Conecte-se conosco

Cotidiano

Mais três cidades do Acre decretam situação de emergência por conta da seca

Publicado

em

Feijó, Epitaciolândia e Bujari decretaram situação de emergência por conta da seca extrema dos rios e igarapés dos municípios. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e são válidos por 90 dias.

Seca no Rio Envira prejudica embarcações e pode deixar ribeirinhos isolados — Foto: Maria das Dores/Arquivo pessoal

As cidades de Feijó, Epitaciolândia e Bujari, interior do Acre, decretaram situação de emergência por conta da seca extrema dos rios e igarapés dos municípios. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta semana.

O governo do estado decretou, no dia 11 de junho, situação de emergência por conta da seca e emergência ambiental por causa da redução da quantidade de chuvas e riscos de incêndios florestais. Veja detalhes abaixo.

No dia 28 de junho, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, também assinou um decreto de emergência em razão do baixo nível do Rio Acre e da falta de chuvas.

Os decretos levam em consideração a redução dos níveis dos Rios Acre, Purus, Juruá, Tarauacá, Envira e Iaco, além das previsão climáticas que alertam para falta de chuvas nos próximos 90 dias, prazo dos decretos.

Bujari

Moradores do Bujari também enfrentam problemas no abastecimento de água — Foto: Arquivo pessoal

Na publicação dessa quinta (18), o prefeito do Bujari, João Edvaldo Teles, destacou que muitas comunidades já começaram a receber água potável porque os poços artesianos e igarapés secaram.

Em 2017, com o reservatório que abastecia o município seco, a população enfrentou uma das maiores crises hídricas de sua história. Um dos principais responsáveis pelo abastecimento na cidade é o Igarapé Redenção, que ficou abaixo de um metro.

Em outubro de 2022, mesmo após um novo ponto de captação de água usado para abastecer o reservatório da cidade, a prefeitura decretou situação anormal caracterizada como situação de emergência por causa da crise hídrica iniciada no mês de setembro.

No decreto deste ano, a gestão municipal destaca que as previsões são de poucas chuvas nos próximos três meses. Além disso, com a estiagem, os focos de calor aumentam e as ocorrências de incêndios florestais. “Há os prejuízos econômicos e sociais à população afetada e a imperiosidade de resguardar a dignidade da pessoa humana, com o atendimento de suas necessidade básicas”, diz parte do decreto.

Feijó

Em Feijó, é destacado no decreto que o baixo nível dos rios e igarapés pode causar o isolamento de ribeirinhos e indígenas ‘devido à falta de navegabilidade dos mananciais, ocasionando diversos problemas de abastecimento de alimentos e outros insumos a essas comunidades’.

Segundo a normativa, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) devem atuar junto aos demais órgãos competentes na execução de atividades e ações de socorro às comunidades isoladas, bem como assistência aos ribeirinhos e pescadores que sofrem os efeitos da seca.

“Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência em decorrência do cenário de extrema seca vivenciado e da iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água no âmbito do município de Feijó”, argumenta.

Em fevereiro deste ano, o Rio Envira, que banha o município ultrapassou a cota de transbordo, que é 12 metros. Na época, o Corpo de Bombeiros informou que aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas foram afetadas. Famílias da área urbana também foram retiradas de casa.

Epitaciolândia

Igarapé Encrenca passa por obras durante a seca no Acre — Foto: Divulgação

A terceira cidade a decretar situação de emergência foi Epitaciolândia, que fica na fronteira do Acre com a Bolívia, e foi afetada por uma grande cheia do Rio Acre no início do ano. Nesta quinta (18), o prefeito Sérgio Lopes argumentou no decreto que a falta de água atinge 18 mil moradores nas residências e órgãos públicos.

“O município de Epitaciolância necessita de apoio para arcar com os custos nas ações de assistência”, afirma na publicação.

