Brasil
Lula terá quase 10 mil cargos comissionados para distribuir
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega do relatório final da transição de governo e anúncio de novos ministros.
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL – 22.12.2022
Existem, ainda, 31.185 funções comissionadas, que só podem ser preenchidas por servidores públicos efetivos
Quando assumir o comando do governo, em 1.º de janeiro de 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva herdará da administração de Jair Bolsonaro 9.587 cargos comissionados para distribuir na Esplanada, sem contar instituições de ensino e agências reguladoras. Desse contingente, 60% das posições devem ser ocupadas por servidores de carreira e as demais estão liberadas para qualquer pessoa.
Após negociar o loteamento de ministérios com partidos, para obter apoio no Congresso, esses postos podem entrar na partilha com a legenda ou ainda ser distribuídos a outras agremiações, se a gestão do ministério vir a ser compartilhada entre aliados.
Existem, ainda, 31.185 funções comissionadas, que só podem ser preenchidas por servidores públicos efetivos. Nestes casos, o servidor ganha adicional no salário para fazer um trabalho diferente daquele para o qual foi contratado.
As informações foram levantadas pelo Ministério da Economia, a pedido do Estadão, e dizem respeito somente aos cargos que são indicados diretamente pelo governo. A conta não inclui agências reguladoras, universidades, institutos federais (IFs) nem o Banco Central, pois estas instituições têm autonomia para preencher os postos. Quando consideradas, o total de cargos e funções hoje ocupados no Executivo sobe para 90,1 mil. O número representa quase 16% de toda a força de trabalho, formada por 568,4 mil servidores, sem contar as empresas estatais.
A fatia a ser preenchida pelo novo governo dará a Lula a possibilidade de instalar em postos de chefia servidores concursados ligados a partidos, como o próprio PT, que foram alocados em funções de baixa relevância na gestão de Bolsonaro. O troca-troca na administração federal ainda envolverá uma situação a ser administrada pelo presidente eleito: a destituição de militares da ativa ou da reserva que passaram a ocupar cargos de confiança no atual governo. Como mostrou o Estadão, entre 2013 e 2021 houve um crescimento de 193% no número e militares nessas funções. O levantamento mais recente indicava que havia pelo menos 1 mil oficiais em postos que antes eram de civis.
A partir de janeiro, há previsão de que novos cargos comissionados sejam criados para atender à nova configuração da Esplanada, que passará a ter 37 ministérios – ainda que a ideia seja manter um gasto total similar ao que existe hoje. Ao longo deste mês, coube ao futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, definir a estrutura e a quantidade de cargos disponíveis para cada ministério. Boa parte dos atuais comissionados deverá ser exonerada, mas não todos: em alguns casos, é impossível fazer a troca imediatamente sem paralisar a máquina pública.
Apesar de grande, o número de posições que podem ser ocupadas não se compara ao que existia em maio de 2016, quando o PT deixou o poder após o afastamento da então presidente Dilma Rousseff. Naquele momento, eram 21.155 cargos do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior), sem contar outros tipos de comissionados.
Lula já deu início a conversas com aliados que poderão definir o destino de pelo menos parte destes cargos e funções. O presidente eleito teve reuniões separadas com dirigentes do PSB, do Cidadania e do PDT, para tratar da montagem do governo. Para ter um mapa preciso de quais serão as posições a preencher, a equipe de transição solicitou ao governo atual informações sobre a quantidade de cargos comissionados, ocupados e vagos, em cada uma das pastas.
Força
De acordo com os últimos dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), o ministério com mais cargos a serem preenchidos é o de Economia, que hoje concentra quase 1,2 mil posições. Nem toda essa força de trabalho, porém, estará à disposição do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pois o atual modelo de Economia, montado por Paulo Guedes, será desmembrado.
Em seguida nesse ranking vem a própria Presidência da República, com 850 posições; a Agricultura, com 751; e a Cidadania, com 511. Na Advocacia-Geral da União (AGU) são mais 365 postos e 363 no Ministério da Defesa. Os dados do Painel estão atualizados até outubro.
Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a cientista política Gabriela Lotta se dedica a estudar a burocracia brasileira. Na sua avaliação, o país não tem hoje um excesso de cargos de livre nomeação, mas, sim, um excesso de funções comissionadas, o que acaba resultando na politização de postos que deveriam meramente ser técnicos.
“Se a gente olhar só para esses 9 mil, a gente não tem um número absurdo de cargos, na comparação com outros países. É um número proporcional ao tamanho da nossa máquina pública (…). A questão é que, quando a gente junta as funções gratificadas, aí você cria um problema, que é a politização excessiva dos cargos de médio escalão, mesmo que sejam restritos às pessoas concursadas”, disse Lotta. “Esses cargos descem muito (na hierarquia) e politizam a máquina pública. Então, são pessoas que trabalham em áreas-meio. É o gerente de recursos humanos, a pessoa da Corregedoria. Áreas que deveriam ter um caráter técnico, até para proteger o servidor público, ficam à disposição do governo de turno”, completou.
Para o cientista político e professor do Insper Fernando Schuler a grande quantidade de cargos e funções é coerente com o modelo de Estado que se consolidou no Brasil, no qual a prestação dos serviços públicos é feita diretamente pela administração pública.
“O Estado brasileiro arrecada 33% do PIB. É um Estado grande. E tem a ver com o modelo de gestão pública que construímos, que começa no governo de Getúlio Vargas (no período do Estado Novo, de 1937 a 1945), passa pela ditadura militar (1964-1988) e se consolida com a Constituição de 1988”, observou ele.
Reformulação
Os cargos comissionados no Executivo foram reformulados por uma medida provisória em setembro de 2021, durante o governo Bolsonaro. Aprovada pelo Congresso, a MP simplificou a estrutura existente antes e criou um novo tipo de posto, chamado de Cargo Comissionado do Executivo (CCE), que hoje forma a maior parte das posições, junto com os antigos DAS. No caso dos DAS, há certa defasagem dos salários, que hoje chegam a R$ 16,9 mil. Já os novos CCEs pagam até R$ 17,3 mil brutos para os ocupantes.
Na teoria, os ocupantes de cargos comissionados são profissionais comprometidos com o projeto político que venceu as eleições e integram a administração pública para ajudar os governantes de turno a adotar a agenda escolhida pela população no voto. Dos 9,5 mil cargos comissionados na estrutura do Executivo, 70% (ou 6,7 mil) estão em Brasília.
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Reprodução/ Redes Sociais
Um helicóptero caiu no início da tarde desse sábado (17/1) em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e provocou a morte de três pessoas que estavam a bordo. O acidente ocorreu em uma região de mata próxima ao cruzamento da Avenida Levy Neves com a Rua Tasso da Silveira.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para a ocorrência, mas as vítimas não resistiram aos ferimentos.
Informações preliminares indicam que a aeronave teria pousado no Aeroclube Guaratiba, abastecido e decolado.
Aguarde mais informações.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Andrew Harnik/Getty Images
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu ampliar a lista de nações convidadas para integrar o “Conselho da Paz”, órgão idealizado pelos EUA para capitanear a transição política, a segurança e a reconstrução da Faixa de Gaza.
Washington enviou carta convidando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente argentino Javier Milei, o presidente turco Recep Tayyip Erdogan, o presidente egípcio Abdel Fattah al-Sisi e o primeiro-ministro canadense Mark Carney.
O Metrópoles apurou que o convite ao Brasil foi encaminhado na última sexta-feira (16/1) à Embaixada Brasileira nos EUA. O governo Lula ainda não respondeu.
A iniciativa de Trump busca reunir líderes globais para conduzir a transição política, a segurança e a reconstrução do território palestino.
Em publicação no X, o presidente da Argentina, Javier Milei, já confirmou presença. O mandatário argentino celebrou a inclusão de seu país como “membro fundador” do grupo.
