Acre
Levantamento aponta que o Estado do Acre apresenta “desequilíbrio” nos gastos com pessoal
Do ac24horas.com
Ao contrário do que se pode imaginar, os Estados mais desenvolvidos do País – alguns à beira da falência – não são os que mais gastam com a folha de pagamento dos servidores ativos (do Executivo). Alguns deles – como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que frequentemente têm atrasado o pagamento de salários dos servidores – estão entre os que menos comprometem suas receitas com a remuneração dos profissionais do setor de segurança, ensino e saúde.
Entre as 27 unidades da Federação, o governo que menos gasta com pessoal ativo é o do Espírito Santo, seguido por Rio, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (ver quadro ao lado), mostra um estudo feito pelos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
O resultado, no entanto, esconde uma equação perversa. Com a escalada dos gastos com aposentados e pensionistas (inativos) e da remuneração dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário), os Estados têm tido menos espaço na folha de pagamento para manter sua atividade-fim, que é garantir o funcionamento dos serviços básicos.
O trabalho mostra que, em mais de dois terços das unidades da Federação, o gasto per capita com o pessoal ativo é menor que a média brasileira. O Rio de Janeiro, que vive uma grave crise financeira, por exemplo, tem uma despesa per capita menor que a do Piauí e quase igual à do Rio Grande do Norte. Isso não impede, no entanto, que o Estado atrase sistematicamente o salário do funcionalismo público.
“Esse estudo tenta mostrar a diferença entre o poder público e o governo, entre o Estado como um todo e o pessoal ativo do Poder Executivo. E, ao contrário do que se pensa, o retrato do governo não é o retrato do Estado em várias unidades da Federação”, explica o economista José Roberto Afonso, que também é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Ele afirma que o peso dos inativos e demais poderes na folha de pagamento dos Estados inibe a atuação dos governos.
Pelos dados do estudo, no total do País, o gasto com pessoal inativo e demais poderes quase se iguala ao dos ativos, R$ 209 bilhões ante R$ 215 bilhões, respectivamente. A situação é ainda pior nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde essas despesas superam a do pessoal que está na ativa.
No caso do Rio Grande do Sul, o gasto com aposentados, pensionistas, Legislativo e Judiciário abocanha 71% da receita. “Há 20 anos, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada, a folha de pagamento dos Estados era de servidores ativos. Os inativos e outros poderes ainda representavam uma fatia pequena da folha”, afirma José Roberto Afonso, um dos autores da LRF.
Pela lei, quando se fere o limite de despesas de pessoal, o Estado tem de cortar até 20% dos cargos comissionados, exonerar os servidores não estáveis e, por fim, o servidores estáveis. “As três regras alcançam os funcionários ativos, e nada de inativos. E outros poderes são os mais criativos na hora de apresentar a conta.”
Um exemplo, diz Afonso, é que no Rio os inativos entram na conta do Executivo. “Um juiz aposentado, um deputado e um procurador aposentado contam na folha do Executivo. Se eles passam a ganhar mais, é um servidor que você precisa demitir. O desajuste do inativo implica ajuste no pessoal ativo.”
O secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo, Paulo Roberto Ferreira, afirma que, por causa dos inativos e demais poderes, o governo teve de fazer um pesado ajuste na folha de pagamento. De 2014 pra cá, reduziu em 12% o gasto com o pessoal ativo. “Estamos enxugando com corte de cargos comissionados, mas o raio de manobra tem diminuído muito.”
No estudo de Afonso e Vilma, o Espírito Santo aparece como o Estado com menor despesa com pessoal ativo em relação às receitas. Mas o Estado ficou com o oitavo menor gasto per capita do País, atrás apenas de Estados do Norte e Nordeste. “No segundo quadrimestre deste ano, tivemos uma queda real de 13,4% na arrecadação.”
O Estado de São Paulo, é o terceiro com menor gasto em relação às receitas, atrás de Espírito Santo e Rio de Janeiro. A despesa per capita está um pouco abaixo da média nacional. Em nota, o governo afirmou que o gasto menor com ativos faz parte de uma “política de controle rígido de reposição de pessoal ativo”.
