Brasil
Mais de 30 entidades se unem para criticar medida de Haddad: ‘Equívoco’
Por: Revista Oeste
Setor de eventos foi um dos mais afetados pela pandemia de covid-19 e governo lançou programa para socorrer empresários e salvar empregos | Foto: Reprodução/Flickr
Trinta e cinco entidades ligadas ao turismo e promoção de eventos criticaram a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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O fim do programa consta da Medida Provisória 1.202, publicada na sexta-feira 29, a mesma que pretende pôr fim ao programa de desoneração da folha de pagamento.
Para as entidades, Haddad apresentou dados equivocados sobre o programa. “A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento”, escreveram as associações que representam os setores de turismo e eventos.
Programa revogado por Haddad socorreu setor mais afetado pela pandemia de covid-19
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou fim da desoneração na quinta-feira, 28 de dezembro, em entrevista coletiva | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Perse foi criado em 2021 para socorrer o setor que passou por sua pior crise em razão da pandemia de covid-19. Inicialmente, o programa teria validade de dois anos, mas foi prorrogado para mais cinco pelo Congresso Nacional.
Agora, no entanto, com a medida provisória, Haddad quer o fim do programa nos próximos dois anos. A expectativa do governo Lula com a medida é arrecadar R$ 6 bilhões em 2024.
Na nota oficial, as associações e sindicatos também questionaram dados relativos à renúncia de receita. Haddad disse que foi de R$ 16 bilhões neste ano.
“Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões”, questionaram as entidades.
Depois da medida provisória anunciada na quinta-feira 28, deputados, senadores e representantes de entidades passaram a criticar Haddad e o governo Lula por adotar medidas que vão prejudicar milhares de empresas e gerar demissões sem qualquer discussão prévia.
Além disso, o Congresso já tinha validado a prorrogação dos programas, o que se configura como uma afronta ao Poder Legislativo.
Leia a íntegra do comunicado das 35 entidades do setor de eventos
A revogação antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) proposta pela Medida Provisória 1.202, de 29 de dezembro, causa preocupação nos segmentos de cultura, entretenimento e turismo. A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento.
Entendemos que o Governo Federal precisa organizar as contas públicas, da mesma forma que é preciso compreender que o programa é meritório e eficaz, como reconheceu o próprio ministro.
Um dos equívocos cometidos pelo ministro refere-se ao período de abrangência da lei que criou o Perse, a Lei 14.148. Haddad afirma que a lei foi elaborada para durar dois anos, quando, na verdade, desde o início da sua articulação com o governo, com o apoio da Câmara e do Senado, já previa uma duração de cinco anos, tempo necessário para a plena recuperação dos setores de sua abrangência.
O ministro equivoca-se, também, em relação à queda de empregos. Ele se esquece de reconhecer que os setores de eventos, cultura, entretenimento e turismo continuam sendo o maior gerador de empregos no país, conforme apontam os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego. No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, a geração de empregos no setor de eventos cresceu 46,6%, contra apenas 23,3% dos serviços em geral e a redução em áreas como agropecuária (-9,1%) e construção civil (-12,4%).
Além disso, o ministro esqueceu de citar que o Governo Federal recuperou, como consequência da lei que criou o Perse, mais de R$ 20 bilhões de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas do setor até o momento. Esse é o maior programa de transação fiscal da história do país.
Por fim, recomenda-se um aprofundamento no número apresentado pelo Ministro Haddad no que diz respeito à renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em decorrência do Perse. Ainda que tenhamos já solicitado essa informação à Receita Federal há alguns meses, não obtivemos resposta a esse pedido. Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, em especial após a redução de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) estabelecida no início deste ano.
O Perse foi aprovado em três oportunidades com apoio suprapartidário no Congresso Nacional (Lei 14.148/21, derrubada dos vetos e Lei 14.592/23) sempre por prazo determinado. O crescimento econômico somente é possível com segurança jurídica, e as empresas do setor cultural, de turismo e eventos querem seguir acreditando no Brasil.
Temos certeza de que o Senado e Câmara vão reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa, pelos resultados que apresentamos.
Assinam o texto as seguintes entidades:
- 1. Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens
- 2. Abeform – Associação Brasileira das Empresas de Formaturas
- 3. Aboec Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos
- 4. Abeta – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
- 5. Abih – Associação Brasileira da Industria de Hotéis
- 6. Abrace – Associação Brasileira de Cenografia e Estandes
- 7. Abraceo – Associação Brasileira dos Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor
- 8. Abracorp – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
- 9. Abrafesta – Associação Brasileira de Eventos
- 10. Abrape – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
- 11. Abraplex – Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex
- 12. Academia – Academia Brasileira de Eventos e Turismo
- 13. Adibra – Associação de Parques e Atrações
- 14. Adit Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil
- 15. Agepes – Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos
- 16. Air Tkt – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens
- 17. Alagev – Associação Latino-Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas
- 18. Ampro – Associação de Marketing Promocional
- 19. Anafima – Associação Nacional da Indústria da Música
- 20. Anppe – Associação Nacional dos Profissionais de Produção de Eventos
- 21. Apresenta Rio – Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins do Estado do Rio de Janeiro
- 22. Blta – Brazilian Luxury Travel Association
- 23. Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
- 24. Clia – Cruise Lines International Association
- 25. Fbha – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
- 26. Fohb – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
- 27. Ifea – Associação Internacional de Festivais e Eventos
- 28. Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts
- 29. Sinaprem – Sindicato Nacional de Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais e Similares
- 30. Sindepat – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas
- 31. Sindimusica – Sindicato das Indústrias de Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo
- 32. Sindiprom – Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos
- 33. Skal Internacional São Paulo – Associação Internacional dos Profissionais de Turismo
- 34. Ubrafe – União Brasileira dos Promotores de Feiras
- 35. Unedestinos – União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos
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© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Começa nesta segunda-feira (22) e terminará na próxima sexta (29), o período de recursos contra os resultados preliminares da prova prática da primeira edição do ano do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2025/1).
