O Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Acre, Deputado Manoel Moraes, venceu a primeira batalha pela manutenção dos feriados que celebram os dias do evangélico e do católico. Em audiência pública realizada no auditório na ALEAC, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu interromper os debates na Casa e aguardar o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Várias lideranças religiosas participaram da audiência, que contou ainda com as presenças dos Deputados Daniel Zen, Jairo Carvalho e Heitor Júnior. Manoel Moraes defendeu a manutenção das datas comemorativas, ressaltando os aspectos técnicos da questão: “O projeto do Deputado Heitor Júnior, que quer acabar com a data, se baseia no conceito do Estado Laico e na inconstitucionalidade dos feriados; se é assim, vamos deixar que o verdadeiro guardião da Constituição, que é o STF, decida se os feriados são inconstitucionais ou não”, ponderou.
Para o Deputado Daniel Zen, a decisão de esperar o julgamento do STF se mostrou como a mais coerente e acertada. O Deputado Jairo Carvalho, que também é contrário ao fim dos feriados, comemorou a decisão: “Sou pastor evangélico e estou feliz que não vão acabar com o nosso dia; agradeço ao Deputado Manoel Moraes e a todos que se empenharam para barrar a extinção da data”.
Com a decisão tomada pela CCJ, até que o STF julgue a ação de inconstitucionalidade, tanto o feriado do dia do evangélico, quanto o do dia dos católicos estão mantidos.
