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Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo

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E o combate à violência de gênero ganha campanha “Agosto Lilás” | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher completa hoje (7) 16 anos. Para lembrar a data, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Agosto Lilás. O objetivo é promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar o canal de denúncias Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

“A cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil. Não se omita. Denuncie”. Esse é o tema da campanha Agosto Lilás, de alcance nacional.

Veiculação – De alcance nacional, a campanha será veiculada nos meios digitais e na TV aberta. Em Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Acre, estados com maiores taxas de feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as ações também serão divulgadas em rádios, ônibus e outdoor social. Em três grandes metrópoles – São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – os conteúdos abrangerão ainda relógios digitais sincronizados com o mobile, outdoor social, elevadores de edifícios residenciais e mídias externas voltadas a passageiros de metrôs e trens, além de mobiliários urbanos.

A ministra Cristiane Britto chamou a atenção que todas as formas de violências devem ser denunciadas, sejam físicas, psicológicas, morais, patrimoniais, sexuais ou políticas. “A campanha enfatiza que enquanto você está no elevador, oito mulheres são agredidas no Brasil. Toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher”, advertiu a ministra.

O Ligue 180 recebe denúncias de violências, inclusive de cunho político contra a mulher, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orientar sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, ‘site’ da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.

Lei Maria da Penha – Sobre a Lei Maria da Penha, que está completando 16 anos neste domingo (7), a ministra Cristiane Britto destacou a importância da lei para a proteção integral da mulher. “A Lei Maria da Penha é um grande marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país. Ela é considerada uma das leis mais avançadas do mundo nessa temática, além de ser uma das mais conhecidas entre os brasileiros, sendo a base para o desenvolvimento de políticas públicas”, disse a ministra.

De acordo com o ministério, violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, more na mesma casa (pai, mãe, tia, filho, marido) ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre é o marido ou companheiro, observou, contudo, o MMFDH .

Formulário – Ao longo desses 16 anos, a Lei Maria da Penha passou por alterações que serviram para seu fortalecimento. Uma delas foi a Lei nº 14.149/21, que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Segundo a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Ana Muñoz Reis, a ferramenta é essencial para prevenir feminicídios e orientar a atuação da órgãos de segurança pública. O formulário, informou, engloba 27 questões que mapeiam a situação da mulher em situação de violência, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. “O objetivo da aplicação do formulário é unificar a avaliação de casos com potencial risco de violência nas relações domésticas”, explicou a secretária.

O formulário deve ser aplicado, preferencialmente, pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Nesse questionário, o risco é classificado como baixo, médio e elevado, a partir da avaliação das condições das vítimas. O formulário indica também o risco de nova agressão ou de feminicídio, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio.

Tipos de violência – O MMFDH esclareceu sobre os tipos de violências praticadas contra a mulher: a violência física, por exemplo, é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. Já as violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.

Já a violência psicológica, conforme informa a Lei nº 13.772/18, é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

As violações psicológicas também incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.

No âmbito patrimonial, a violência consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, estão incluidos destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.

Caracteriza a violência moral qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.

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Franco-atirador usou AR-15 e efetuou múltiplos disparos na direção do comício de Trump, diz polícia

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Ex-presidente relatou bala ‘perfurando’ orelha direita; autor do ataque foi morto

O suposto atirador que atingiu Donald Trump durante um comício neste sábado (13) foi morto pelos Serviço Secreto dos EUA, informou o órgão. Um participante do evento também morreu e outras duas pessoas ficaram feridas.

O que aconteceu

Atirador foi morto pelo Serviço Secreto. De acordo com Anthony Guglielmi, chefe de comunicações do órgão, o atirador disparou vários tiros de uma “posição elevada” fora do comício. Ele foi “neutralizado” por agentes do Serviço Secreto.

Atirador estaria em cima de telhado. Segundo a CNN, duas fontes policiais disseram que o atirador estava em um telhado. O promotor do condado de Butler, Richard Goldinger, disse que seu principal detetive informou que o atirador estava em um prédio próximo ao local e que não tinha mais detalhes sobre a pessoa.