Novos Estados. Na direção oposta dos Estados mais desenvolvidos do País, que gastam menos com os funcionários ativos do Executivo, os Estados considerados mais novos têm despesas acima da média. Segundo estudo dos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, estão nessa lista Tocantins, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
Enquanto a média de gasto per capita com a folha do pessoal ativo é de R$ 1.317, o Distrito Federal tem despesa de R$ 3.351; Tocantins, de R$ 2,627; e Roraima, R$ 2.496 (ver ao lado). “Não é mera coincidência que esses sejam os últimos Estados criados no País (inclusive o Distrito Federal que ganhou status de membro federado na Constituição de 1988)”, destaca o estudo.
Segundo Afonso, por serem relativamente mais novos comparado aos demais, eles não herdaram um contingente e uma folha tão pesada de inativos, que acabou sendo repassada para o governo federal ou ficando com o Estado de origem (no caso de separação). Por isso, conseguem gastar mais com pessoal ativo. Num índice criado pelos economistas, que considera o peso da folha com pessoal ativo em relação à receita, ao PIB e à renda familiar, esses Estados têm distâncias grandes em relação à média nacional.
O índice do Tocantins de 2,03, por exemplo, é o dobro da média de 1,00. O Acre tem o segundo maior índice, de 1,94 e Roraima, 1,65. Ou seja, eles gastam muito mais com pessoal ativo comparado aos demais. O secretário de Administração de Roraima, Frederico Linhares, reconhece que o Estado não tem problemas com a Previdência. “Como somos um Estado muito jovem, criado em 1988 e instalado em 1991, temos poucos servidores aposentados. Nossa Previdência local é superavitária.”
Isso não significa, entretanto, que o Estado está livre da crise. Por lá, o que pesa mais na conta é o custo dos demais poderes, especialmente do Legislativo. Em agosto e setembro, os salários foram pagos com dez dias de atraso.
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Sertanejo ao fundo vira trilha sonora improvisada de confusão durante travessia no Rio Juruá
Uma confusão generalizada marcou a manhã deste sábado (7) a bordo de uma das balsas conhecidas como “balsinhas”, que realizam a travessia do Rio Juruá entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no interior do Acre. O episódio, flagrado em vídeo por um passageiro, rapidamente se espalhou pelas redes sociais e chamou atenção pela cena inusitada.
Nas imagens que circulam na internet, é possível observar pelo menos três pessoas trocando agressões físicas dentro da embarcação. O que mais surpreendeu quem assistiu ao registro foi a música sertaneja que tocava alto ao fundo, transformando-se, de forma improvisada, na trilha sonora do tumulto.
Enquanto a briga se desenrolava, outros passageiros tentaram intervir para separar os envolvidos e acalmar os ânimos. Apesar dos esforços, a tensão permaneceu por alguns minutos antes que a situação fosse parcialmente controlada.
Até o momento, não há informações oficiais sobre a motivação da confusão, nem confirmação de feridos ou de eventual acionamento da polícia. A identidade dos envolvidos também não foi revelada.
A travessia por balsas é um meio de transporte essencial na região, utilizado diariamente por moradores que dependem do serviço para se deslocar entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.
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Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (SINJAC) digitaliza gestão e lança Portal do Sindicalizado para jornalistas do Acre
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (SINJAC) deu um passo decisivo na modernização de sua estrutura administrativa com o lançamento do Portal do Sindicalizado. A plataforma integra a gestão de dados e oferece aos associados um canal direto para consulta de convênios, acesso a documentos e acompanhamento de mensalidades.
Inovação e Transparência
Sob a gestão do presidente Luiz Cordeiro, o sindicato implementou um sistema que garante maior celeridade aos processos internos. A iniciativa faz parte de um projeto de modernização que incluiu:
- Digitalização completa: Todos os documentos da instituição, desde os registros históricos de fundação, foram digitalizados.
- Painel Administrativo: Um sistema de gestão de documentos exclusivo para a diretoria, preservando a memória da entidade.
- Consulta Pública: No ícone “Profissionais“, o site agora permite a consulta de todos os jornalistas cadastrados desde a criação do SINJAC, servindo como ferramenta de verificação para órgãos públicos.
Como Acessar
Os profissionais interessados já podem utilizar as novas funcionalidades no site oficial. Novos membros podem realizar o cadastro pelo ícone “Sindicalize-se“, enquanto os veteranos acessam suas informações pelo “Painel do Sindicalizado“.