Em fevereiro deste ano, o Rio Acre em Epitaciolândia ficou acima dos 15 metros. A cota de transbordo é 11,40 metros e a de alerta 9,80 metros. Dados divulgados pela prefeitura apontaram que 1.754 pessoas ficaram desabrigadas e mais de 2 mil pessoas desalojadas.

O Igarapé Encrenca no município passa por obras de dragagem para aumentar a capacidade de armazenamento de água e, assim, garantir o abastecimento da população. A obra iniciou em maio e é feita pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) e o Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre).

Contingência

O governo do Acre montou um gabinete de crise para discutir e tomar as devidas medidas com redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, bem como do risco de incêndios florestais. O decreto com a criação deste grupo foi publicado no dia 26 de junho, em edição do Diário Oficial do Estado (DOE), e fica em vigência até dia 31 de dezembro deste ano.

O Acre decretou, no dia 11 de junho, emergência ambiental por causa da redução da quantidade de chuvas e riscos de incêndios florestais. O decreto de nº 11.492 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e é válido para os 22 municípios acreanos.

O estado também decretou emergência, no dia 11 de junho, com validade até o fim deste ano. O decreto aponta para o baixo índice de chuvas para o período, aumento das temperaturas e queda nos percentuais de umidade relativa do ar, além do alerta para possível desabastecimento.

No ano passado, o decreto de emergência foi publicado em outubro. O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, disse que o plano estadual de contingenciamento já foi elaborado.

“Toda a estrutura da Defesa Civil Estadual, todo o sistema estadual do órgão está de prontidão. Já temos o nosso plano de contingência elaborado, anexo a esse plano, o plano das 22 coordenadorias municipais de Defesa Civil para o enfrentamento dessas ações”, concluiu.

Rio Acre na capital abaixo dos 2 metros — Foto: Arquivo/Defesa Civil de Rio Branco

Seca antecipada

Pouco mais meses após o Rio Acre, em Rio Branco (AC), alcançar a segunda maior cota histórica e atingir mais de 70 mil pessoas com uma enchente devastadora, o manancial passou a ficar abaixo dos 4 metros desde o início de abril.

A situação alerta para a possibilidade de um período de seca que, segundo especialistas, pode se antecipar e se tornar cada vez mais frequente em um menor espaço de tempo.

É preciso entender ainda que as chuvas na região precisam estar dentro da normalidade para o rio poder correr normalmente, o que não está sendo o caso do Rio Acre.

O ano em que o manancial apresentou a menor marca histórica foi em setembro de 2022, quando marcou 1,25 metro. Naquele ano, o rio já estava abaixo dos quatro metros no mês de maio.

O mesmo quadro foi observado em 2016, ano com a segunda pior seca. Em 17 de setembro, o rio atingiu a menor cota histórica da época: 1,30 metro.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Cotidiano

Após deixar o PL, Bocalom confirma conversas com Aécio Neves para se filiar ao PSDB e diálogo com o partido Avante

Publicado

em

Prefeito de Rio Branco diz que também dialogou com Tasso Jereissati e não descarta viagem a Brasília para definir novo partido; Avante segue como alternativa

Além do PSDB, Bocalom confirmou que também mantém diálogo com o partido Avante. Durante a coletiva, o prefeito reafirmou que seguirá com o projeto de disputar o governo do Estado em 2026. Foto: captada 

Poucas horas depois de anunciar sua saída do Partido Liberal (PL), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou que deve se reunir nos próximos dias com o deputado federal Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, para tratar de uma possível filiação à legenda. Segundo o prefeito, a conversa já estava alinhada e dependia apenas da definição sobre sua situação no PL.

“Como nós já havíamos conversado com o deputado Aécio Neves, que agora é deputado, presidente do PSDB, ficou da gente ter uma nova conversa depois que eu fechasse a conversa com o PL. Então, hoje já passei uma mensagem para ele, ele já me respondeu. Ele disse que agora na parte da tarde, na boca da noite, deve me ligar”, afirmou Bocalom, que não descartou a possibilidade de viajar a Brasília para avançar nas tratativas.

