Marco Aurélio Critica Fux e diz que ele jogou para a ‘turba’

Para justificar a decisão, o ministro cita um trecho do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, que determina que a prisão preventiva dura por 90 dias, podendo, com ato fundamentado, ser renovada.

POR MARCOS ANTONIO DE JESUS

O ministro Marco Aurélio Mello criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de mandar prender novamente o traficante André do Rap, apontado como chefe da facção criminosa que controla os presídios de São Paulo.

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Ele havia sido solto, horas antes por determinação do próprio magistrado, que alegou ter atuado no estrito cumprimento da lei.

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De acordo com Marco Aurélio, Fux quis “jogar para a turba” e “dar circo a quem quer circo” com a prisão do traficante. Para justificar a decisão, o ministro cita um trecho do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, que determina que a prisão preventiva dura por 90 dias, podendo, com ato fundamentado, ser renovada.

“Ainda que André do Rap tenha sido condenado em segunda instância, o processo não transitou em julgado”, diz o ministro. Por isso, a decisão pela soltura do traficante seguiu o entendimento do STF do ano passado sobre prisão em segunda instância. Marco Aurélio diz ainda que, “se há culpados” na história, é o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo, que não representaram pedindo a renovação da prisão preventiva, de forma que a manutenção seria ilegal.

A polícia suspeita que o traficante tenha fugido para o Paraguai.