Município já ajuizou quatro processos contra a gestora além do Ministério Público Federal
Alexandre Lima, da Redação
A ex-gestora do município de Brasiléia, quem esteve nos últimos dias quase que chorando num programa de rádio, se dizendo a senhora dona da honestidade, passa a ter mais dois processos (0700563-86.2013.8.01.0003 , 0700564-71.2013.8.01.0003 ) no seu currículo político por mal uso do dinheiro público a ser aplicado em melhorias.
Desta vez, além do que já responde no Ministério Público Federal, foi ajuizado contra sua pessoa, mais dois processos por improbidade administrativa e ressarcimentos de projetos financiados pelo Calha Norte, ligado ao governo federal que tem como principais ações, a implantação de infraestrutura básica em municípios carentes.
Partindo dessa parceria, foram firmados dois convênios que iria beneficiar ruas da cidade e obras de ampliação no mercado, onde deveriam ser aplicados pouco mais de R$ 500 mil reais, juntando-se com as contrapartidas. Mas, no final ao ser vistoriado foi emitido um laudo onde se constatou irregularidades e não totalização dos projetos.
No convênio nº 001/PCN/2010, deveria ser aplicado R$ 306.348,16 no beneficiamento da Rua José Meireles, localizada ao lado da ponte metálica. Foi constatado que apenas 92,85% da obra foi feita, ficando o Município compelido de devolver R$ 4.519,32.
Já no convênio 040/PCN/2010, foram alocados R$ 200 mil reais, além da contrapartida de R$ 5 mil na reforma e ampliação do mercado municipal, mas, foi constatado que apenas 91,65% do que deveria ser feito. Desta forma, devem ser devolvidos R$ 16.032,67.
Correndo o risco de não ter as contas aprovadas, o Município ajuizou as ações contra a ex-gestora no intuito de repor o erário, alegando que os trabalhos não concluídos, causou prejuízo financeiro e atentou contra os princípios administrativos.
Com os laudos emitidos, o setor jurídico ajuizou processos por improbidade administrativa junto à Comarca do Município, onde pede também, o ressarcimento causado pela lesão ao erário público e se junta a perda da função pública e direitos políticos por até oito anos.
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