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Mais de 2,7 milhões poderão sacar abono salarial a partir de abril
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Dataprev reprocessou dados e incluiu novos beneficiários
Mais de 2,7 milhões de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir de abril. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento de dados que resultou na liberação do benefício a mais pessoas neste ano.
A lista de novos beneficiados estará disponível a partir de 5 de abril. Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original.
Com a medida, o número de beneficiados com o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) salta de 22 milhões para R$ 24,7 milhões em 2023. O abono salarial começou a ser pago no último dia 15, para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.
O trabalhador poderá pedir recurso a partir de 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
Benefício
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Confira o calendário original de liberação
Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:
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Por: Veja
O presidente declarou que os atos terroristas do dia 8 de janeiro foram arquitetados “pelo responsável maior de toda a pregação do ódio”, mas é contra a CPMI que pretende investigar os atos.
No discurso que fez na manhã desta quarta-feira na abertura do café da manhã com o “Conselho Político da Coalizão”, que reuniu parlamentares e representantes de 15 partidos, o presidente Lula disse que achar que “é bom a gente esquecer quem governou esse país até o dia 31 de dezembro”. Apesar da recomendação, o petista não cansou de falar do antecessor, mesmo que não tenha citado o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Eu tenho dito para todas as pessoas que eu estou com muita fé de que a gente vai superar toda e qualquer dificuldade que se apresentou. Acho que é bom a gente esquecer quem governou esse país até o dia 31 de dezembro e a gente não esquecer nunca da tentativa de golpe que foi tentada no dia 8 [de janeiro], uma tentativa de golpe que possivelmente poderia ter sido organizada para o dia 1º e que não foi por causa da quantidade de gente que tinha em Brasília, mas que eles tomaram a decisão de fazer aquele vandalismo que nenhum de nós estávamos habituados a assistir no Brasil”, declarou o presidente, exatamente um mês após os ataques terroristas promovidos por bolsonaristas golpistas contra os três Poderes.
Na sequência, Lula disse que hoje não duvida “de que isso foi arquitetado pelo responsável maior de toda a pregação do ódio, a indústria de mentiras, a indústria de notícias falas que aconteceu nesse país nesses últimos quatro anos”.
“Porque não foi de agora, vem desde as eleições de 2018, quando a gente ainda não tinha tido a experiência da indústria de fake news nesse país”, acrescentou.
Antes de encerrar sua fala de quase 13 minutos, o presidente voltou a se referir ao governo Bolsonaro.
“Não esperava que o país estivesse destruído como na apresentação do companheiro Alckmin, eu achei que as coisas poderiam estar melhor, mas não estavam melhores. Estavam piores do que a gente podia imaginar e nós agora temos muito trabalho pela frente”, concluiu.
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Estrangeiros atuavam em uma fábrica de cigarros clandestina
A Polícia Federal libertou, nesta segunda-feira (20), 19 paraguaios que trabalhavam em uma fábrica de cigarros clandestina e em condições análoga à escravidão, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os trabalhadores chegaram ao Brasil de olhos vendados e não sabiam sequer em que cidade estavam.
A Operação Libertatis teve o objetivo reprimir organização criminosa especializada nos crimes de tráfico de pessoas, redução a condição análoga à de escravo, fraude no comércio, sonegação por falta de fornecimento de nota fiscal e delito contra as relações de consumo.
A fábrica tem grande capacidade de produção, sendo responsável pela distribuição de cigarros em todo o estado do Rio de Janeiro. Os cigarros clandestinamente são vendidos a preços bem abaixo do mercado nacional. Um maço é vendido por ambulantes ao preço de R$ 4.
A Polícia Federal informou que os paraguaios estavam alojados na própria fábrica e trabalhavam em jornada excessiva de 12 horas por dia, 7 dias por semana, em dois turnos, inclusive de madrugada, sem descanso semanal. Além disso, os trabalhadores se encontravam em local sem as mínimas condições de higiene, convivendo com animais, esgoto a céu aberto e com os próprios resíduos da produção dos cigarros. Eles não recebiam qualquer remuneração pelos serviços prestados, tinham a liberdade de locomoção restrita e ainda eram forçados a trabalhar sem equipamentos de proteção.
PF deflagra Operação Libertatis e resgata 19 estrangeiros em condições análoga à escravidão. Foto: Polícia Federal/RJ – Polícia Federal/RJ
Os trabalhadores resgatados disseram que foram trazidos do Paraguai mediante a promessa de que trabalhariam na produção de roupas. Contudo, eles foram encaminhados para as instalações da fábrica, onde eram mantidos presos até o resgate de hoje. Eles também relataram que mantinham contato com apenas uma pessoa, a qual aparecia para trazer mantimentos, armada e vestindo uma máscara que ocultava seu rosto.
A deflagração da Operação Libertatis contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Receita Federal, e teve por finalidade o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em diversas localidades do município de Duque de Caxias.
O Consulado da República do Paraguai no Rio de Janeiro informou que já tomou conhecimento do caso mas “que não seria possível se pronunciar sobre a situação dos trabalhadores mantidos em cárcere privado por questões de protocolo e de segurança”.
Edição: Fernando Fraga
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Parlamentares acusam o deputado federal de transfobia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu hoje (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A parlamentar pediu a suspensão de acesso após discurso do deputado no Dia Internacional da Mulher, quando Nikolas vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e afirmou ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Para a comunidade LGBTQIA+, o parlamentar cometeu crime de transfobia no discurso.
“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento apresentado pela deputada federal Érika Hilton, para imposição de medidas cautelares em desfavor do deputado federal Nikolas Ferreira no prazo de 5 cinco dias”, despachou Moraes.
Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou qualquer ofensa. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca. O que passar disso é histeria e narrativa”, afirmou.
Edição: Aline Leal
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