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Acre

Levantamento aponta que o Estado do Acre apresenta “desequilíbrio” nos gastos com pessoal

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Do ac24horas.com

Ao contrário do que se pode imaginar, os Estados mais desenvolvidos do País – alguns à beira da falência – não são os que mais gastam com a folha de pagamento dos servidores ativos (do Executivo). Alguns deles – como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que frequentemente têm atrasado o pagamento de salários dos servidores – estão entre os que menos comprometem suas receitas com a remuneração dos profissionais do setor de segurança, ensino e saúde.

Entre as 27 unidades da Federação, o governo que menos gasta com pessoal ativo é o do Espírito Santo, seguido por Rio, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (ver quadro ao lado), mostra um estudo feito pelos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

gasto-acr-epessoalO resultado, no entanto, esconde uma equação perversa. Com a escalada dos gastos com aposentados e pensionistas (inativos) e da remuneração dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), os Estados têm tido menos espaço na folha de pagamento para manter sua atividade-fim, que é garantir o funcionamento dos serviços básicos.

O trabalho mostra que, em mais de dois terços das unidades da Federação, o gasto per capita com o pessoal ativo é menor que a média brasileira. O Rio de Janeiro, que vive uma grave crise financeira, por exemplo, tem uma despesa per capita menor que a do Piauí e quase igual à do Rio Grande do Norte. Isso não impede, no entanto, que o Estado atrase sistematicamente o salário do funcionalismo público.

“Esse estudo tenta mostrar a diferença entre o poder público e o governo, entre o Estado como um todo e o pessoal ativo do Poder Executivo. E, ao contrário do que se pensa, o retrato do governo não é o retrato do Estado em várias unidades da Federação”, explica o economista José Roberto Afonso, que também é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Ele afirma que o peso dos inativos e demais poderes na folha de pagamento dos Estados inibe a atuação dos governos.

Pelos dados do estudo, no total do País, o gasto com pessoal inativo e demais poderes quase se iguala ao dos ativos, R$ 209 bilhões ante R$ 215 bilhões, respectivamente. A situação é ainda pior nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde essas despesas superam a do pessoal que está na ativa.

No caso do Rio Grande do Sul, o gasto com aposentados, pensionistas, Legislativo e Judiciário abocanha 71% da receita. “Há 20 anos, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada, a folha de pagamento dos Estados era de servidores ativos. Os inativos e outros poderes ainda representavam uma fatia pequena da folha”, afirma José Roberto Afonso, um dos autores da LRF.

Pela lei, quando se fere o limite de despesas de pessoal, o Estado tem de cortar até 20% dos cargos comissionados, exonerar os servidores não estáveis e, por fim, o servidores estáveis. “As três regras alcançam os funcionários ativos, e nada de inativos. E outros poderes são os mais criativos na hora de apresentar a conta.”

Um exemplo, diz Afonso, é que no Rio os inativos entram na conta do Executivo. “Um juiz aposentado, um deputado e um procurador aposentado contam na folha do Executivo. Se eles passam a ganhar mais, é um servidor que você precisa demitir. O desajuste do inativo implica ajuste no pessoal ativo.”

O secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo, Paulo Roberto Ferreira, afirma que, por causa dos inativos e demais poderes, o governo teve de fazer um pesado ajuste na folha de pagamento. De 2014 pra cá, reduziu em 12% o gasto com o pessoal ativo. “Estamos enxugando com corte de cargos comissionados, mas o raio de manobra tem diminuído muito.”

No estudo de Afonso e Vilma, o Espírito Santo aparece como o Estado com menor despesa com pessoal ativo em relação às receitas. Mas o Estado ficou com o oitavo menor gasto per capita do País, atrás apenas de Estados do Norte e Nordeste. “No segundo quadrimestre deste ano, tivemos uma queda real de 13,4% na arrecadação.”

O Estado de São Paulo, é o terceiro com menor gasto em relação às receitas, atrás de Espírito Santo e Rio de Janeiro. A despesa per capita está um pouco abaixo da média nacional. Em nota, o governo afirmou que o gasto menor com ativos faz parte de uma “política de controle rígido de reposição de pessoal ativo”.

Novos Estados. Na direção oposta dos Estados mais desenvolvidos do País, que gastam menos com os funcionários ativos do Executivo, os Estados considerados mais novos têm despesas acima da média. Segundo estudo dos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, estão nessa lista Tocantins, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Enquanto a média de gasto per capita com a folha do pessoal ativo é de R$ 1.317, o Distrito Federal tem despesa de R$ 3.351; Tocantins, de R$ 2,627; e Roraima, R$ 2.496 (ver ao lado). “Não é mera coincidência que esses sejam os últimos Estados criados no País (inclusive o Distrito Federal que ganhou status de membro federado na Constituição de 1988)”, destaca o estudo.

Segundo Afonso, por serem relativamente mais novos comparado aos demais, eles não herdaram um contingente e uma folha tão pesada de inativos, que acabou sendo repassada para o governo federal ou ficando com o Estado de origem (no caso de separação). Por isso, conseguem gastar mais com pessoal ativo. Num índice criado pelos economistas, que considera o peso da folha com pessoal ativo em relação à receita, ao PIB e à renda familiar, esses Estados têm distâncias grandes em relação à média nacional.

O índice do Tocantins de 2,03, por exemplo, é o dobro da média de 1,00. O Acre tem o segundo maior índice, de 1,94 e Roraima, 1,65. Ou seja, eles gastam muito mais com pessoal ativo comparado aos demais. O secretário de Administração de Roraima, Frederico Linhares, reconhece que o Estado não tem problemas com a Previdência. “Como somos um Estado muito jovem, criado em 1988 e instalado em 1991, temos poucos servidores aposentados. Nossa Previdência local é superavitária.”

Isso não significa, entretanto, que o Estado está livre da crise. Por lá, o que pesa mais na conta é o custo dos demais poderes, especialmente do Legislativo. Em agosto e setembro, os salários foram pagos com dez dias de atraso.

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Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre

Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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