Próximos Passos
Dando continuidade ao cronograma de melhorias, o SINJAC anuncia que, em breve, disponibilizará uma sala equipada com computadores no centro de Rio Branco. O espaço funcionará como uma redação compartilhada para suporte aos jornalistas associados.
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Em Mâncio Lima, governo assina ordem de serviço para reconstrução de duas escolas e termo de convênio para transporte escolar
Com investimento superior a R$ 2,1 milhões, o governo do Acre autorizou, nesta sexta-feira, 6, a reconstrução de duas escolas de Ensino Fundamental no município de Mâncio Lima, fortalecendo a educação em áreas de difícil acesso. A assinatura da ordem de serviço integra o Convênio nº 67/2026/SEE, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e a Prefeitura de Mâncio Lima, com foco na ampliação e melhoria do ensino em comunidades ribeirinhas.
Serão reconstruídas as escolas Josefa de Queiroz e Francisco Militão de Melo, localizadas nas comunidades Pé da Serra, Zulmiria e Rio Moa, garantindo melhores condições de ensino para alunos matriculados nas redes estadual e municipal. As novas estruturas irão proporcionar ambientes mais seguros, adequados e dignos para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.
Na ocasião, estiveram presentes o deputado estadual Nicolau Júnior, o deputado federal Zezinho Barbary, além de secretários municipais e demais autoridades locais. A presença das lideranças reforçou a importância da iniciativa e o alinhamento entre os poderes estadual, federal e municipal na execução de ações voltadas ao fortalecimento da educação e ao desenvolvimento do município, evidenciando o compromisso conjunto com a melhoria dos serviços públicos e com o atendimento às demandas da população de Mâncio Lima.
As obras irão beneficiar diretamente os alunos matriculados nas redes estadual e municipal de ensino de Mâncio Lima, proporcionando ambientes escolares mais seguros, adequados e acolhedores. A melhoria da infraestrutura contribui para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, além de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e mais conforto à comunidade escolar.
O prefeito de Mâncio Lima ressaltou a parceria entre Estado e município como fundamental para a concretização do projeto.
“Agradecemos ao governador Gladson Camelí e ao secretário Alberson Carvalho pela atenção especial dedicada a Mâncio Lima. A assinatura da ordem de serviço para a reconstrução das escolas, em especial as que estão localizadas em áreas de interesse turístico e que atendem também as comunidades ribeirinhas, é um marco importante. Além disso, celebramos o convênio para o transporte escolar, que trará benefícios significativos aos estudantes. A prefeitura, que atualmente gerencia o transporte, receberá apoio para otimizar e ampliar o serviço, atendendo tanto a rede municipal quanto a estadual”, declarou o gestor municipal.
Para o coordenador da representação da Secretaria de Estado de Educação no município Mancio Lima, José Alcione de Carvalho, o governo do Estado tem demonstrado grande comprometimento com a educação.
“A assinatura das ordens de serviço para a reconstrução de duas escolas representa um avanço importante, beneficiando diretamente a rede municipal conveniada à Secretaria de Educação. Com o apoio do prefeito José Luiz e o trabalho da Secretaria de Educação, o município também foi contemplado com professores aprovados no maior concurso da história do Acre, fortalecendo ainda mais a educação local, com isso avançamos positivamente a fim de contemplar a educação em todos os locais”, pontuou.
O convênio firmado prevê um investimento total de R$ 2.106.587,25, com recursos do governo do Estado do Acre, que serão repassados à Prefeitura de Mâncio Lima, responsável pela execução das obras. Os investimentos serão aplicados na reconstrução das unidades escolares, assegurando melhorias estruturais, adequações técnicas e ambientes mais seguros e adequados para alunos, professores e demais profissionais da educação, reforçando o compromisso do Estado com a ampliação do acesso à educação de qualidade no município.
Ainda no ocasião, além da assinatura da ordem de serviço para a reconstrução das escolas, o governo do Acre formalizou a assinatura do termo de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e a Prefeitura de Mâncio Lima, voltado ao fortalecimento do transporte escolar no município. A iniciativa tem como objetivo garantir o deslocamento seguro e regular dos estudantes, especialmente das comunidades de difícil acesso, contribuindo para a permanência dos alunos na escola e para a melhoria dos índices educacionais.
A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com a ampliação do acesso à educação de qualidade, especialmente em áreas remotas, promovendo inclusão social e desenvolvimento humano por meio de investimentos estruturantes.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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