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Mais de 130 mil famílias do Acre recebem o Auxílio Brasil em outubro
Em toda a Região Norte, serão mais de 2,5 milhões de famílias assistidas neste mês
Com mais de 130 mil famílias assistidas, o Acre ocupa a quarta colocação regional dentre os estados com maior quantidade de concessões do Auxílio Brasil. Desde setembro, 2.377 novas famílias do estado foram inscritas no programa de transferência de renda, somando, em outubro, um efetivo de 131.106 benefícios concedidos.
Ao todo, foram destinados ao Acre mais de R＄ 82,3 milhões para custear os auxílios no mês de outubro. O valor médio do benefício no estado chega a R＄ 629,15, o mais alto de toda a Região Norte. O programa atende a 22 municípios do estado.
Os pagamentos de outubro do Auxílio Brasil têm início nesta terça-feira (11.10) com o programa tendo atingido mais um recorde histórico de famílias atendidas e de recursos transferidos. Neste mês, serão mais de 21,13 milhões de famílias assistidas, fruto de um investimento de mais de R＄ 12,81 bilhões. Os recursos serão repassados a todos os 5.570 municípios brasileiros.
Além do Auxílio Brasil, será paga, neste mês, mais uma parcela do Auxílio Gás. O benefício bimestral equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em agosto, 5,6 milhões de famílias foram contempladas. Em outubro, serão 5,98 milhões de famílias atendidas, somando um investimento federal acima de R＄ 670,21 milhões.
Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 serão os primeiros a receber a nova parcela do benefício. O cronograma escalonado de repasses segue de acordo com o calendário oficial, com os beneficiários com NIS de final 2 recebendo o pagamento no dia 13 (devido ao feriado do 12), seguindo sucessivamente pelos dias 14, 17, 18, 19, 20, 21, 24 e 25 de outubro, quando ocorrem os últimos pagamentos deste mês, para os beneficiários com NIS de final 0.
Regiões
Outubro registrou um aumento tanto no número de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil quanto nos recursos destinados em todas as regiões do país. A Região Nordeste concentra o maior número de brasileiros atendidos, 169.610 novas famílias passaram a ter direito ao benefício neste mês. Com isso, o número total de contemplados nos nove estados nordestinos ultrapassa 9,75 milhões de famílias. Os recursos que serão transferidos aos 1.794 municípios da região tiveram um aumento de R＄ 134,78 milhões em relação a setembro e, em outubro, ultrapassam R＄ 5,91 bilhões.
Depois do Nordeste, a segunda região com mais contemplados é a Sudeste, onde 166.172 novas famílias aderiram ao programa desde setembro. Assim, o número total de atendidos nos 1.668 municípios dos quatro estados da região ultrapassa 6,28 milhões de famílias. Com um acréscimo de R＄ 103,54 milhões nos investimentos em relação a setembro, mais de R＄ 3,81 bilhões serão repassados ao Sudeste em outubro.
A terceira região mais apoiada pelo Auxílio Brasil é a Norte, onde 58.069 novas famílias passaram a fazer parte do programa, elevando o total de atendidos para mais de 2,54 milhões de famílias. Com um incremento de mais de R＄ 50,87 milhões, os recursos transferidos neste mês aos 450 municípios da região ultrapassam R＄ 1,54 bilhão.
A Região Sul é a quarta com mais beneficiários e teve 47.703 famílias incluídas neste mês, o que fez o número de contemplados ultrapassar 1,42 milhão de famílias. Os recursos transferidos aos 1.191 municípios neste mês, após um acréscimo de R＄ 29,88 milhões, chegam a mais de R＄ 862,70 milhões.
Por último, o Centro-Oeste teve 35.566 novas famílias inscritas no programa, o que fez com o número total de famílias contempladas chegasse a mais de 1,12 milhão. Com R＄ 22,28 milhões a mais em recursos do que setembro, os 467 municípios da região serão atendidos com repasses que ultrapassam R＄ 681,71 milhões neste mês.
Estados
Oito Unidades da Federação registraram mais de um milhão de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil em outubro. Depois da Bahia, São Paulo é o segundo estado com maior número de contemplados, com mais de 2,56 milhões de famílias assistidas neste mês e R＄ 1,55 bilhão transferidos.
Na sequência, Rio de Janeiro (1,78 milhão/R＄ 1,08 bilhão), Pernambuco (1,68 milhão/R＄ 1,01 bilhão), Minas Gerais (1,63 milhão/R＄ 990 milhões), Ceará (1,48 milhão/R＄ 898 milhões), Pará (1,34 milhão/R＄ 808 milhões) e Maranhão (1,22 milhão/R＄ 743 milhões) completam a lista dos estados com mais de um milhão de famílias contempladas em outubro.
Na outra ponta, Roraima (66.514), Amapá (123.060), Rondônia (124.408), Acre (131.106), Distrito Federal (154.654) e Tocantins (158.934) são os estados com o menor número de contemplados, os únicos no Brasil com menos de 200 mil famílias atendidas.
Quem tem direito?
O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de extrema pobreza, situação de pobreza e também a famílias em regra de emancipação. Em situação de extrema pobreza, estão as famílias com renda familiar mensal per capita de até R＄ 105,00. Já aquelas em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R＄ 105,01 e R＄ 210,00.
Como ter acesso ao benefício?
As famílias que preencherem os requisitos para ter acesso ao Auxílio Brasil devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição pode ser feita neste endereço eletrônico.
Depois de ser incluído no Cadastro Único, o interessado precisa confirmar os dados em uma entrevista presencial que será realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras.
