Mailza enfatizou que um eventual aumento dependerá de estudos financeiros e das condições orçamentárias do estado. Foto: captada
A vice-governadora Mailza Assis, que assumirá o comando do Executivo estadual em abril de 2026 quando o governador Gladson Cameli deixará o cargo para disputar o Senado, não descartou a possibilidade de alterações nos valores das emendas parlamentares no próximo ano. Em entrevista nesta terça-feira, dia 21. Mailza enfatizou que um eventual aumento dependerá de estudos financeiros e das condições orçamentárias do estado.
Atualmente, cada um dos 24 deputados estaduais do Acre tem direito a, no mínimo, R$ 4 milhões anuais em emendas parlamentares, totalizando R$ 96 milhões destinados pelo governo estadual. O valor representa aumento em relação aos R$ 3,2 milhões vigentes até 2024, conforme estabelecido pela Lei Ordinária nº 4.593, sancionada em abril de 2025.
Questionada sobre a possibilidade de elevar esses montantes em 2026, Mailza afirmou:
“Aquilo que deu certo, que foi bom para a gestão e a gente tem testemunho disso através da aplicação dos recursos, acho que é perfeitamente viável dentro das condições financeiras do Estado”.
A Lei nº 4.593, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2025, estabelece que as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) devem corresponder a, no mínimo, 6,80% da Receita Tributária Líquida do exercício anterior, após deduções para transferências constitucionais a municípios, educação e saúde. Além disso, prevê a abertura de créditos adicionais por superávit para garantir o valor mínimo, inclusive com restituições de saldos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
A futura governadora complementou que “o aumento precisa ser estudado. Nós temos condições de aumentar? É possível manter? Tudo isso vai ser discutido e vamos procurar um melhor caminho”.