Conversas com lideranças tucanas

O prefeito também relatou que já conversou com outras lideranças históricas do PSDB, como o ex-senador Tasso Jereissati. “Tivemos uma conversa também com o Tasso Jereissati, que a gente sabe que é um dos maiores expoentes do PSDB. O Tasso foi sensível. ‘Bocalom, a casa é tua. Eu sei o quanto você trabalhou, o quanto você lutou para fazer o nosso PSDB grande no Acre'”, relatou.

Além do PSDB, Bocalom confirmou que também mantém diálogo com o partido Avante. Durante a coletiva, o prefeito reafirmou que seguirá com o projeto de disputar o governo do Estado em 2026.

“A verdade é que nós estamos mantendo a nossa candidatura, a nossa pré-candidatura, porque nós seremos candidatos ao governador em 2026”, declarou.

Bocalom afirmou que a definição sobre a nova sigla deve ocorrer em breve.

“Se Deus quiser, dentro de mais uma semana talvez, a gente tenha a definição do partido que a gente deve seguir”, disse.

Bocalom também destacou que uma das exigências discutidas nas conversas é a formação de uma chapa considerada competitiva para a Câmara Federal. “Temos uma chapa muito forte na federal, que é o que o PSDB quer. O partido está querendo isso também”, afirmou.

A decisão sobre a filiação deve ser anunciada após a rodada final de conversas com as direções partidárias nacionais.

Segundo o prefeito, a conversa com Aécio já estava alinhada e dependia apenas da definição sobre sua situação no PL. Foto: captada 

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Com cooperação internacional, governo do Acre leva água potável a mais de 5 mil indígenas em nove territórios, com investimento de R$ 2 milhões

Publicado

em

Com olhar sensível às necessidades e ações que colaborem para a garantia de direitos e equidade social, o governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), realizou, nesta terça-feira, 3, a assinatura da Ordem de Serviço do Projeto de construção de Poços e Cacimbas em territórios Indígenas do Acre, que prevê a perfuração de poços e a construção de cacimbas, com investimento de R$ 2 milhões, oriundos de cooperação internacional com o banco alemão KfW, no âmbito do Programa REM Fase 2 – REDD+ Early Movers, integrando a política estadual de valorização dos povos indígenas sob a liderança do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis.

Investimento de R$ 2 milhões, oriundos de cooperação internacional com o banco alemão KfW, no âmbito do Programa REM Fase 2 – REDD+ Early Movers, integrando a política estadual de valorização dos povos indígenas. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Nosso compromisso é levar o Estado de direito para cada vez mais próximo dos nossos povos indígenas, especialmente daqueles que vivem em regiões isoladas. Esta ação que estamos implementando nas regiões do Purus e do Juruá visa atender diversas aldeias, garantindo acesso à água de qualidade. A estratégia de substituir o envio pontual de cestas básicas por projetos estruturantes é fundamental, pois é um benefício que permanece na comunidade. Isso representa saúde, dignidade e a presença efetiva do Estado, fazendo com que os indígenas se sintam devidamente acolhidos pelo nosso governo”, destacou o governador Gladson Camelí.

Francisca Arara, falou sobre o trabalho conjunto entre as instituições de governo: “O apoio do governo do Estado ocorre de forma integrada, por meio da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi). Foto: Diego Gurgel/Secom

Com relação a execução das ações a secretária da Sepi, Francisca Arara, falou sobre o trabalho conjunto entre as instituições de governo “O apoio do governo do Estado ocorre de forma integrada, por meio da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Contamos também com a parceria fundamental do Saneacre e da assessoria do Movimento Santário de Águas. Este é um esforço coletivo, um conjunto de instituições alinhadas com o objetivo único de levar dignidade e segurança hídrica para dentro dos territórios indígenas.”