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Na manhã desta terça-feira (30/4), a Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante de dois indivíduos que saíam da agência dos Correios em Brasiléia, localizada na fronteira Acre, após receberem uma encomenda contendo dinheiro falso. Os suspeitos foram detidos com 20 cédulas de R$ 100.
A ação policial, fruto de investigações em colaboração com os Correios, teve como objetivo identificar os responsáveis pela produção e disseminação de notas falsas na região.
Os detidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia e poderão ser indiciados pelo crime de moeda falsa. Até o momento, os nomes dos acusados não foram divulgados.
A investigação da PF seguirá em curso, visando não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a identificação da origem das cédulas falsificadas.
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Em uma operação conduzida pela Polícia Civil do Acre (PCAC), um assaltante de 38 anos foi preso na tarde de desta segunda-feira, 29, em Xapuri. O indivíduo, identificado pelas iniciais C. B. F., teve mandados de busca, apreensão e prisão expedidos contra si após investigações que o apontaram como autor de um roubo a um comércio na região, ocorrido em fevereiro deste ano.
Após um extenso trabalho investigativo, a Polícia Judiciária representou pela prisão preventiva e busca domiciliar do suspeito, medidas que foram deferidas pelo Poder Judiciário. A partir disso, a Polícia Civil realizou diligências para cumprimento dos mandados, resultando na prisão do indivíduo e na apreensão de objetos que o vinculam ao crime.
A Delegada de Polícia Civil, Dra. Michelle Boscaro, enfatizou a importância da operação: “Hoje conseguimos tirar de circulação um assaltante que causou temor aos comerciantes do município. A Polícia Civil vem trabalhando de forma contínua para combater os delitos patrimoniais em Xapuri e responsabilizar os seus autores.”
Com a conclusão da investigação, o preso será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde ficará à disposição da justiça.
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No dia 5 de maio, a Assembleia deveria enviar as listas dos pré-selecionados ao TSE e elas estão atrasadas
Revisão dos requisitos para candidatos às eleições judiciais. Foto: Assessoria APG
Com Marco Antonio Chuquimia
A audiência, que resolverá a ação popular apresentada pela liderança indígena Yeni Duri Bautista contra a pré-seleção de candidatos a magistrados, está marcada para as 09h00 desta terça-feira na Primeira Câmara Constitucional da cidade de Cobija. Os parlamentares das comissões mistas de Constituição e Justiça Plural comparecerão à sessão com um calendário completamente desatualizado do processo.
“Se amanhã (terça-feira), na ação popular houver uma determinação que conceda proteção ao autor, na realidade vamos necessariamente analisar a necessidade de reestruturação da Lei 1.549”, disse o deputado Juan José Jauregui (ala arquista do MAS).
No dia 19 deste mês, o líder indígena e ex-deputado do MAS apresentou a ação popular pedindo a suspensão do processo de pré-seleção e também a publicação de um novo edital com regras especiais para o departamento de Pando.
O autor tomou como exemplo o caso da candidata Mineya Lucindo Nacimento, que recorreu ao Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) por Pando, mas foi desclassificada. A ação afirma que as regras do edital e a Lei 1.549 discriminam candidatos a esse departamento. O curioso é que a ação foi ajuizada 71 dias após a promulgação da lei, sem que o dirigente fosse interessado no processo e sem conhecimento do candidato desclassificado .
O deputado Jerges Mercado (MAS-arcista) disse que além desta ação judicial que será verificada em Pando, há outras demandas que a Assembleia continua atendendo , já que até sexta-feira da semana passada foram notificadas com oito audiências judiciais.
Contudo, a lista da comissão de Constituição refere-se a uma dezena de ações judiciais , nove proteções constitucionais e uma ação popular. No caso dos amparos, há um deles que solicitou a aplicação de medidas cautelares e por isso o processo de avaliação ficou paralisado.
Segundo Jauregui, neste momento a Assembleia já deveria estar recebendo as listas dos candidatos pré-selecionados e convocando uma sessão para aprovar as listas restritas. De acordo com a lei e o regulamento, 5 de maio é o prazo final para a Assembleia enviar as listas dos pré-selecionados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, faltam duas fases que parecem intransponíveis : a primeira, a avaliação oral dos candidatos. A segunda, a aprovação final das listas de candidatos, que deverá ser por dois terços dos membros das comissões.
Nas duas instâncias, comissões mistas de Constituição e Justiça Plural, as duas alas do MAS têm dois terços, pelo que podem aprovar as listas que elaboram.
Mas não têm dois terços na Assembleia e é a última instância de pré-seleção. O Parlamento tem seis dias para enviar essas listas.
Candidata indígena de Pando afirma que usaram seu nome para processar a Assembleia. Foto: Arquivo ED
A candidata indígena de Pando ao Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) daquele departamento, Mineya Lucindo Nacimento, cujo nome consta da ação popular que moveram contra a Assembleia Plurinacional e que pode suspender a pré-seleção de candidatos judiciais, disse não saber quem ajuizou a ação. Ela, garante ao EL DEBER, não autorizou nenhum memorial.
“Ouvi dizer que eles entraram com uma ação, mas eu não autorizei nada, eles usaram meu nome para entrar com isso . Não sei de nada” foi a breve resposta em duas mensagens enviadas por Mineya Lucindo.
A ação popular foi apresentada por Yeni Duri Bautista, presidente da Central Indígena das Mulheres Amazônicas de Pando (Cimap). Ele usou o nome do candidato desqualificado como exemplo para apoiar sua afirmação.
Todo o processo de pré-seleção na Assembleia Legislativa levará no máximo 80 dias, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem no máximo 150 dias para realizar todo o processo eleitoral, ou seja, há um prazo máximo de 230 dias para ter novas autoridades judiciais.
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