O repasse prioriza escolas com projetos pedagógicos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), especialmente aquelas que atendem comunidades historicamente desfavorecidas. Foto: captada
O Ministério da Educação (MEC) autorizou o repasse de R$ 23,1 milhões ao Acre para a criação de 4.763 novas matrículas em tempo integral no ensino fundamental e médio. Os recursos, liberados por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), priorizam escolas com projetos pedagógicos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e comunidades em situação de vulnerabilidade social.
A medida, formalizada pela Portaria MEC nº 605, publicada na semana passada no Diário Oficial da União, visa ampliar a jornada escolar para pelo menos sete horas diárias. Além do repasse ao estado, municípios acreanos receberão valores diretamente – Cruzeiro do Sul lidera com R$ 1,95 milhão para 288 vagas.
Os recursos incluem apoio a atividades esportivas, culturais e modalidades inclusivas, como educação indígena e quilombola.
O investimento segue regras de prestação de contas e será monitorado para garantir maior acesso e permanência dos estudantes na rede pública.