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Acre

Mantida condenação de ex-marido por agredir mulher por conta de jogo de sinuca

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Réu foi condenado por ter praticado crime previsto no artigo 129, §9°, do Código Penal.

Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), negaram provimento a Apelação n°0800192-68.2015.8.01.0001, mantendo a condenação do 1º Grau a E.L. da S., de um ano e dois meses de detenção, em regime aberto, e o pagamento de um salário mínimo à título de reparação para vítima, pelo réu ter agredido com capacete sua ex-mulher, em razão de ele ter perdido uma aposta em um jogo de sinuca.

Avaliando a apelação, o relator do recurso, desembargador Samoel Evangelista, considerou fundamentada a fixação da pena acima do mínimo legal. “Ao estabelecer a pena base acima do mínimo previsto, a Juíza considerou a presença de circunstância judicial desfavorável ao réu, fazendo-o de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, devendo por isso ser mantida a sentença”, escreveu magistrado na decisão publicada na edição n°5.944 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.19).

Entenda o Caso

O Juízo da Vara de Proteção à Mulher condenou o apelante por ter praticado o crime previsto no artigo 129, §9°, do Código Penal, ou seja, lesão corporal grave, quando ele ofendeu a integridade física de sua companheira com um capacete, em decorrência de estar chateado por ter perdido dinheiro no jogo.

Após tomar ciência da condenação, o réu entrou com pedido de apelação almejando a reforma da sentença do 1º Grau, quanto ao tempo da pena privativa de liberdade, pedindo aplicação do mínimo legal, e também requereu a exclusão do valor fixado a título de reparação.

Decisão

O desembargador-relator Samoel Evangelista, iniciou seu voto negando o pedido de aplicação da pena privativa de liberdade no mínimo, pois, segundo explicou o magistrado, o réu agiu com violência contra a vítima.

“Assim, tenho que tal circunstância foi bem valorada pela juíza singular, já que o apelante deveria ter se comportado de modo diverso, uma vez que ele tinha plena consciência do seu ato. Como bem assentou a juíza singular, o apelante exteriorizou uma conduta violenta”, anotou o desembargador.

O relator também rejeitou o segundo pedido do apelante, quanto a exclusão do pagamento da quantia de reparação. “(…) o valor fixado na sentença deve ser mantido, porquanto se mostra condizente com a realidade dos autos e bem refletiu a lesão patrimonial suportada pela vítima”, concluiu o desembargador.

Seguindo, à unanimidade, o voto do relator, os desembargadores Pedro Ranzi e Élcio Mendes votaram por negar provimento ao recurso e manter a sentença emitida pelo Juízo da Vara de Proteção à Mulher.

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Acre

12 de julho entra para recorde histórico como um dos dias mais frios da capital Santa Cruz

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El Deber

Entra no recorde histórico de um dos dias mais frios da capital Santa Cruz, nos últimos anos. A afirmação foi de Luis Alberto Alpire, mais conhecido como o ‘Senhor do Clima’.

Alpire explicou que em junho de 1984 foi registrada uma temperatura mínima de 4 graus Celsius (°C); O segundo dia mais frio foi 16 de julho de 2010, quando foram registrados 5 °C na capital Santa Cruz; enquanto na sexta-feira, 12 de julho deste ano, foram registrados 8°C, o terceiro dia mais frio da história.

De acordo com o relatório do Serviço Nacional de Meteorologia e Hidrologia (Senamhi), no domingo, a temperatura mínima chegará a 12°C e a máxima chegará a 23°C.

O Governo informou que, para a próxima semana, as temperaturas deverão subir gradualmente, embora os ventos se mantenham de sul até terça-feira, 16 de julho. Na quarta-feira, dia 17, os ventos mudarão de direção e serão de norte, com céu parcialmente nublado e sem possibilidade de chuva.

Para esses dias, estão previstas temperaturas mínimas de 5°C e máximas de 26ºC para a zona dos Valles de Santa Cruz; mínimas de 14°C e máximas de 34°C na área de Chiquitania e, finalmente, para a cidade de Santa Cruz de la Sierra e demais províncias, mínimas de 11ºC e máximas de 29ºC.

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Acre

Visitantes tentam entrar com droga em presídio de Tarauacá

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Na tarde deste sábado, 13, duas visitantes foram flagradas pela Polícia Penal tentando entrar no presídio de Moacir Prado mó município de Tarauacá, interior do Acre com drogas nas partes íntimas.

Segundo a assessoria do órgão, em ambos os casos, um volume estranho foi detectado quando as mulheres passaram pelo aparelho body scan. Após a suspeita, elas foram levadas ao hospital da cidade para a retirada dos objetos. De uma das mulheres, foram retirados 24 gramas de maconha em 30 papelotes, e da outra, 50 gramas de maconha em 47 papelotes e mais 3 papelotes de cocaína.

Após a retirada dos entorpecentes, as visitantes foram conduzidas à delegacia de polícia da cidade, onde deverão passar pelos procedimentos cabíveis de praxe.

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Acre

Apae Rio Branco recebe doações do Estado através do Projeto ‘Juntos Pelo Acre’

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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou na manhã de sexta-feira, 13, a entrega de vestuários para familiares e alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Rio Branco.

A ação, que ocorreu na sede da instituição de ensino especial, beneficiou um total de 122 famílias.
A ação faz parte do Projeto Juntos Pelo Acre, no qual a Defesa Civil atuou diretamente na doação dos itens, enquanto a SEASDH foi responsável por direcionar os donativos ao público-alvo.

A professora Maria do Carmo Pismel, a ‘Carminha’, presidente da Apae Rio Branco, destacou a importância da iniciativa do Executivo estadual.

“Cada contribuição pode fazer uma grande diferença na vida de quem precisa, como é o caso dos nossos estudantes e suas famílias!
O Projeto ‘Juntos Pelo Acre’ é uma oportunidade para unirmos forças e ajudarmos aqueles que mais necessitam. O poder público está de parabéns”, declarou a gestora.

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