Cotidiano
Mais três cidades do Acre decretam situação de emergência por conta da seca
Feijó, Epitaciolândia e Bujari decretaram situação de emergência por conta da seca extrema dos rios e igarapés dos municípios. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e são válidos por 90 dias.
Seca no Rio Envira prejudica embarcações e pode deixar ribeirinhos isolados — Foto: Maria das Dores/Arquivo pessoal
As cidades de Feijó, Epitaciolândia e Bujari, interior do Acre, decretaram situação de emergência por conta da seca extrema dos rios e igarapés dos municípios. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta semana.
O governo do estado decretou, no dia 11 de junho, situação de emergência por conta da seca e emergência ambiental por causa da redução da quantidade de chuvas e riscos de incêndios florestais. Veja detalhes abaixo.
No dia 28 de junho, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, também assinou um decreto de emergência em razão do baixo nível do Rio Acre e da falta de chuvas.
Os decretos levam em consideração a redução dos níveis dos Rios Acre, Purus, Juruá, Tarauacá, Envira e Iaco, além das previsão climáticas que alertam para falta de chuvas nos próximos 90 dias, prazo dos decretos.
Bujari
Moradores do Bujari também enfrentam problemas no abastecimento de água — Foto: Arquivo pessoal
Na publicação dessa quinta (18), o prefeito do Bujari, João Edvaldo Teles, destacou que muitas comunidades já começaram a receber água potável porque os poços artesianos e igarapés secaram.
Em 2017, com o reservatório que abastecia o município seco, a população enfrentou uma das maiores crises hídricas de sua história. Um dos principais responsáveis pelo abastecimento na cidade é o Igarapé Redenção, que ficou abaixo de um metro.
Em outubro de 2022, mesmo após um novo ponto de captação de água usado para abastecer o reservatório da cidade, a prefeitura decretou situação anormal caracterizada como situação de emergência por causa da crise hídrica iniciada no mês de setembro.
No decreto deste ano, a gestão municipal destaca que as previsões são de poucas chuvas nos próximos três meses. Além disso, com a estiagem, os focos de calor aumentam e as ocorrências de incêndios florestais. “Há os prejuízos econômicos e sociais à população afetada e a imperiosidade de resguardar a dignidade da pessoa humana, com o atendimento de suas necessidade básicas”, diz parte do decreto.
Feijó
Em Feijó, é destacado no decreto que o baixo nível dos rios e igarapés pode causar o isolamento de ribeirinhos e indígenas ‘devido à falta de navegabilidade dos mananciais, ocasionando diversos problemas de abastecimento de alimentos e outros insumos a essas comunidades’.
Segundo a normativa, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) devem atuar junto aos demais órgãos competentes na execução de atividades e ações de socorro às comunidades isoladas, bem como assistência aos ribeirinhos e pescadores que sofrem os efeitos da seca.
“Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência em decorrência do cenário de extrema seca vivenciado e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água no âmbito do município de Feijó”, argumenta.
Em fevereiro deste ano, o Rio Envira, que banha o município ultrapassou a cota de transbordo, que é 12 metros. Na época, o Corpo de Bombeiros informou que aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas foram afetadas. Famílias da área urbana também foram retiradas de casa.
Epitaciolândia
Igarapé Encrenca passa por obras durante a seca no Acre — Foto: Divulgação
A terceira cidade a decretar situação de emergência foi Epitaciolândia, que fica na fronteira do Acre com a Bolívia, e foi afetada por uma grande cheia do Rio Acre no início do ano. Nesta quinta (18), o prefeito Sérgio Lopes argumentou no decreto que a falta de água atinge 18 mil moradores nas residências e órgãos públicos.
“O município de Epitaciolância necessita de apoio para arcar com os custos nas ações de assistência”, afirma na publicação.
Em fevereiro deste ano, o Rio Acre em Epitaciolândia ficou acima dos 15 metros. A cota de transbordo é 11,40 metros e a de alerta 9,80 metros. Dados divulgados pela prefeitura apontaram que 1.754 pessoas ficaram desabrigadas e mais de 2 mil pessoas desalojadas.
O Igarapé Encrenca no município passa por obras de dragagem para aumentar a capacidade de armazenamento de água e, assim, garantir o abastecimento da população. A obra iniciou em maio e é feita pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) e o Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre).
Contingência
O governo do Acre montou um gabinete de crise para discutir e tomar as devidas medidas com redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, bem como do risco de incêndios florestais. O decreto com a criação deste grupo foi publicado no dia 26 de junho, em edição do Diário Oficial do Estado (DOE), e fica em vigência até dia 31 de dezembro deste ano.
O Acre decretou, no dia 11 de junho, emergência ambiental por causa da redução da quantidade de chuvas e riscos de incêndios florestais. O decreto de nº 11.492 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e é válido para os 22 municípios acreanos.
O estado também decretou emergência, no dia 11 de junho, com validade até o fim deste ano. O decreto aponta para o baixo índice de chuvas para o período, aumento das temperaturas e queda nos percentuais de umidade relativa do ar, além do alerta para possível desabastecimento.
No ano passado, o decreto de emergência foi publicado em outubro. O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, disse que o plano estadual de contingenciamento já foi elaborado.
“Toda a estrutura da Defesa Civil Estadual, todo o sistema estadual do órgão está de prontidão. Já temos o nosso plano de contingência elaborado, anexo a esse plano, o plano das 22 coordenadorias municipais de Defesa Civil para o enfrentamento dessas ações”, concluiu.
Rio Acre na capital abaixo dos 2 metros — Foto: Arquivo/Defesa Civil de Rio Branco
Seca antecipada
Pouco mais meses após o Rio Acre, em Rio Branco (AC), alcançar a segunda maior cota histórica e atingir mais de 70 mil pessoas com uma enchente devastadora, o manancial passou a ficar abaixo dos 4 metros desde o início de abril.
A situação alerta para a possibilidade de um período de seca que, segundo especialistas, pode se antecipar e se tornar cada vez mais frequente em um menor espaço de tempo.
É preciso entender ainda que as chuvas na região precisam estar dentro da normalidade para o rio poder correr normalmente, o que não está sendo o caso do Rio Acre.
O ano em que o manancial apresentou a menor marca histórica foi em setembro de 2022, quando marcou 1,25 metro. Naquele ano, o rio já estava abaixo dos quatro metros no mês de maio.
O mesmo quadro foi observado em 2016, ano com a segunda pior seca. Em 17 de setembro, o rio atingiu a menor cota histórica da época: 1,30 metro.
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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