“É uma honra para mim ter recebido esta noite o convite para que a Argentina integre, como membro fundador, do Conselho da Paz. A Argentina sempre estará do lado dos países que lutam de frente contra o terrorismo, que defendem a vida e a propriedade, e que promovem a paz e a liberdade”, disse Milei.
A criação do conselho ocorre em meio ao lançamento da “Fase Dois” do plano de 20 pontos de Trump para o fim do conflito em Gaza. O enviado especial dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff, detalhou que o foco agora migra do cessar-fogo para a desmilitarização e governança tecnocrática.
Segundo Witkoff, será estabelecido um Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG), responsável pela administração transitória.
“Os EUA esperam que o Hamas cumpra totalmente com suas obrigações, incluindo o retorno imediato do último refém falecido. O fracasso em fazer isso trará consequências sérias”, alertou o enviado nas redes sociais.
Na última quinta-feira (15/1), Donald Trump destacou que a primeira fase do plano entregou níveis recordes de ajuda humanitária e preparou o terreno para a transição política.
“Como presidente do Conselho da Paz, apoio um governo tecnocrático palestino recém-nomeado. Com o apoio do Egito, da Turquia e do Catar, garantiremos um acordo de desmilitarização abrangente com o Hamas, incluindo a entrega de todas as armas e o desmantelamento de todos os túneis”, afirmou Trump.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Há 5 anos, o Brasil dava seus primeiros passos rumo ao fim de um pesadelo. No dia 17 de janeiro de 2021, logo depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial de duas vacinas no Brasil, a enfermeira paulista Mônica Calazans se tornava a primeira brasileira a ser vacinada contra a covid-19.
Mônica foi escolhida para esse momento histórico porque participou dos ensaios clínicos da vacina Coronavac, feitos no final de 2020 para comprovar a segurança e a eficácia da vacina. Na época, ela trabalhava no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, hospital especializado em doenças infectocontagiosas e referência para a doença, que atendeu mais de 40 mil pacientes durantes a pandemia.
A enfermeira conta que estava de plantão naquele domingo quando foi avisada pela chefe que deveria ir até o local da cerimônia, onde autoridades aguardavam a decisão da Anvisa para começar a vacinação logo em seguida. Quando descobriu que seria a primeira a receber a vacina, não segurou as lágrimas:
“Eu chorava muito! De verdade! Porque a gente estava passando por um momento traumatizante, e o meu irmão estava com covid na época. E eu também chorei de emoção, de alegria, porque a ciência estava dando um passo importante para acabar com aquela tragédia que estava assolando o mundo”. ”
Na hora que eu recebi a vacina, eu trouxe esperança para as pessoas. O meu punho cerrado era uma mensagem de esperança e de vitória. De que nós iríamos vencer essa fase tão terrível ”
Já a vacinação no restante do país começou no dia seguinte, dia 18 de janeiro, após a distribuição de um primeio lote de 6 milhões de doses produzidas na China e importadas pelo Instituto Butantan, que posteriormente passou a processar a vacina no Brasil, a partir de ingrediente ativo enviado pela empresa Sinovac.
Alguns dias depois, no dia 23 de janeiro, a campanha recebeu o reforço das primeiras 2 milhões de dose da vacina da Oxford/Astrazeneca, inicialmente importadas da Índia pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que depois incorporou gradualmente a tecnologia e passou a produzir a vacina em solo nacional.
A campanha priorizou os públicos mais vulneráveis, começando pelos trabalhadores de saúde da linha de frente, idosos e pessoas com deficiência que viviam em instituições e indígenas. Neste momento, o Brasil vivia o pico da variante Gama do coronavírus, que se mostrou mais agressiva e letal do que as que tinham se disseminado anteriormente.
Dado o limitado número de doses, a imunização avançou lentamente até alcançar outros públicos também bastante vulneráveis, como os idosos em geral. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, as pessoas com idades entre 60 e 70 anos só receberam o imunizante ao longos dos meses de março e abril 2021.
