Governo informou que vão ser lançados editais que incluem audiovisual; outras linguagens culturais; e premiações para mestres da cultura popular e indígenas.
Lei Paulo Gustavo: editais que somam mais de R$ 22 milhões devem ser lançados no AC — Foto: Divulgação
O governo do Acre deve lançar, nesta segunda-feira (9), editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) que somam mais de R$ 22 milhões para execução de projetos de fazedores de cultura. O lançamento deve ser feito no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco.
Os editais incluem o audiovisual (R$ 15,6 milhões), outras linguagens culturais – arte e patrimônio (R$ 4,5 milhões), e premiações para mestres da cultura popular e indígenas (R$ 1,1 milhão). Os recursos são do governo federal, via Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Segundo o governo, em maio deste ano, a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), responsável pelo processo da LPG no Acre, fez oitivas em todas as regionais do estado para garantir a participação dos segmentos culturais e com o acompanhamento do Conselho de Cultura e do Comitê Paulo Gustavo.
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, explica que, com a publicação dos editais, a partir de terça-feira (10), os interessados já vão poder apresentar seus projetos para apreciação.
“Toda a nossa equipe está mobilizada para garantir apoio aos fazedores de cultura de todo o estado. Temos mais de cem pareceristas credenciados em todo o Brasil, que serão responsáveis pelas análises dos projetos. E é bom destacar que todos os aprovados receberão os recursos até o dia 30 de dezembro, como determina a lei”, afirmou em site oficial do governo.
Um contrato da Fundação Garibaldi Brasil (FGB) no valor de R$ 200 mil com o restaurante Spetus Bar, de Sena Madureira, no interior do Acre, para operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município de Rio Branco, foi alvo de uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Após denúncias de artistas e produtores culturais de Rio Branco, a vereadora Elzinha Mendonça (PSB) questionou ao TCE que a atividade principal da empresa não corresponde ao que o contrato requer. O TCE confirmou o recebimento da denúncia.
Revoltados com a contratação, artistas do Movimento Cultural em Rio Branco ocuparam a Câmara de Vereadores de Rio Branco na semana passada, buscando respostas e transparência em relação à polêmica em torno da Lei Paulo Gustavo na capital acreana.
Durante tribuna popular na terça-feira (3), quando os artistas usaram a plenária para explicar a denúncia, houve uma confusão e músico acreano, vocalista do Los Porongas, Diogo Soares levou um mata-leão de um segurança da Casa.
Na quarta (4), o presidente da FGB, Anderson Gomes do Nascimento, apresentou documentação e explicações técnicas sobre o contrato com o restaurante para operacionalizar a referida lei. Ele disse que, diferente da denúncia, houve a participação de outras empresas no processo licitatório e que a contratada foi a que apresentou o menor preço. O gestor afirmou que a empresa, além de atuar no ramo alimentício, também desenvolve atividades no setor cultural e esportivo.
Após a repercussão negativa com relação ao processo de licitação, segundo Nascimento, o contrato foi cancelado a pedido da própria empresa.