Falta de emplacamento dos veículos motiva medida
Com informações de agazeta.net
A delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Acre envia um documento para a Polícia Federal e o Detran, pedindo a apreensão das caçambas repassadas aos municípios no programa PAC 2, do Governo Federal.
No ano passado, 20 prefeituras acrianas receberam patrulha mecanizada que consistia em uma retroescavadeira, uma motoniveladora e uma caçamba. Rio Branco e Cruzeiro do Sul ficaram de fora por que têm mais de 50 mil habitantes.
Acontece, que as caçambas repassadas aos municípios, para dar apoio ao pequeno produtor, obrigatoriamente precisam ser emplacadas. Quase um ano depois de receber os equipamentos, os prefeitos ainda não providenciaram a documentação. A única despesa que têm é com o pagamento do seguro obrigatório.
A delegada do MDA no Acre, Zenilda Barbalho, explicou que já enviou notificações, assinou Termo de Ajustamento de Conduta. Depois de muita insistência, dos 20 prefeitos, apenas 10 emplacaram as caçambas.
“Agora não dá mais para esperar. Vou pedir que os veículos sejam apreendidos e levados para um pátio até que os prefeitos possam cumprir com suas obrigações”, ressaltou Zenilda. O documento que será enviado à Polícia Federal está sendo preparado e deve chegar à sede da PF nas próximas horas.
Sem o emplacamento, os prefeitos vão perder até a assistência técnica da empresa que vendeu os veículos. Os municípios que podem ter os caminhões apreendidos são: Tarauacá, Jordão, Santa Rosa, Brasileia, Sena Madureira, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima e Porto Acre.
A delegacia também está de olho nos prefeitos que estão usando as caçambas e as máquinas em obras urbanas e até nos lixões, quando o termo assinado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário determina o direcionamento para ajuda a quem vive da agricultura familiar.
