Presidente da Comissão de Constituição e Justiça na ALEAC, o deputado estadual Manoel Moraes (PP), coordenou nesta terça feira (13), mais uma reunião da principal comissão do parlamento estadual. No encontro conjunto com os membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, os parlamentares integrantes aprovaram por 5 votos o Projeto N° 35/2023, de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB), que cria a Carteira Estadual das Pessoa com Espectro Autista (TEA).
O relator, deputado Arlenilson Cunha (PL), votou favorável à aprovação.
Manoel Moraes aproveitou para dizer que os parlamentares precisam criar um Centro de Atendimento à Pessoa Autista, tomando como exemplo a Organização em Centros de Atendimento (OCA). “Nós temos que criar um Centro igual a OCA, muita gente precisa. É muita dificuldade, a pessoa vai pra um lado, vai pra outro. Depois nós podemos ver no orçamento, no seu projeto mesmo”, declarou.
Neste sentido, ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em todo o Estado, obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus.
Segundo a matéria, as empresas comerciais que recebem pagamentos de contas, deverão incluir as pessoas com fibromialgia e lúpus nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, por órgão de saúde competente, mediante apresentação de laudo médico de especialista.
“Assim como as pessoas com fibromialgia, pessoas com lúpus também passam por diversas dificuldades no acesso preferencial aos serviços públicos e privados, considerando o fato de que o Lúpus é uma doença inflamatória de origem autoimune, podendo causar diversas consequências negativas, a exemplo de fraqueza, manchas avermelhadas na pele, queda de cabelo, dores nas articulações, motivo pelo qual este projeto lhes proporcionam os mesmos direitos previstos na Lei 3.752/2021, para que sejam melhor reconhecidos e respeitados”, disse o autor do proposta, Emerson Jarude.