Brasil
Lula terá quase 10 mil cargos comissionados para distribuir
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega do relatório final da transição de governo e anúncio de novos ministros.
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL – 22.12.2022
Existem, ainda, 31.185 funções comissionadas, que só podem ser preenchidas por servidores públicos efetivos
Quando assumir o comando do governo, em 1.º de janeiro de 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva herdará da administração de Jair Bolsonaro 9.587 cargos comissionados para distribuir na Esplanada, sem contar instituições de ensino e agências reguladoras. Desse contingente, 60% das posições devem ser ocupadas por servidores de carreira e as demais estão liberadas para qualquer pessoa.
Após negociar o loteamento de ministérios com partidos, para obter apoio no Congresso, esses postos podem entrar na partilha com a legenda ou ainda ser distribuídos a outras agremiações, se a gestão do ministério vir a ser compartilhada entre aliados.
Existem, ainda, 31.185 funções comissionadas, que só podem ser preenchidas por servidores públicos efetivos. Nestes casos, o servidor ganha adicional no salário para fazer um trabalho diferente daquele para o qual foi contratado.
As informações foram levantadas pelo Ministério da Economia, a pedido do Estadão, e dizem respeito somente aos cargos que são indicados diretamente pelo governo. A conta não inclui agências reguladoras, universidades, institutos federais (IFs) nem o Banco Central, pois estas instituições têm autonomia para preencher os postos. Quando consideradas, o total de cargos e funções hoje ocupados no Executivo sobe para 90,1 mil. O número representa quase 16% de toda a força de trabalho, formada por 568,4 mil servidores, sem contar as empresas estatais.
A fatia a ser preenchida pelo novo governo dará a Lula a possibilidade de instalar em postos de chefia servidores concursados ligados a partidos, como o próprio PT, que foram alocados em funções de baixa relevância na gestão de Bolsonaro. O troca-troca na administração federal ainda envolverá uma situação a ser administrada pelo presidente eleito: a destituição de militares da ativa ou da reserva que passaram a ocupar cargos de confiança no atual governo. Como mostrou o Estadão, entre 2013 e 2021 houve um crescimento de 193% no número e militares nessas funções. O levantamento mais recente indicava que havia pelo menos 1 mil oficiais em postos que antes eram de civis.
A partir de janeiro, há previsão de que novos cargos comissionados sejam criados para atender à nova configuração da Esplanada, que passará a ter 37 ministérios – ainda que a ideia seja manter um gasto total similar ao que existe hoje. Ao longo deste mês, coube ao futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, definir a estrutura e a quantidade de cargos disponíveis para cada ministério. Boa parte dos atuais comissionados deverá ser exonerada, mas não todos: em alguns casos, é impossível fazer a troca imediatamente sem paralisar a máquina pública.
Apesar de grande, o número de posições que podem ser ocupadas não se compara ao que existia em maio de 2016, quando o PT deixou o poder após o afastamento da então presidente Dilma Rousseff. Naquele momento, eram 21.155 cargos do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior), sem contar outros tipos de comissionados.
Lula já deu início a conversas com aliados que poderão definir o destino de pelo menos parte destes cargos e funções. O presidente eleito teve reuniões separadas com dirigentes do PSB, do Cidadania e do PDT, para tratar da montagem do governo. Para ter um mapa preciso de quais serão as posições a preencher, a equipe de transição solicitou ao governo atual informações sobre a quantidade de cargos comissionados, ocupados e vagos, em cada uma das pastas.
Força
De acordo com os últimos dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), o ministério com mais cargos a serem preenchidos é o de Economia, que hoje concentra quase 1,2 mil posições. Nem toda essa força de trabalho, porém, estará à disposição do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pois o atual modelo de Economia, montado por Paulo Guedes, será desmembrado.
Em seguida nesse ranking vem a própria Presidência da República, com 850 posições; a Agricultura, com 751; e a Cidadania, com 511. Na Advocacia-Geral da União (AGU) são mais 365 postos e 363 no Ministério da Defesa. Os dados do Painel estão atualizados até outubro.
Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a cientista política Gabriela Lotta se dedica a estudar a burocracia brasileira. Na sua avaliação, o país não tem hoje um excesso de cargos de livre nomeação, mas, sim, um excesso de funções comissionadas, o que acaba resultando na politização de postos que deveriam meramente ser técnicos.
“Se a gente olhar só para esses 9 mil, a gente não tem um número absurdo de cargos, na comparação com outros países. É um número proporcional ao tamanho da nossa máquina pública (…). A questão é que, quando a gente junta as funções gratificadas, aí você cria um problema, que é a politização excessiva dos cargos de médio escalão, mesmo que sejam restritos às pessoas concursadas”, disse Lotta. “Esses cargos descem muito (na hierarquia) e politizam a máquina pública. Então, são pessoas que trabalham em áreas-meio. É o gerente de recursos humanos, a pessoa da Corregedoria. Áreas que deveriam ter um caráter técnico, até para proteger o servidor público, ficam à disposição do governo de turno”, completou.
Para o cientista político e professor do Insper Fernando Schuler a grande quantidade de cargos e funções é coerente com o modelo de Estado que se consolidou no Brasil, no qual a prestação dos serviços públicos é feita diretamente pela administração pública.