Ainda assim, os benefícios da vacinação não demoraram a aparecer. Dados do Observatório Covid-19 Brasil mostram que já a partir de abril, as hospitalizações e mortes entre idosos começaram a cair vertiginosamente.
Os pesquisadores acreditam que apenas nos primeiros sete meses da campanha, 165 mil hospitalizações e 58 mil mortes entre idosos foram evitadas.
Nos meses seguintes, tanto o Butantan, quanto a Fiocruz passaram a finalizar e envazar as vacinas no Brasil, o que possibilitou o aumento expressivo de doses, em conjunto com a chegada de imunizantes adquiridos de empresas privadas.
Em um ano, 339 milhões de doses foram aplicadas, atendendo a 84% da população brasileira. Especialistas calculam que isso preveniu 74% dos casos graves e 82% das mortes esperadas no Brasil, o que significa que mais de 300 mil vidas foram poupadas.
Atrasos
No entanto, o mesmo estudo do Observartório Covid-19 Brasil que calculou as vidas salvas pela vacina também concluiu que “um contingente adicional de 104.000 hospitalizações poderia ter sido evitado se a vacinação tivesse começado mais cedo” e “outras 47 mil vidas poderiam ter sido salvas caso o governo brasileiro tivesse iniciado o programa de vacinação anteriormente”, apenas entre os idosos.
A vice-presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), Paola Falceta, acredita que a mãe, falecida em janeiro de 2021, está nessas estatísticas. Para ela, não há dúvidas que houve atraso no início da vacinação no Brasil, e que ele é resultado da negligência do governo federal da época.
“A gente não poderia salvar todo mundo, obviamente, até porque a vacina depende da vontade própria da pessoa e existiria ainda aquele grupo que não tomaria a vacina”.
“Mas a maioria das pessoas queria acesso à vacina, e muitos dos que morreram foram as pessoas que poderiam ter tomado a vacina antes e não conseguiram. E essa falta foi imposta pela própria gestão, que decidiu não comprar, não negociar todos os tipos de vacina existentes”.
A avaliação de Paola é corroborada por um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais. Se a vacinação no Brasil tivesse começado 40 dias antes, na mesma data em que foi iniciada no Reino Unido, com mais doses, e associada a medidas de isolamento e proteção, o Brasil poderia ter evitado 400 mil mortes, concluem os pesquisadores. Isso é mais do que a metade das cerca de 700 mil mortes causadas pela doença no país.
Por trás dos números, há histórias como as de Paola e de Ana Lucia Lopes, que perdeu o companheiro em maio de 2021.
“Um mês depois que o Cláudio faleceu, eu fui tomar vacina. Nós tínhamos a mesma idade, então, ele iria tomar no mesmo momento. E é muito revoltante pensar isso, que ele não teve essa oportunidade. Imagina quanta gente poderia ter tomado a vacina, e tido a chance de sobreviver”.
A CPI da Covid-19, realizada em 2021, também concluiu que o governo federal impôs uma “escassez” de doses de vacina, que foi determinante para aumentar o número de casos e de mortos, e possibilitar a disseminação de novas variantes. Uma das provas consideradas foram as propostas de venda feitas pela farmacêutica Pfizer em agosto de 2020, oferendo 1,5 milhão de doses a serem entregues ainda no primeiro ano da pandemia. O governo brasileiro sequer respondeu.
“A aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providência no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus e, consequentemente, de proteção à saúde das pessoas, mas, infelizmente, essa medida foi negligenciada. Não obstante, as tratativas e a conclusão das negociações do governo federal sofreram injustificável e intencional atraso, que impactou diretamente na compra das vacinas e no cronograma de imunização da população brasileira”, diz o relatório final da CPI.
A comissão também sugeriu o indiciamento de 68 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga. O pedido, no entanto, foi arquivado a pedido do procurador-geral da República da época, Augusto Aras, em julho de 2022.
No ano passado, entretanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar os fatos denunciados pela CPI.
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