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Brasil

Lula ingressa no STF com habeas corpus preventivo a fim de evitar prisão

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Condenado no caso do triplex no Guarujá, ex-presidente corre o risco de ser preso depois que se esgotarem os recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

G1

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou nesta sexta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para que ele não seja preso até a decisão definitiva sobre o processo em que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, referente ao caso do triplex de Guarujá (SP).

No habeas corpus, os advogados do ex-presidente querem que o pedido seja analisado diretamente pela Segunda Turma do STF e não primeiro pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin.

Além de Fachin, integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No último dia 24, por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de Lula determinada pelo juiz federal Sérgio Moro e ampliou a pena de prisão do ex-presidente de 9 para 12 anos. Embora ainda possa recorrer da decisão ao STJ e ao STF, Lula pode ser preso ao se esgotarem os recursos ao TRF-4.

De acordo com decisão do próprio Supremo em outubro de 2016, réus condenados podem ser presos após esgotados os recursos em um tribunal de segunda instância – caso do TRF. Um dia após a condenação, o PT lançou a pré-candidatura de Lula à Presidência da República.

Caso o habeas corpus não seja concedido pelo STF, a defesa pede que pelo menos se aguarde o julgamento do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte de 3ª instância e imediatamente abaixo do STF.

Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras. Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento triplex no Guarujá, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.

O pedido para que Lula permaneça em liberdade sucede ação semelhante apresentada ao STJ na última terça (30) na qual a defesa também queria evitar a prisão.

O argumento é de que a Constituição e o Código de Processo Penal preveem que a pessoa só é considerada culpada após o trânsito em julgado do processo, quando já não são possíveis mais recursos na Justiça.

No mesmo dia, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins negou o pedido justificando que o próprio STF já admitiu a execução de pena após segunda instância, sob o entendimento de que isso não viola o princípio constitucional da presunção de inocência.

Na nova ação apresentada ao STF, a defesa de Lula reproduz a tese de que a execução da pena após a segunda instância contraria a Constituição.

Os advogados dizem que a determinação do TRF-4 de prender o petista após o esgotamento de recursos no próprio tribunal, é uma “promessa de violência contra seu [de Lula] direito de ir e vir”.

“Somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República”, diz a peça.

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Milei assina primeiro decreto que corta pela metade número de ministérios

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De 18 passou para nove o número de pastas que vão compor a administração da nova gestão que tomou posse neste domingo (10)

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou o primeiro decreto de sua gestão, após tomar posse neste domingo (10). Trata-se do texto que muda o número de ministérios dos atuais 18 para nove pastas que vão compor a sua administração.

Até sexta-feira (8), seriam apenas oito pastas, mas o novo presidente argentino voltou atrás e decidiu manter o Ministério da Saúde; a ideia anterior era transformá-lo em secretaria.

Quais são os ministérios

Ministério de Interior
Ministério de Relações Exteriores
Ministério de Comércio Internacional
Ministério da Defesa
Ministério da Economia
Ministério de Infraestrutura
Ministério da Justiça
Ministério de Segurança
Ministério da Saúde e Capital Humano

Posse

Em seu discurso de posse, Milei apontou as estratégias do novo governo para tirar o país da crise, mas ressaltou que a situação não vai melhorar de imediato.

“Não há dinheiro, não há alternativa ao ajuste, não há alternativa ao choque”, disse Milei diante de uma multidão de azul e branco. “No curto prazo a situação vai piorar, mas depois veremos os frutos dos nossos esforços”, acrescentou.

Nesta segunda-feira (11), ele comandará a primeira reunião de gabinete na Casa Rosada, residência oficial do governo argentino.

Conheça os escolhidos para serem ministro no governo de Javier Milei

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O TEMPO E A TEMPERATURA: domingo (10) com tempestades em toda região Norte

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A temperatura pode variar entre 16°C e 38°C

Para este domingo (10), a previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuva podendo haver trovoadas isoladas em toda região Norte.

O tempo fica nublado em Rondônia, Acre e sudoeste amazonense.

A temperatura mínima para a região Norte fica em torno dos 16°C em Uiramutã, em Roraima e a máxima de 38°C na cidade de Prainha, no Pará. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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PIB do agronegócio brasileiro recua 0,94% em 2023

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A queda só não foi maior por conta das safras recordes de soja, milho e cana de açúcar

Ao comparar os números do agronegócio de 2023 em relação a 2022, o PIB apresentou um recuo de 0,94%. Os dados são da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), referentes ao balanço do setor para este ano e as perspectivas para 2024. Apesar da queda, o PIB conseguiu alcançar o terceiro maior valor da série histórica iniciada em 1996 — atrás apenas de 2021 e 2022 — com R$ 2,6 trilhões. Na opinião do diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, existe uma explicação para esse resultado: o comportamento desfavorável dos preços do agronegócio.

“Poderia ser uma safra das mais caras da história. E estão aí os resultados que comprovam isso quando a gente analisa o custo de produção da soja, do milho primeiro e segundo a safra, mostrando principalmente fertilizantes, que tiveram aumento de 50% a 80% nessas cadeias — e em outras com volumes muito maiores”, avalia.

Ainda segundo o diretor, foi um ano de ‘safra cheia e bolso vazio’. “Na época de comercialização, mesmo os produtores que não travaram tanto boa parte da produção, tivemos quedas na grande parte das cadeias que variou de 20 a 30% não só na agricultura, mas principalmente na pecuária”, aponta.

O economista Aurélio Trancoso acrescenta mais um ingrediente: as elevadas taxas de juros. “A taxa de juros é extremamente maléfica. Ela prejudica, ela mata o empresário, ela mata o trabalhador e ela acaba matando o mercado. O especialista ressalta que os produtos da cesta básica estão com preços elevados nas prateleiras.

“Se está caro, as pessoas começam a diminuir o consumo, compram apenas aquilo que é necessário para a sua casa. E isso aí também faz com que você tenha produtos no mercado, mas você não tenha consumidor”

O levantamento ainda mostra que a tendência é que esse cenário continue com menor rentabilidade em 2024, de acordo com o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi.

“Para 2024, a gente espera resultado do PIB no agronegócio próximo à neutralidade ou queda de até 2% em relação à 2023. O PIB agropecuário deve ficar em 1,5%. Influenciarão na performance menor, questões geopolíticas como as guerras e questões climáticas, com alterações na temperatura média e nos índices de chuvas provocadas pelo fenômeno El Niño”, observa.

A CNA ainda calcula que o ciclo de cortes na taxa básica de juros, iniciado em agosto, levará a taxa Selic a 11,75% ao final do ano, contribuindo para queda no custo de equalização do crédito rural e queda das taxas de juros com recursos livres. A maior produção de alimentos em 2023 ajudará o IPCA a ficar dentro da meta, fechando o período em 4,75%.

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