Conforme previsto pela coluna, o pré-candidato ao governo do Acre pela Frente Popular, Marcus Alexandre (PT), se esquivou da questão a ele formulada pelo repórter Salomão Matos sobre sua avaliação do governo de Tião Viana.
Ligeirinho
O caminhante Marcus Alexandre botou o pé na estrada e tratou de ir para bem longe da questão que lhe foi formulada.
Mouco
Disso se depreende o seguinte: não obstante apresentar-se como o ‘novo’, o ex-prefeito incorre na velha prática de não repudiar as lambanças dos correligionários, por piores que elas sejam. E como não convém defender abertamente as práticas desastrosas de um (des)governo por ele apoiado, a única saída é se fazer de leso.
Prova de fogo
O blog O Antagonista publicou que as eleições deste ano serão uma prova de fogo para a hegemonia do PT no Acre.
Deslize
“Marcus Alexandre, ex-prefeito de Rio Branco, é o candidato do partido, que tenta fechar alianças com PDT e PSB, por exemplo”, errou o blog, uma vez que os dois partidos já integram a aliança do petista, inclusive com o pedetista Emylson Farias a figurar de vice em sua chapa.
Comendo poeira
O texto afirma que Marcus Alexandre aparece atrás do senador Gladson Cameli nas pesquisas de intenção de voto.
Lembrado
O Antagonista citou ainda a participação do coronel PM Ulysses Araújo, do PSL, na disputa pelo Palácio Rio Branco.
Enfim, ela falou
Conhecida por fugir de temas polêmicos – entre os quais o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff –, a presidenciável Marina Silva (Rede Sustentabilidade), meteu a colher no assunto que tem magnetizado as atenções e suscitado muita celeuma no Acre: a segurança pública.
Agenda política
Presente no estado para o lançamento das pré-candidaturas majoritárias do seu partido, entre as quais a da vereadora por Tarauacá Janaína Furtado, postulante ao governo estadual, a ex-senadora fez questão de falar sobre a criminalidade.
Velha Marina
Marina engrossou o coro dos petistas, ao criticar a omissão do governo federal quanto à proteção das áreas de fronteira. E recorreu à velha cartilha de esquerda, segundo a qual o drama da violência não pode ser resolvido apenas com o uso das forças policiais. Em suma, reforçou a chorumela de Tião Viana, a sugerir que a culpa pela violência é de Michel Temer.
Açoite companheiro
Mas enquanto dona Marina endossa as patuscadas dos companheiros, um deles, o deputado federal Leo de Brito (PT), trata de lhe açoitar o lombo. No microblog Twitter, a propósito da manutenção da prisão de Lula, o petista disse o seguinte: “Marina defendendo um juiz [Sérgio Moro] fora da lei… o que uma pessoa não faz por votos… eu não a conheço mais ou ela revelou quem realmente é…”.
Ponto de vista
Pois é, caro leitor. Petistas não possuem amigos: eles têm cúmplices…
Discurso pronto
De volta ao pronunciamento de Marina Silva, a pré-candidata ao Palácio do Planalto acha que a solução para a criminalidade passa pela ‘justiça social’, ‘justiça cultural’ e pela ‘igualdade de oportunidades’. Em suma, ela repisa o antigo argumento de que a violência decorre da pobreza.
Falácia
Ocorre que há exemplos de sobra a desmentir essa falsa premissa. A Bolívia é um ótimo exemplo. Nação mais pobre da América do Sul, ela apresenta índices baixíssimos de criminalidade. Muitos outros países do continente africano também.
Em parte, ela está certa
Mas sem querer – ou de forma propositada –, Marina Silva acabou por tecer críticas pertinentes à política do PT, responsável pela criação de uma horda de miseráveis dependentes do Bolsa Família. Nisso, pelo menos, ela tem razão.
Vítima da cilada
A propósito, especialista em segurança pública, o coronel Ulysses Araújo, pré-candidato ao governo pelo PSL, cai na mesma esparrela ao propalar que violência se resolve com ações sociais. É a tal maldição do discurso politicamente correto – uma excrescência imposta à sociedade pelas esquerdas, a fim de que a gente repita apenas aquilo que lhes convém.
Na contramão
Aliado de Jair Bolsonaro, virtual candidato à Presidência da República, Ulysses seque na contramão do discurso que anabolizou as chances do correligionário de chegar ao Palácio do Planalto.
Troca o disco, coronel!
A seguir nessa toada, Ulysses reduz ainda mais as suas chances na disputa ao governo do estado, nas eleições de outubro.
Deliberação
A propósito, os empresários ligados à Associação Comercial do Acre (Acisa) se reuniram para tratar sobre a questão da violência – e endossaram a iniciativa de parte da bancada acreana em recorrer a Temer contra a onda de criminalidade no estado.
Perdas e danos
O empresariado, aliás, é um segmento que amarga enormes prejuízos com a ação dos fora da lei. Além de recorrentes perdas financeiras, resultantes dos assaltos, e do perigo a que estão sujeitos (eles próprios e os empregados), a categoria ainda precisa investir em aparato de segurança privada. Ou seja, pagam dobrado para ter o mínimo de sossego.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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