maioria (7) ficou entre as notas 1 e 2. A nota máxima foi atingida apenas por um curso da Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP).
Rivello relaciona esse desempenho às limitações estruturais e financeiras enfrentadas por municípios menores. “A gente vê as faculdades abrindo em cidades diminutas, mas não implementam melhorias para a assistência de saúde da população”, disse. Segundo ele, em muitos casos, “não tem hospital escola, não tem ambulatório”.
Ele também apontou carência de docentes qualificados. “Nós não temos hoje um número de mestres e doutores suficiente para atender a esse parque de ensino médico que existe no Brasil. São outros profissionais de outras profissões ensinando temas relacionados à área genuinamente médica. E o estudante não está sendo permitido a possibilidade de aquilo que é visto na sala de aula e no livro, ser treinado no ambiente de ambulatório e também hospitalar”, completa.
Rivello avalia que o Enamed representa um avanço, mas ainda apresenta limitações importantes. Um exemplo é que a prova foi unicamente teórica, ou seja, não foi avaliada a atuação prática dos estudantes. A aposta do conselheiro é que, caso houvesse uma etapa prática, “nós teríamos talvez um resultado bem pior do que a gente já viu”.
Diante do cenário trazido à tona pelos resultados dos exames, o Conselho Federal de Medicina estuda adotar medidas próprias, como restringir a inscrição profissional de egressos de cursos mal avaliados e que ficaram com os conceitos 1 e 2.
Segundo ele, a proposta tem como objetivo proteger a sociedade. “A gente entende que a profissão médica, da medicina, ela é uma profissão nobre, porque ela vai atender aquilo que é de maior valor para uma família”, afirmou, ao mencionar o “direito à vida” como princípio central.
Questionamento aos resultados
O resultado do Enamed foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira (19/1), após associação ligada a instituições privadas de ensino superior tentar barrar a publicidade das notas, mas o pedido acabou sendo negado pela justiça federal.
Em pouco tempo, os resultados geraram reações em diversos setores da saúde, que passaram a manifestar surpresa com o baixo desempenho geral dos estudantes – 30% dos cursos foram mal avaliados e devem ser punidos pelo MEC com sanções que vão desde a proibição de ampliar o número de vagas até a suspensão de novos contratos pelo Fies.
No dia seguinte à divulgação, depois que instituições passaram a questionar suas respectivas notas ao MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que identificou uma inconsistênciana base de dados utilizada como insumo para o cálculo do Conceito Enade 2025 e abriu prazo para que as universidades pudessem contestar.
Os resultados do Enamed também repercutiram no debate político. Como mostrou o Metrópoles, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o deputado Zé Vitor (PL-MG), enviou um ofício ao Ministério da Educação cobrando esclarecimentos sobre cursos de medicina avaliados negativamente.
Segundo o parlamentar, não está descartada a abertura de um debate na Câmara sobre a criação de um exame nacional de proficiência para médicos, nos moldes do aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como forma de reforçar o controle de qualidade da formação profissional.
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Resort Tayayá, que fica em Ribeirão Claro (PR), pertencia no papel à família de Dias Toffoli, mas foi vendido em 2025 para advogado da J&F
O engenheiro eletricista José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli, assinou uma procuração, em fevereiro de 2025, que dá poderes para o advogado Paulo Humberto Barbosa representar a Maridt Participações SA em reuniões que definiram o futuro do resort Tayayá, de Ribeirão Claro (PR).
Paulo Humberto Barbosa é advogado da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e atual dono do resort.
Resort Tayayá pertencia, no papel, à família do ministro do STF Dias Toffoli
A procuração, obtida pela coluna, foi assinada por José Eugênio Toffoli em 6 de fevereiro de 2025 e registrada junto a cartório de Marília (SP). Naquele mesmo mês, Paulo Humberto Barbosa realizou a compra das cotas que a família de Toffoli mantinha junto ao Tayayá por meio da Maridt Participações, que fica em um endereço de fachada. O negócio é avaliado em R$ 3,5 milhões.
No documento, o irmão do ministro do STF dá poderes para o advogado goiano representar a Maridt nas reuniões de sócios das empresas DGEP Empreendimentos e Participações Ltda e Tayayá Administração e Participações Ltda, o que lhe permite “aceitar e assinar documentos necessários, deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse, votar e ser votado, enfim, praticar todos os demais atos necessários” em nome da própria Maridt.
Procuração assinada por irmão de Toffoli dá poderes para advogado da J&F representar Maridt Participações em reuniões do resort Tayayá
Conforme revelou a coluna Andreza Matais, do Metrópoles, funcionários do Tayayá tratam ainda hoje Dias Toffoli como o verdadeiro proprietário do resort.
Desde dezembro de 2022, o magistrado passou pelo menos 168 dias no resort. No fim do ano passado, Toffoli fechou o estabelecimento para uma festa destinada a familiares e convidados. Na ocasião, o estabelecimento já havia sido vendido para o advogado da J&F. O ministro também já recebeu os empresários André Esteves, dono do BTG Pactual, e Luiz Pastore, do grupo metalúrgico Ibrame, conforme vídeo publicado pelo Metrópoles.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a família Toffoli foi sócia no Tayayá de um fundo que pertence ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master. Oficialmente, a sociedade durou quatro anos, entre 2021 e 2025.
Toffoli é o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto Vorcaro quanto Zettel são investigados.
Ministro do STF Dias Toffoli silencia sobre resort Tayayá
Desde que essas revelações vieram à tona, Toffoli jamais se manifestou oficialmente. Paulo Humberto Barbosa também nunca comentou a compra de cotas do resort Tayayá que pertenciam à família do ministro do STF.
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Um homem natural de Belo Horizonte, que estava desaparecido há cerca de 8 anos, foi localizado no interior da Bahia após uma ação da Polícia Civil, com apoio de moradores da comunidade.
Vanderli Mauricio da Silva, de 36 anos, foi encontrado no último dia 8 na comunidade de Pratos Finos, no município de Barra, no Vale do São Francisco.
De acordo com a polícia, a identificação só foi possível depois que moradores da região informaram a presença de um homem desconhecido no local.
Leia a reportagem completa em Correio 24 Horas, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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