Brasil
Lula empurra escolha de sucessor de Dino e deve optar por ‘solução caseira’
O presidente Lula (PT) deve optar por uma “solução caseira” para a substituição de Flávio Dino, indicado ao STF, no Ministério da Justiça, dizem aliados.
O que aconteceu
Segundo interlocutores do Planalto ouvidos pela reportagem, o presidente tem considerado nomes, mas ainda não se decidiu. Propositalmente, ele deixou o assunto para depois da sabatina, realizada ontem (13) no Senado. Lula tem colecionado atrasos para suas indicações, como Supremo e PGR (Procuradoria-Geral da República), abusando do uso de interinos nas funções.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) defende que Dino deixe o Ministério da Justiça esta semana. Ele declarou que a tendência é Ricardo Cappelli, braço dreito do atual ministro, fique como interino caso Lula não tenha escolhido um nome.
O governo já havia sinalizado que Dino seguiria na pasta até o fim do périplo no Congresso. O presidente não tem tratado da sucessão nas reuniões com aliados. O receio era que a escolha poderia influenciar no resultado da sabatina. O Planalto já esperava aprovação, mas não sem certa dificuldade.
Dino foi escolhido para o STF pela proximidade histórica com o presidente. Ex-militante petista, ele acompanha Lula desde os anos 1980, no início da sua carreira política, sempre foi crítico da Operação Lava Jato e mostrou sua lealdade em diversos momentos.
“Solução caseira”
Lula tem um perfil para a pasta da Justiça, mas não um nome. O UOL apurou que o presidente tem procurado por alguém próximo ao governo, que seja do direito e tenha certa habilidade política —características que Dino reunia.
Se der, é bom entender de segurança pública. Durante o ano à frente da pasta, Dino se destacou pelas falas e discursos contundentes e pela relação próxima com a PF (Polícia Federal), que coordena. Ele, contudo, teve uma atuação considerada tímida na área de segurança, sem grandes mudanças nos indicadores de violência.
Os três principais cotados já estão no governo: a ministra do Orçamento, Simone Tebet (MDB), o AGU (Advogado-Geral da União) Jorge Messias e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli. Os três atendem ao critério técnico, mas apresentam dificuldades distintas nos outros quesitos.
Lula deverá tomar a decisão antes do recesso no final do ano. Neste momento, o governo está concentrado em aprovar as pautas econômicas no Congresso, em atividade até a semana que vem. A escolha do novo ministro fica em segundo plano, mas a cúpula lulista diz entender que não é “de bom tom” deixar uma pasta significativa como esta com um interino, como em outras situações.
As vantagens e desvantagens de cada um
Tebet: para o Planalto, ela seria uma escolha bem avaliada pelo Congresso, contribuiria na imagem de ponderação do governo e seria um “prêmio de consolação” após não ter indicado uma mulher para o Supremo. Entretanto, sofre resistência dentro do PT, que pede um nome mais à esquerda.
Messias: cotado para o STF como Dino, é o nome preferido do partido e tem a confiança de Lula, mas aliados veem que lhe falta o “traquejo político” necessário para o cargo.
Cappelli: interventor federal após os atos golpistas de 8 de janeiro, conhece as entranhas do ministério e também tem o cobiçado conhecimento na área de segurança pública. Ele, no entanto, não é próximo de Lula nem da esquerda.
Nomes descartados
O preferido era Lewandowski, que declinou. Indicado por Lula em 2006 e aposentado por idade em abril, era cotado para assumir a Justiça. O jurista foi um dos principais críticos da Lava Jato no Supremo e teve a maioria dos votos ligados à área progressista, mas indicou não querer o cargo.
Ele equilibraria o respaldo no meio jurídico e o respeito no Parlamento, além de ser próximo a Lula e ao PT. Acompanhou a comitiva para a COP28, no início do mês, mas não teria mostrado a intenção de assumir o cargo, preferindo curtir a aposentadoria, segundo aliados.
Gleisi Hoffmann também descartada. Apesar de ter a confiança do presidente, a avaliação do Planalto é que sua escolha traria muito ruído, devido a opiniões polêmicas que a líder petista costuma expressar.
Desmembrar ministério
A saída de Dino reabre a possibilidade da criação de um Ministério da Segurança Pública. Hoje, o setor está nas atribuições da pasta da Justiça.
O líder do governo no Senado disse que a separação pode ser um sinal de priorização do tema. O governo Lula sofre críticas por causa da crise de segurança em vários estados.
Wagner acrescentou que também é uma maneira de atender demandas de gênero. Desde o começo do governo, Lula demitiu as ministras Daniela Carneiro (Turismo), Ana Moser (Esporte) e Rita Serrano (presidente da Caixa Econômica). Além disso, Rosa Weber deixou o STF e será substituída por Dino, deixando a Corte com apenas uma mulher, Cármen Lúcia.
De acordo com o líder de governo, o possível novo ministério não serviria para acomodar mais nomes do centrão, como nas trocas anteriores. Mas Wagner ressalta que a decisão é apenas de Lula.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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