Para entrar com recurso contra a nota da prova de habilidades clínicas, o participante deverá usar o Sistema Revalida, clicar na Página do Participante e seguir as instruções apresentadas.
Os resultados preliminares desta segunda etapa do Revalida foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 19 de setembro, no mesmo Sistema Revalida.
Resultado do recurso
O resultado final da 2ª etapa do Revalida 2025/1 será divulgado pelo Inep em 31 de outubro, no Sistema Revalida, após a análise dos recursos administrativos daqueles que discordaram de algum ponto avaliado pelo Inep.
O resultado definitivo será acompanhado das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pelas bancas de especialistas do exame, em parecer único e não individualizado.
Objetivos
O Revalida avalia a formação de brasileiros e estrangeiros que querem exercer a medicina no Brasil e se formaram no exterior. O exame não classifica instituições de educação superior de outros países.
O objetivo do exame é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e, desta forma, garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.
Padrão Esperado
O Inep também publicou, no Sistema Revalida, o Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) definitivo, de cada uma das dez estações da prova de habilidades da segunda etapa do Revalida.
O PEP funciona como um roteiro oficial da prova prática do exame e traz informações sobre ações dos candidatos esperadas pelos avaliadores, critérios de avaliação e a pontuação de cada ação.
Revalida
O exame é realizado em duas edições anuais e composto por duas etapas (teórica e de habilidades clínicas) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família, e comunidade (saúde coletiva).
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a empresa Telegram removeu, do aplicativo de mesmo nome, grupos e canais que divulgavam e vendiam compostos à base de dióxido de cloro como substâncias eficazes na cura de várias doenças, incluindo câncer e autismo.
Além de não ter embasamento médico e científico, o dióxido de cloro é corrosivo e pode causar danos graves à saúde, especialmente em crianças. Apesar disso, tem sido ilegalmente vendido como um suposto “medicamento milagroso” desde a pandemia da covid-19.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, da AGU, requisitou que o Telegram removesse os grupos na última sexta-feira (19). Na ocasião, o órgão também pediu que a empresa bloqueasse o uso e a pesquisa de palavras-chave (hashtags) que facilitem o acesso ao conteúdo.
“Trata-se, portanto, de manifesta desinformação, desprovida de qualquer lastro ou evidência, pois expõe manifestação sobre ocorrências que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre tema relevantíssimo, a saber, a saúde pública”, sustentou a procuradoria na notificação encaminhada ao Telegram na última sexta-feira.
Segundo a AGU, a ação da procuradoria foi motivada por denúncias feitas ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao apurar as denúncias, as autoridades sanitárias identificaram 30 comunidades que costumavam recomendar os compostos para diferentes fins.
A Agência Brasil tentou contato com a Telegram e está aberta às manifestações da empresa.
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As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (22/9) pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento
O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (22/9), bloquear R$ 12, 1 bilhões no orçamento de 2025, número é R$ 1,4 bilhão maior do que o último bloqueio, de R$ 10,7 bilhões. Esta é uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal, como é chamada a nova forma de controle de gastos públicos.
A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central. É por meio do relatório bimestral que a equipe econômica decide liberar ou conter gastos.
O detalhamento do bloqueio, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) a ser publicado na próxima terça-feira (30/9).
Não houve, no entanto, nenhum contingenciamento, visto que o déficit estimado de estimado de R$ 30,2 bilhões é menor que o limite inferior da meta fiscal para este ano, que prevê déficit de R$ 31 bilhões. O défciti acontece quando as despesas do governo são maiores do que as receitas.
Ajustes nas contas públicas
- Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
- O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2025. Ou seja, a arrecadação com impostos federais (quanto o governo tem nos cofres) é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
- Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.
- O governo fez a primeira contenção no Orçamento em 22 de maio, na cifra de R$ 31,3 bilhões. Do montante congelado, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. No último relatório, o governo reverteu todo o contingenciamento e aumentou o bloqueio para R$ 10,7 bilhões.
Receitas e despesas
A receita primária total do governo teve leve queda, saindo de R$ 2.924,4 para R$ 2.924,2. A diminuição nas expectativas foi puxada pelas receitas administradas, que teve queda de R$ 12 bilhões, com diminuição de arrecadação no Imposto de Renda (IR), Imposto de Importação e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Já ao considerar as despesas, houve uma diminuição de cerca de R$ 3 bilhões, saindo de R$ 2,420 trilhões para R$ 2,417 trilhões, puxadas pelas despesas obrigatória, com destaque para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Meta fiscal de 2025
Para este ano, a meta fiscal é de déficit zero, ou seja o equilíbrio das receitas e despesas das contas públicas. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções de 2026 até 2028 são de superávit.
Confira, conforme a PLDO de 2025, quais são as metas do governo:
2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Outros parâmetros do relatório
O relatório trás projeções para alguns parâmetros macroeconômicos atualizados de acordo com o andamento da política fiscal e monetária do país.
PIB: saiu de 2,54% no relatório passado para 2,34%, uma diferença de -0,20
Selic: subiu de 14,25% para 14,30%
Inflação: desceu de 4,94% para 4,84%
Dólar: caiu de US$ 5,70 para US$ 5,63
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