Diante dos fatos noticiados, o MPAC irá oficiar a Prefeitura de Manoel Urbano para que se manifeste oficialmente sobre o caso. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) confirmou a abertura de procedimento para apurar o uso indevido de uma máquina pública em uma propriedade particular no município de Manoel Urbano. A investigação foi anunciada após a ampla repercussão nas redes sociais, que trouxeram à tona denúncias e declarações feitas por um operador de trator da própria prefeitura.
Segundo o MPAC, a promotoria de justiça local instaurou um procedimento administrativo para investigar os fatos, que envolvem o uso de um trator pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura em serviços realizados dentro de uma propriedade privada, supostamente pertencente a um empresário local.
Em um áudio que circulou em grupos de WhatsApp, o operador do trator afirma ter recebido autorização do próprio prefeito, Raimundo Toscano, para executar o serviço. Em tom exaltado, ele ainda justificou a ação alegando que empresários “pagam mais impostos que os pobres” e, portanto, teriam mais direito ao benefício. As declarações causaram revolta entre moradores e repercutiram fortemente nas redes sociais.
“Se eu tivesse feito o serviço escondido, beleza. Mas o cara foi lá, falou com o prefeito, o prefeito mandou e levantaram a área pro cara”, diz o operador em um dos trechos.
Os vereadores da oposição têm cobrado um posicionamento da Câmara Municipal, que até o momento não se pronunciou oficialmente. Foto: cedida
O caso também gerou forte repercussão política na cidade. Vereadores da oposição têm cobrado um posicionamento da Câmara Municipal, que até o momento não se pronunciou oficialmente. A população segue atenta aos desdobramentos desse caso.
A conduta relatada pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, cujas sanções estão previstas no artigo 12 da Lei n. 8.429/1993, com a redação conferida pela Lei n. 14.230/2021. A mesma conduta também pode configurar, em tese, crime contra a Administração Pública.
A reportagem seguirá acompanhando o caso e está aberta ao direito de resposta da Prefeitura de Manoel Urbano, do prefeito Toscano, do operador envolvido e demais autoridades citadas. A expectativa agora recai sobre os próximos passos do MPAC e o possível desdobramento do caso na esfera judicial e política local.
Com Yaco News e MPAC