Coordenador da Funai em Rio Branco, Elcio Manchinere Júnior , destacou a importância desse trabalho. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Este é um momento histórico para a política indigenista no Acre. Conheço poucos lugares onde o governo estadual e o governo federal mantêm uma parceria tão sólida, capaz de implementar políticas públicas de tamanha relevância para as comunidades. Sempre defendo que a política indigenista deve envolver a todos Funai, DSEI, Estado e municípios. A ordem de serviço assinada hoje demonstra o compromisso conjunto em assegurar uma política de qualidade, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988. O que realizamos aqui é um marco, mas serve também como um lembrete de que precisamos avançar ainda mais na implementação de ações voltadas aos povos indígenas”, destacou o coordenador da Funai em Rio Branco, Elcio Manchinere Júnior.

O projeto atende cinco municípios: Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo, Jordão, Tarauacá e Mâncio Lima. A iniciativa beneficia sete povos indígenas: Ashaninka, Huni Kui, Nukini, Kaxinawá, Jaminawa, Arara e Yaminawa. As ações alcançam nove terras indígenas: Kampa do Rio Amônia, Kaxinawá da Praia do Carapanã, Nukini, Kaxinawá do Seringal Independência, Kaxinawá do Baixo Rio Jordão, Kaxinawá Ashaninka do Rio Breu, Jaminawa Arara do Rio Bagé, Cabeceira do Rio Acre e Kaxinawá do Rio Jordão.

‘Nosso objetivo final é um só: levar dignidade e qualidade de vida para todo o povo acreano”, acresecentou o governador. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Tenho reiterado ao longo da gestão que somos todos iguais e que nossa missão é levar os serviços públicos às pessoas mais distantes. Este novo investimento de R$ 2 milhões demonstra que o governo segue ampliando o apoio à cultura e à infraestrutura indígena. Desde o início do meu mandato, faço questão de visitar as aldeias, participar das festividades e vivenciar a realidade local para entender as necessidades de quem ali vive. Nosso objetivo final é um só: levar dignidade e qualidade de vida para todo o povo acreano,” acrescentou o governador.

Ao todo, o projeto beneficia 38 aldeias, com atendimento a 1.255 famílias indígenas e aproximadamente 5.186 indígenas, entre beneficiários diretos e indiretos.

“A Funai e o DSEI continuam à disposição para que esta cooperação entre o governo do Estado do Acre e o governo federal, por meio da Funai, da Sesai e de outras instituições, possa prosperar. Nosso objetivo é que essa união avance sempre em prol das populações originárias, buscando garantir qualidade de vida e eficiência em nossas ações. É um trabalho coletivo para que possamos levar resultados concretos às aldeias”, acrescentou Elcio Manchinere.

“Temos enfrentado eventos climáticos extremos e as mudanças no clima têm alterado drasticamente nossa realidade. Por isso, estabelecer esses poços por meio desta parceria entre o DSEI, a Funai, a Seapi e o governo do Estado é muito gratificante.”, expôs Apurinã. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Levar água potável para os nossos parentes das cabeceiras do Rio Acre, o que tem sido um grande desafio. Temos enfrentado eventos climáticos extremos e as mudanças no clima têm alterado drasticamente nossa realidade. Por isso, estabelecer esses poços por meio desta parceria entre o DSEI, a Funai, a Seapi e o governo do Estado é muito gratificante. É uma forma de levar dignidade a essas comunidades que tanto sofrem com a carência de saneamento básico, oferecendo uma resposta concreta e eficiente”, relatou o coordenador do DSEI no Alto Rio Purus, Evangelista Apurinã.

Projeto

A coordenação e o acompanhamento do projeto têm base na portaria da Sepi nº 43, de 9 de maio de 2024, que instituiu o Grupo de Trabalho no âmbito da Sepi. Inicialmente voltado ao enfrentamento das alagações em territórios indígenas e no contexto urbano, o grupo ampliou seu escopo diante da seca severa e da crise hídrica e passou a estruturar ações permanentes de segurança hídrica. Com base nos levantamentos técnicos realizados com apoio dos DSEIs das regionais do Juruá e do Purus, foram definidas as áreas prioritárias e estruturado o plano de trabalho que fundamenta a execução do projeto, assegurando planejamento, transparência e alinhamento às políticas de gestão territorial e ambiental do Estado.

