Da redação, com Assessoria parlamentar
O presidente da Câmara de Brasiléia, vereador Mário Jorge (Solidariedade), esteve reunido na Capital com a Deputada Eliane Sinhasique (PMDB), para pedir ajuda e que terras sejam devolvidas ao Município, onde afirmou que a população está descontente com a situação.
“Fomos procurados pelos moradores dos seringais prejudicados com essa lei para que as comunidades sejam devolvidas. Mas como não temos poder para fazer isso, procuramos a deputada Eliane Sinhasique”.
A peemedebista Eliane Sinhasique pediu, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que as comunidades de Rubicon, Filipinas, Porvir e Porongaba sejam devolvidas para o município de Brasiléia. Em 2004, através de Lei, passaram a pertencer ao município de Epitaciolândia.
“Peço a esta casa que a gente devolva aquele território para o município de Brasiléia para que o prefeito deste município possa fazer as benfeitorias que o povo precisa”, declarou. A preocupação da parlamentar é com a população que ficou desassistida pelos dois municípios, principalmente com relação a abertura de ramais.
“Antes dessa modificação, o limite entre Brasiléia e Epitaciolândia era o rio. Em 2004 mudaram e Epitaciolândia passou a ter dentro do município de Brasiléia, do outro lado do rio, uma área de terra. Resultado: Epitaciolândia não cuida dos ramais porque fica do outro lado do rio e Brasiléia não pode cuidar porque as comunidades não pertencem ao município”, declarou.
Sinhasique chamou a Lei de Inconstitucional. “Essa lei vai de encontro com o artigo 14 da nossa Constituição que garante que não se pode de forma nenhuma fazer alterações em limites territoriais sem consultar a população e sem fazer um plebiscito e o que fizeram mudaram os limites sem consultar o povo, sem ouvir a população”.