“O Estado brasileiro arrecada 33% do PIB. É um Estado grande. E tem a ver com o modelo de gestão pública que construímos, que começa no governo de Getúlio Vargas (no período do Estado Novo, de 1937 a 1945), passa pela ditadura militar (1964-1988) e se consolida com a Constituição de 1988”, observou ele.
Reformulação
Os cargos comissionados no Executivo foram reformulados por uma medida provisória em setembro de 2021, durante o governo Bolsonaro. Aprovada pelo Congresso, a MP simplificou a estrutura existente antes e criou um novo tipo de posto, chamado de Cargo Comissionado do Executivo (CCE), que hoje forma a maior parte das posições, junto com os antigos DAS. No caso dos DAS, há certa defasagem dos salários, que hoje chegam a R$ 16,9 mil. Já os novos CCEs pagam até R$ 17,3 mil brutos para os ocupantes.
Na teoria, os ocupantes de cargos comissionados são profissionais comprometidos com o projeto político que venceu as eleições e integram a administração pública para ajudar os governantes de turno a adotar a agenda escolhida pela população no voto. Dos 9,5 mil cargos comissionados na estrutura do Executivo, 70% (ou 6,7 mil) estão em Brasília.
Comentários
Brasil
Ministério da Agricultura e Pecuária autoriza trânsito de gado entre zonas livres de febre aftosa sem vacinação em todo o Brasil
Segundo o coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Peefa) do Idaf, Renan Viana, a conquista reforça o compromisso do setor agropecuário com a sanidade animal
Entre as principais determinações, estão a proibição do trânsito de animais vacinados para áreas livres sem vacinação e a necessidade de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou e encaminhou, a todas as superintendências de agricultura e pecuária do Brasil, nesta segunda-feira, 16, o Ofício-Circular Nº 31/2025/DSA/SDA/Mapa, que libera o trânsito de gado em todo o país.
A medida reforça as normas para o trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa entre zonas livres sem vacinação, beneficiando a comercialização nas regiões que compreendem os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
A conquista já havia sido confirmada durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa), realizada em maio, quando o Brasil recebeu o certificado internacional que reconhece o país como zona livre de febre aftosa sem vacinação. O reconhecimento representa um avanço no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) e libera oficialmente o trânsito de animais suscetíveis entre as zonas livres existentes no território nacional.
Segundo o coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Peefa) do Idaf, Renan Viana, a conquista reforça o compromisso do setor agropecuário com a sanidade animal.
“O trânsito livre de animais permite melhor planejamento da produção, abastecimento e demanda, contribuindo para a estabilidade do setor agropecuário e aumentando a competitividade nacional. Contudo, o Idaf alerta os produtores rurais para que se mantenham atentos às normas, garantindo o trânsito seguro e a continuidade do status sanitário”, afirma.
Para preservar o status sanitário, o trânsito de animais entre essas regiões deve obedecer a regras rigorosas. Entre as principais determinações, estão a proibição do trânsito de animais vacinados para áreas livres sem vacinação e a necessidade de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), que deve detalhar a origem, destino e histórico sanitário dos animais.
“Essa conquista promove maior fluidez no trânsito de animais suscetíveis à febre aftosa, não apenas para o estado do Acre, mas para todo o país. Contudo, é fundamental manter a vigilância constante para evitar o ressurgimento da doença no rebanho nacional”, explica a chefe de Fiscalização de Trânsito Agropecuário do Idaf, Camila Machado.
Comentários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou na manhã desta segunda-feira (16) para o Canadá, onde participa, nesta terça-feira (17), da 51ª Cúpula do G7, grupo das sete nações mais industrializadas do mundo. O encontro acontece na cidade de Kananaskis, província de Alberta.
“A convite do Primeiro Ministro canadense, Mark Carney, embarco nesta manhã para o Canadá. Lá, irei representar o Brasil na sessão ampliada da Cúpula do G7, que ocorre amanhã”, disse o presidente em postagem nas suas redes sociais, antes do embarque.
O tema da segurança energética deve ser uma das tônicas dos debates entre os países membros com as nações convidadas, como é o caso do Brasil, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
De acordo com o embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, a ênfase será em tecnologia e inovação, diversificação e viabilização de cadeias produtivas de minerais críticos, e infraestrutura e investimento.
O diplomata avalia que a reunião será a chance para adiantar temas que farão parte da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, em novembro.
“A participação do presidente Lula será uma oportunidade para que o presidente possa falar também da organização da COP-30 e possa convidar outros países (para o evento)”, disse o diplomata.
O embaixador ressaltou que o tema proposto para o evento tem relação direta com os assuntos a serem tratados na COP-30.
Grupo ampliado
O Brasil participará da sessão ampliada da cúpula, com outros países convidados, como a África do Sul, Austrália, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Índia e México. A cúpula principal tem Estados Unidos, Itália, França, Reino Unido, Japão, Canadá e Alemanha.
O presidente Lula foi convidado para o evento na quarta-feira (11), pelo primeiro-ministro canadense, Mark Carney.
Há previsão de uma reunião bilateral de Lula com o anfitrião, no dia 17.
* Matéria atualizada em 16/06, às 09h50, para acréscimo de informações sobre o embarque
Comentários
© Joédson Alves/Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS – no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.
Nas agências dos Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Nestes casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.
Neste caso, o aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma das agências dos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios e no site do INSS. Também é possível constatar a relação pelo número 135.
Importante destacar que para conhecer o inteiro teor das respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios, já que, por telefone, não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.