Brasil
Mais de 3,9 milhões prestam hoje Enem, que nada abraçado às políticas de inclusão para respirar
Aos 25 anos, o maior vestibular do país tem desafio de conciliar democratização do ensino com investimentos no ProUni e no Fies
Neste domingo (5), mais de 3,9 milhões de inscritos prestam a primeira prova do Enem, exame que nasceu há 25 anos, no governo Fernando Henrique Cardoso, para avaliar o aluno que concluía o ensino médio e acabou se tornando a principal porta de entrada para o ensino superior no país.
De lá para cá, sua importância aumentou na medida em que surgiram programas sociais que utilizam a nota do exame como critério, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona alunos para instituições públicas de ensino superior de todo o país, o Programa Universidade Para Todos (ProUni), que oferta bolsas de estudo em instituições de educação superior privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos.
Em paralelo a isso, o Enem se democratizou e assumiu a identidade que tem hoje graças à Lei de Cotas, de 2012, que alterou os métodos de seleção e garantiu que metade das vagas das universidades públicas fosse destinada a alunos pretos, indígenas e da rede pública.
Hoje, seus desafios são a adaptação ao novo ensino médio, a recuperação do número de inscritos perdidos desde 2016 e a continuidade do processo de inclusão, que vem perdendo verba ano a ano.
Para a edição deste ano, mais de 2,4 milhões dos inscritos tiveram sua solicitação de isenção da taxa de R$ 85 aprovada — isto é, mais de 61% dos participantes são alunos matriculados em escolas públicas, bolsistas em instituições privadas e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
As mulheres são a maioria dos participantes: há 2,4 milhões de inscritas, o correspondente a 61,3% dos candidatos.
O número de inscrições, que atingiu seu auge em 2015, caiu de forma contínua desde 2016, chegando a 3,4 milhões de candidatos no ano retrasado — após sofrer com a pandemia de Covid-19, com a gestão Bolsonaro, com a adoção de regras mais rígidas para a isenção da taxa de inscrição e com o desmanche do Fies, que teve uma redução de 27% entre 2021 e 2022.
Quando foi idealizado pelo Ministério da Educação de FHC, em 1998, o teste teve cerca de 115 mil inscritos. No ano seguinte, duas universidades adotaram o exame como critério de acesso aos seus programas de graduação e o número de participantes triplicou.
O ProUni veio em 2004 e, cinco anos depois, surgiu o Sisu, o principal responsável pelo crescimento do número de inscritos, segundo Silvia Aparecida de Sousa Fernandes, doutora em sociologia e professora de geografia e educação na Unesp (Universidade Estadual Paulista).
Mas foi em 2009 que o Enem tomou a proporção que tem hoje, após ultrapassar o número de inscritos da Fuvest, que seleciona os alunos para a USP (Universidade de São Paulo), e adotar o famoso sistema de correção TRI (Teoria de Respostas ao Item), conhecido como “antichute”.
O que contribuiu para isso foi justamente o fato de que o candidato poderia concorrer a vagas em diversas universidades pagando somente uma taxa de inscrição.
Logo a prova deixou de ter apenas 63 questões e uma redação, e passou a contar com uma estrutura mais complexa: 180 questões mais uma dissertação, distribuídas em dois dias.
A partir de 2013, os estudantes já conseguiam usar sua nota para candidatar-se a todas as universidades no país. E, desde 2014, 51 instituições portuguesas passaram a aceitar o Enem, em um convênio com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável pelo exame.
Já o Fies foi criado em 2015, um ano após o Enem ter obtido número recorde de inscritos, com 8,7 milhões de candidatos.
Para Mateus Prado, especialista no exame, a prova seria uma ferramenta sem valor se não fosse a sua associação ao Sisu, ao ProUni e ao Fies. E não teria democratizado o acesso à universidade sem a Lei de Cotas.
Segundo a professora Silvia, com a lei, o ingresso deixou de ser “apenas pelo desempenho individual do candidato, mas definido também por sua condição social e por ele pertencer a grupos historicamente excluídos da sociedade”.
Neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a fazer um apelo aos estudantes para que se inscrevessem no exame. “Nós precisamos recuperar a força do Enem. É importante que todos que queiram fazer uma universidade se inscrevam, para ter a oportunidade de ser doutor ou doutora”, disse.
E, de fato, em 2023 houve um avanço de 13,1% em relação a 2022, quando foram 3.476.226 inscritos, e de 14,2% em relação a 2021, que teve 3.444.171.
Lula também sancionou na última semana o projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fies. Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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