Apesar de saberem da existência da lei, 68% das mulheres alegam conhece-la pouco e 11% delas afirmam não conhecer nada.
assessoria
A Lei Maria da Penha completa 14 anos desde a sanção. A norma, que foi aprovada para dar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, passou por mudanças ao longo dos anos.
A lei vai além da responsabilização dos agressores que praticam violência: Física, Psicológica, Moral, Patrimonial e Sexual.
A Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.
A lei foi criada para criar mecanismos que possam prevenir e coibir a violência doméstica e familiar em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. São considerados crimes: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e moral.
Nesses 14 anos, uma série de mudanças foram implantadas: em novembro de 2017, foi publicada a lei 13.505/17, que determinou que mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.
A lei também definiu, entre outras coisas, que é direito da mulher em situação de violência a garantia de que, em nenhuma hipótese, ela, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos de terem cometido a violência e pessoas a eles relacionadas.
De acordo com a juíza de direito, Shirlei Hage, titular da vara de proteção à mulher da comarca de Rio Branco, milhares de pessoas presenciam atos de violência doméstica todos os dias. Apesar de saberem da existência da lei, 68% das mulheres alegam conhece-la pouco e 11% delas afirmam não conhecer nada.