Compõem o Grupo de Trabalho a Associação dos Municípios do Acre; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, (Funai), por meio das Coordenações Regionais Alto Purus e Juruá; os distritos sanitários especiais indígenas do Alto Rio Purus e do Rio Juruá; a Secretaria de Estado de Agricultura; a Secretaria de Estado do Meio Ambiente; a Secretaria de Estado de Saúde; o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre; a Secretaria de Estado de Planejamento; a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre; a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; a Companhia Nacional de Abastecimento; a Coordenação Estadual de Defesa Civil; a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; a Comissão Pró-Indígena do Acre; a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais (AMAAIAC); o Conselho Distrital de Saúde Indígena do Alto Rio Purus; e o Conselho Distrital de Saúde Indígena do Rio Juruá.

 















 

 

The post Com cooperação internacional, governo do Acre leva água potável a mais de 5 mil indígenas em nove territórios, com investimento de R$ 2 milhões appeared first on Noticias do Acre.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

MPAC investiga possíveis irregularidades em licitação da Saúde envolvendo uso irregular de atestados técnicos

Publicado

em

Procedimento preparatório apura denúncia contra empresa vencedora de concorrência que teria utilizado comprovações de subcontratações não autorizadas por município

Contratos firmados entre a empresa Dias Construtora LTDA e a Prefeitura de Manoel Urbano teriam sido usadas como comprovação de capacidade técnica pela C. Freire LTDA no processo licitatório. Foto: captada 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Acre. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0005/2026/PPATRIMPU, assinada pela promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.

A investigação tem como base denúncia anônima protocolada na Ouvidoria-Geral do MPAC, que relata supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 023/2024. De acordo com o procedimento, a empresa Construtora C. Freire LTDA, vencedora do certame, teria utilizado indevidamente atestados de acervo técnico oriundos de subcontratações que não teriam sido autorizadas pelo ente responsável pelas obras.

Informações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Obras Públicas do Acre indicam que certidões associadas a contratos firmados entre a empresa Dias Construtora LTDA e a Prefeitura de Manoel Urbano teriam sido usadas como comprovação de capacidade técnica pela C. Freire LTDA no processo licitatório.

O Município de Manoel Urbano informou que não houve submissão, análise ou autorização formal de subcontratação em favor da empresa investigada nos Contratos nº 115/2022 e nº 004/2023. Segundo o município, eventual participação da construtora ocorreu sem anuência prévia, condição considerada obrigatória para validar a execução por terceiros perante a administração pública.

O Procedimento Preparatório instaurado pelo MPAC deverá coletar elementos de informação para avaliar a necessidade de abertura de inquérito civil ou adoção de outras medidas cabíveis para apurar as possíveis irregularidades na licitação.

Ao converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MPAC determinou a adoção de medidas. Foto: captada 

Contrato foi rescindido

Ainda conforme os autos, após recomendação da Secretaria de Obras Públicas, o Contrato nº 163/2025, firmado entre o Estado do Acre e a Construtora C. Freire LTDA, foi rescindido.

O procedimento busca apurar eventual dano ao patrimônio público estadual decorrente de possível fraude em contratação pública.

Ao converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MPAC determinou a adoção de medidas, entre elas:

  • Registro e formalização do procedimento no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP) e publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPAC;
  • Requisição à Secretaria de Estado de Saúde de cópias integrais do processo de contratação para ampliação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Hospital Sansão Gomes, em Tarauacá, bem como do Contrato nº 163/2025 e de toda a documentação referente à execução e pagamentos;
  • Encaminhamento ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para análise de eventual prejuízo ao erário;
  • Designação do servidor Francisco João de Castro Lima Neto para secretariar o feito.
Confira:

 

Comentários

Continue lendo