Brasil
Mais de 30 entidades se unem para criticar medida de Haddad: ‘Equívoco’
Por: Revista Oeste
Setor de eventos foi um dos mais afetados pela pandemia de covid-19 e governo lançou programa para socorrer empresários e salvar empregos | Foto: Reprodução/Flickr
Trinta e cinco entidades ligadas ao turismo e promoção de eventos criticaram a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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O fim do programa consta da Medida Provisória 1.202, publicada na sexta-feira 29, a mesma que pretende pôr fim ao programa de desoneração da folha de pagamento.
Para as entidades, Haddad apresentou dados equivocados sobre o programa. “A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento”, escreveram as associações que representam os setores de turismo e eventos.
Programa revogado por Haddad socorreu setor mais afetado pela pandemia de covid-19
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou fim da desoneração na quinta-feira, 28 de dezembro, em entrevista coletiva | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Perse foi criado em 2021 para socorrer o setor que passou por sua pior crise em razão da pandemia de covid-19. Inicialmente, o programa teria validade de dois anos, mas foi prorrogado para mais cinco pelo Congresso Nacional.
Agora, no entanto, com a medida provisória, Haddad quer o fim do programa nos próximos dois anos. A expectativa do governo Lula com a medida é arrecadar R$ 6 bilhões em 2024.
Na nota oficial, as associações e sindicatos também questionaram dados relativos à renúncia de receita. Haddad disse que foi de R$ 16 bilhões neste ano.
“Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões”, questionaram as entidades.
Depois da medida provisória anunciada na quinta-feira 28, deputados, senadores e representantes de entidades passaram a criticar Haddad e o governo Lula por adotar medidas que vão prejudicar milhares de empresas e gerar demissões sem qualquer discussão prévia.
Além disso, o Congresso já tinha validado a prorrogação dos programas, o que se configura como uma afronta ao Poder Legislativo.
Leia a íntegra do comunicado das 35 entidades do setor de eventos
A revogação antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) proposta pela Medida Provisória 1.202, de 29 de dezembro, causa preocupação nos segmentos de cultura, entretenimento e turismo. A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento.
Entendemos que o Governo Federal precisa organizar as contas públicas, da mesma forma que é preciso compreender que o programa é meritório e eficaz, como reconheceu o próprio ministro.
Um dos equívocos cometidos pelo ministro refere-se ao período de abrangência da lei que criou o Perse, a Lei 14.148. Haddad afirma que a lei foi elaborada para durar dois anos, quando, na verdade, desde o início da sua articulação com o governo, com o apoio da Câmara e do Senado, já previa uma duração de cinco anos, tempo necessário para a plena recuperação dos setores de sua abrangência.
O ministro equivoca-se, também, em relação à queda de empregos. Ele se esquece de reconhecer que os setores de eventos, cultura, entretenimento e turismo continuam sendo o maior gerador de empregos no país, conforme apontam os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego. No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, a geração de empregos no setor de eventos cresceu 46,6%, contra apenas 23,3% dos serviços em geral e a redução em áreas como agropecuária (-9,1%) e construção civil (-12,4%).
Além disso, o ministro esqueceu de citar que o Governo Federal recuperou, como consequência da lei que criou o Perse, mais de R$ 20 bilhões de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas do setor até o momento. Esse é o maior programa de transação fiscal da história do país.
Por fim, recomenda-se um aprofundamento no número apresentado pelo Ministro Haddad no que diz respeito à renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em decorrência do Perse. Ainda que tenhamos já solicitado essa informação à Receita Federal há alguns meses, não obtivemos resposta a esse pedido. Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, em especial após a redução de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) estabelecida no início deste ano.
O Perse foi aprovado em três oportunidades com apoio suprapartidário no Congresso Nacional (Lei 14.148/21, derrubada dos vetos e Lei 14.592/23) sempre por prazo determinado. O crescimento econômico somente é possível com segurança jurídica, e as empresas do setor cultural, de turismo e eventos querem seguir acreditando no Brasil.
Temos certeza de que o Senado e Câmara vão reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa, pelos resultados que apresentamos.
Assinam o texto as seguintes entidades:
- 1. Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens
- 2. Abeform – Associação Brasileira das Empresas de Formaturas
- 3. Aboec Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos
- 4. Abeta – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
- 5. Abih – Associação Brasileira da Industria de Hotéis
- 6. Abrace – Associação Brasileira de Cenografia e Estandes
- 7. Abraceo – Associação Brasileira dos Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor
- 8. Abracorp – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
- 9. Abrafesta – Associação Brasileira de Eventos
- 10. Abrape – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
- 11. Abraplex – Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex
- 12. Academia – Academia Brasileira de Eventos e Turismo
- 13. Adibra – Associação de Parques e Atrações
- 14. Adit Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil
- 15. Agepes – Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos
- 16. Air Tkt – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens
- 17. Alagev – Associação Latino-Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas
- 18. Ampro – Associação de Marketing Promocional
- 19. Anafima – Associação Nacional da Indústria da Música
- 20. Anppe – Associação Nacional dos Profissionais de Produção de Eventos
- 21. Apresenta Rio – Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins do Estado do Rio de Janeiro
- 22. Blta – Brazilian Luxury Travel Association
- 23. Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
- 24. Clia – Cruise Lines International Association
- 25. Fbha – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
- 26. Fohb – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
- 27. Ifea – Associação Internacional de Festivais e Eventos
- 28. Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts
- 29. Sinaprem – Sindicato Nacional de Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais e Similares
- 30. Sindepat – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas
- 31. Sindimusica – Sindicato das Indústrias de Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo
- 32. Sindiprom – Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos
- 33. Skal Internacional São Paulo – Associação Internacional dos Profissionais de Turismo
- 34. Ubrafe – União Brasileira dos Promotores de Feiras
- 35. Unedestinos – União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos
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Comandante do Southcom visita Brasil e Acre para reforçar cooperação no combate ao crime organizado
Chefe do Comando Sul, Alvin Holsey cumpre agenda oficial com autoridades brasileiras e visita região de tríplice fronteira, considerada estratégica na luta contra o narcotráfico.
