‘LDO da discórdia’ é considerada legal e constitucional pela PGE e assunto retorna à Aleac

Poderá acontecer uma nova reviravolta no caso da ‘LDO da discórdia’, a que foi rejeitada pelos deputados e supostamente gerou, como contra reação do governador, a demissão de 340 cargos em comissão.

Na última semana, a Procuradoria-Geral do Estado preparou um documento mostrando que a peça era legal é inteiramente pautada na Constituição, ou seja, provando que os deputados erraram ao derrubar por 23 votos a matéria.

Com o parecer, embasado em leis, pela PGE, os deputados serão obrigados a debater o assunto novamente. O parecer foi assinado pelo procurador Andrey Holanda, com aval do procurador-geral, João Paulo Setti.

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folha do acre

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