Marcio Bittar anuncia voto contra Jorge Messias no STF e o chama de “militante político”

Senador do AC diz que não compactua com indicação e critica governo Lula, comparando possível composição da Corte ao modelo venezuelano; sabatina na CCJ está marcada para 10 de dezembro

O senador Marcio Bittar (AC) antecipou seu voto contrário à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Em declarações à imprensa, Bittar classificou Messias como “militante político” e afirmou que não compactua com seu nome para a Corte.

— Não posso compactuar com alguém que é muito mais um militante político do que alguém que zela pela atividade profissional — disse Bittar, reforçando sua posição contrária à indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em tom crítico ao governo federal, o senador acrescentou:

— Se depender do Lula, vão transformar o STF no que o Maduro fez na Venezuela: uma casa de amigos, altamente ideológicos.

A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estava marcada para 10 de dezembro de 2025, conforme calendário definido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que citou como motivo para o adiamento da reunião a ausência de envio de uma mensagem pelo Planalto comunicando a escolha.

A declaração de Bittar sinaliza resistência à indicação e acirra o debate sobre o perfil dos futuros ministros do STF.

Como funciona uma sabatina

Para assumir o cargo de ministro do STF, o indicado precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado, que pode barrar a nomeação. Este processo é inspirado na Suprema Corte dos Estados Unidos.

Antes da votação em plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)realiza uma sabatina para avaliar se o candidato tem qualificação e conduta adequadas para o cargo. 

O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais. 

Durante a sabatina, os senadores podem fazer perguntas sobre qualquer tema, desde assuntos jurídicos e políticos até questões pessoais. A sessão costuma durar de 8 a 12 horas. 

Após o interrogatório, a CCJ emite um parecer recomendando ou não a aprovação. O processo segue então para votação no plenário, onde o indicado precisa conquistar pelo menos 41 dos 81 votos dos senadores — maioria absoluta. 

Com a aprovação do Senado, o presidente da República oficializa a nomeação por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. 

A posse ocorre em cerimônia solene no STF, com a presença de representantes dos Três Poderes. O novo ministro assina o termo de compromisso e o livro de posse, tornando-se oficialmente integrante da Corte. 

Depois de assumir o cargo, o ministro pode herdar os processos que estavam sob responsabilidade de seu antecessor.

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