O almirante Alvin Holsey, comandante do Comando Sul (Southcom) das Forças Armadas dos Estados Unidos, iniciou nesta semana uma visita oficial de três dias ao Brasil. A agenda inclui compromissos em Brasília e no Estado do Acre, com destaque para a visita à região da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.
Segundo informações da Embaixada dos EUA, divulgadas nesta segunda-feira (19), Holsey se reunirá com autoridades brasileiras, incluindo o ministro da Defesa, José Múcio, e membros do Alto Comando das Forças Armadas. A missão tem como objetivo fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de segurança e defesa.
Após os compromissos na capital federal, o almirante seguirá para o Acre, onde visitará pontos estratégicos na fronteira internacional, considerada uma das áreas mais sensíveis no combate ao narcotráfico, contrabando e crime organizado transnacional.
“A visita oferece uma oportunidade de obter uma visão direta dos desafios e das ameaças presentes na região de fronteira compartilhada entre Brasil, Peru e Bolívia, especialmente aqueles relacionados ao tráfico ilegal”, destacou a embaixada norte-americana.
Holsey comanda o Southcom desde novembro de 2024. A viagem ao Brasil ocorre após passagem pela Argentina, onde se encontrou com o presidente Javier Milei em missão oficial. A agenda faz parte do esforço dos Estados Unidos para intensificar sua atuação diplomática e militar na América do Sul.
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Gonzaga e Assur se reúnem com autoridades e empresários chineses para debater comércio entre Acre e China
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou de reunião no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na segunda-feira (19), para tratar sobre o fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e China, promover investimentos no Acre e construir parcerias estratégicas visando o desenvolvimento econômico do estado.
Gonzaga esteve acompanhado o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assur Mesquita, e de empresários acreanos. No evento, foi entregue ao vice-prefeito da cidade chinesa de Xiamen, Zhuang Rongliang, termo de cooperação de possíveis parceiras entre Brasil e China.
De acordo com Luiz Gonzaga, o encontro foi importante para apresentar os produtos acreanos para o país asiático e debater o fortalecimento comercial entre os dois países.
“Apresentamos ao vice-prefeito Xiamen o potencial agrícola e de produção do Acre. Fomos convidados para participar em outubro de uma mesa de negócios na China. Isso é importante, pois o Acre está de olho no futuro com objetivo de gerar emprego e renda ao povo acreano. Ações como essa fazem com que o Acre prospere e aproveite a oportunidade da nossa Transoceânica e o Porto de Chancay que vêm para facilitar nossa relação comercial com a China”, disse o parlamentar.
Gonzaga destacou ainda que houve uma troca de experiências com empresas de fertilizantes, cafeicultores e compradores internacionais da tecnologia.
“O encontro serviu também para apresentarmos aos empresários chineses o que o Acre tem de melhor, nosso potencial logístico, produção de café e soja e indústria. Trocamos experiências com empresas de fertilizantes, cafeicultores, compradores internacionais e gigantes da tecnologia. O Acre tem tudo para ser protagonista nesse momento comercial do Brasil”, finalizou Gonzaga.
O secretário Assur Mesquita afirmou que o evento foi importante para debater a relação comercial entre o Acre e a China através de um encontro entre empresários acreanos, chineses e autoridades dos dois países.
“Nesse encontro podemos conhecer a realidade das empresas de tecnologias da China e testemunhar a realização de negócios entre empresas brasileiras e chinesas. Os empresários chineses ficaram interessados na compra do café produzido no Acre. Apresentamos também ao vice-prefeito chinês a nossa proposta de intercâmcio comercial através da rota do pacífico e ZPE”, disse Assur.
Participaram da reunião nomes como o professor Romildo Toledo, diretor do Parque Tecnológico da UFRJ, membros do Centro Brasil-China da UFRJ, o representante do Escritório Sudeste da ApexBrasil, além de representantes de grandes empresas como Xiamen Vangenes Biotech, Hongfa Group, Fujian Antai Technology e Supcon Technology. Também foram anunciados acordos comerciais entre gigantes como Luckin Coffee, C&D Merchandise Co., Cooxupe, KION South America, Tractorbel e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) deflagrou nesta segunda-feira (19) a Operação Perda Total, que investiga um esquema de fraudes em contratos de manutenção de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). A ação resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 1 milhão nas contas bancárias de cada um dos investigados.
Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, incluindo a sede do Detran, locais na Zona Norte de Macapá, no bairro Fazendinha e na residência de um dos alvos em Santana.
Segundo o MP, as fraudes ocorriam desde 2020 e envolviam a cobrança por serviços de manutenção em veículos da frota oficial que já estavam fora de uso — muitos deles abandonados há anos, mas que continuavam gerando custos elevados por supostos reparos.
Em nota, o Governo do Amapá informou que todos os investigados foram afastados de suas funções por determinação do governador Clécio Luís.
Os suspeitos podem responder por falsificação de documento público, fraude em processo administrativo, corrupção ativa, corrupção passiva e participação em organização criminosa.
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