Ainda não há confirmação oficial sobre os motivos do incidente. A ação está sendo investigada como uma possível tentativa de assassinato, de acordo com autoridades policiais citadas pela CNN.

Entenda o caso

Trump foi alvo de um ataque a tiros durante comício. Após os disparos, ele aparece com a orelha sangrando. Um porta-voz do candidato republicano informou que ele “está bem”.

Trump discursava no momento da confusão. O ex-presidente Trump fala ao microfone, quando é possível ouvir um barulho de tiro. Trump, então, leva a mão à orelha e se abaixa. Em seguida, agentes do Serviço Secreto correm para proteger o republicano.

Depois, Trump é erguido pelos agentes, enquanto está com sangue na orelha. Enquanto é retirado pelos seguranças, ele levanta o punho em direção à multidão. Imagens mostram a parte superior da orelha de Trump sangrando.

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O porta-voz disse que o ex-presidente “está bem”. “O presidente Trump agradece às autoridades policiais e aos socorristas por sua ação rápida durante esse ato hediondo. Ele está bem e está sendo examinado em um centro médico local. Mais detalhes seguirão”, disse Steven Cheung.

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Embarcações estão proibidas de navegar a noite em trecho do Rio Madeira, determina Capitania

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Segundo a marinha, a medida é necessária para garantir a segurança do transporte fluvial de passageiros e mercadorias durante estiagem.

A capitania afirma que existem 24 pontos críticos de navegação no Madeira nesta época do ano, incluindo banco de areias e pedras.

A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) decidiu proibir a navegação noturna na região do Rio Madeira devido a uma baixa no nível da água, que chegou a 3,75 metros na última segunda-feira (9)

Segundo a marinha, a medida é necessária para garantir a segurança do transporte fluvial de passageiros e mercadorias, principalmente nos trechos mais complicados já mapeados.

A proibição ocorre no trecho de Porto Velho, em Rondônia, a Novo Aripuanã, no interior do Amazonas, por prazo indeterminado. De acordo com a capitania, a partir de agora, embarcações com calado (distância entre o ponto mais baixo do navio e a linha superficial da água) igual ou superior a 2,20 metros de altura não podem navegar no Rio Madeira durante a noite

A capitania afirma que existem 24 pontos críticos de navegação no Madeira nesta época do ano, incluindo banco de areias e pedras.

Na semana passada, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) divulgou que a seca do Rio Madeira em 2024 pode ser uma das piores, caso ocorra um atraso no início da estação.

A expectativa era que o nível do rio ficasse abaixo de 4 metros só no fim de agosto.

Seca já afeta a navegação no rio Madeira. Foto: Thiago Frota/Rede Amazônica

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Fiocruz: segue alta a mortalidade por vírus respiratório em crianças

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A mortalidade da SRAG nas últimas oito semanas foi semelhante na faixa infantil de zero a dois anos e em idosos

O boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que a mortalidade por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças pequenas segue alta, em função da grande circulação do vírus sincicial respiratório (VSR). Já em idosos, as mortes estão ligadas à gripe, influenza e covid-19.

Segundo o boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado em 11 de julho, a mortalidade por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças pequenas segue alta, por conta da grande circulação do vírus sincicial respiratório (VSR). Já em idosos, as mortes estão ligadas à gripe, influenza e covid-19.

O levantamento aponta que seis estados apresentam sinal de aumento do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave na tendência de longo prazo: Amapá, Pará, Roraima, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.

A mortalidade da SRAG nas últimas oito semanas foi semelhante na faixa infantil de zero a dois anos e em idosos.

Já a covid-19 tem mantido patamares baixos em comparação ao seu histórico de circulação. Porém, o vírus tem sido a principal causa de internação por SRAG entre os idosos em três unidades da federação nas últimas semanas: Amazonas, Ceará e Piauí.

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