Cotidiano
Justiça Federal dá 72 horas para governo explicar perdão a Silveira
Advogados de Brasília afirmam que decreto do presidente Jair Bolsonaro desvia a finalidade ao perdoar a pena do parlamentar
Daniel Silveira foi condenado pelo STF no dia 20 deste mês e teve a pena perdoada por decreto presidencial
EVARISTO SÁ/AFP – 31.03.2021
A Justiça Federal do Rio de Janeiro estabeleceu um prazo de 72 horas para que a União explique o motivo de o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a pena de oito anos e nove meses imposta ao deputado Daniel Silveira pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão de que a União deve se explicar é do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio. Ele atendeu a pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspensão do decreto. Os juristas argumentam que a decisão do presidente desvia a finalidade desse tipo de instrumento.
Ao R7, André afirmou que o instituto da graça, também chamado de indulto individual, deve ter caráter humanitário. “Ele [o presidente] tem esse poder, mas não pode ser exercido de qualquer forma. É plausível uma clemência específica para alguém que está no leito de morte na cadeia ou para corrigir injustiças. Agora, para beneficiar um apadrinhado político, para dizer que manda mais que o Supremo, acentuar crise entre os Poderes, foge da finalidade”, afirma.
André Cardoso afirma ainda que a Constituição de 1988 trouxe inovações nesse tipo de dispositivo. “Com a queda da monarquia, o presidente da República vira uma espécie de imperador eleito. Os presidentes sempre tiveram esse legado monárquico de poder exercer essa graça sem critérios. No entanto, a Constituição de 1988 passou a tornar esse dispositivo raro. Determina uma objetivação. A graça pessoal passou a ser rara, a ponto de causar uma celeuma”, completa.
Em uma manifestação anterior, na mesma ação, a Advocacia-Geral da União afirma que a Justiça Federal não tem legitimidade para analisar o caso, pois o tema está em tramitação no Supremo. “Verifica-se que o simples fato de ter sido ajuizada a Ação de Descumprimento de Preceito nº 964 junto ao Supremo Tribunal Federal, pela Rede Sustentabilidade, já indica a impossibilidade de prosseguimento da presente demanda, como já explicitado na manifestação da União”, escreve a AGU, no processo.
Entenda o que é a graça
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu na quinta-feira (21) o benefício da graça a Daniel Silveira. O instituto é de uso exclusivo do presidente da República e pode perdoar as penas de condenados por crimes que não sejam “a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos”, diz o texto constitucional.
É a primeira vez desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, que é publicado um decreto presidencial do tipo. A graça é um benefício individual e não depende de pedido do condenado. Ela não tem o poder de anular a condenação ou o crime, mas sim de impedir que a pena seja cumprida.
Luiz Fux
Seguiu o voto do relator, integralmente, em discurso breve.
‘Cumprimento o relator, pois tive o prazer de ler as cem laudas do seu voto. Existe um trecho da PGR que cita que o denunciado não busca proteger a prerrogativa, ele busca utilizar a prerrogativa. Essas expressões utilizadas pelo denunciado, acerca das instituições, hoje estariam caracterizadas em qualquer país do mundo como uma liberdade de expressão que encerra uma verdadeira anarquia criminosa’, disse.Teste
O instituto é diferente do indulto coletivo, conhecido por ser concedido anualmente em data próxima ao Natal. Esse tipo de benefício pode tanto extinguir a pena, quando é pleno, quanto diminuí-la ou substituí-la, quando é parcial. O indulto pode ser ainda condicionado, isto é, prever condições para sua concessão, ou incondicionado, quando não há essa previsão. Por último, pode ser restrito, quando exige condições pessoais do condenado — como o fato de ter sido réu primário —, ou irrestrito, quando é destinado a todos os condenados.
“[A concessão da graça] É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e nove meses ao deputado federal Daniel Silveira”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o anúncio.
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Moradores enfrentam horas de espera e tumulto em fábrica de engarrafados para comprar botijões de GLP; crise de abastecimento gera revolta na população
A população cobra soluções urgentes para o abastecimento e evitar que a crise se prolongue. A fábrica de engarrafados enfrenta dificuldades para atender à demanda. Foto: captada
A cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, vive um cenário de caos e tensão neste sábado, dia 15, com centenas de moradores aglomerados na entrada da fábrica de engarrafados em busca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
A falta de gás de cozinha tem levado a população ao desespero, com relatos de tumultos e longas horas de espera para adquirir um produto essencial no dia a dia.
Desde as primeiras horas da manhã, cidadãos pandinos aguardam em filas intermináveis para abastecer seus botijões de 10 litros. A situação tem gerado revolta e irritação entre os moradores, que exigem respostas imediatas das autoridades para resolver a crise de abastecimento.
Cenário de Desespero em Cobija
A escassez de GLP em Cobija já dura vários dias, impactando diretamente a vida das famílias, que dependem do gás para cozinhar e realizar atividades básicas. A falta de organização e a alta demanda têm resultado em cenas de descontrole, com relatos de brigas e disputas entre os que tentam garantir seu lugar na fila.
A população cobra soluções urgentes para normalizar o abastecimento e evitar que a crise se prolongue. Enquanto isso, a fábrica de engarrafados enfrenta dificuldades para atender à demanda, agravando ainda mais a situação.
A crise de gás em Cobija reflete os desafios estruturais e logísticos que afetam a região, deixando a população em situação de vulnerabilidade. A esperança é que as autoridades tomem medidas rápidas para garantir o acesso ao GLP e restaurar a normalidade na cidade.
Veja vídeo com TVU Pando:
Comunidade, uma das maiores da cidade, enfrenta dificuldades para cozinhar e realizar atividades diárias devido à escassez de GLP
Os moradores do bairro ‘Amizade’, um dos maiores e mais populosos de Cobija, capital do departamento de Pando, manifestaram preocupação com a falta de gás de cozinha na cidade. A escassez de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) tem impactado diretamente a rotina das famílias, que enfrentam dificuldades para cozinhar e realizar atividades básicas no dia a dia.
A falta de GLP em Cobija tem gerado cenas de caos em postos de abastecimento, com filas intermináveis e relatos de brigas entre os moradores. Foto: captada
A crise de abastecimento, que já dura várias semanas, tem gerado desespero e revolta entre os moradores. Muitos relataram que precisam recorrer a alternativas improvisadas, como o uso de lenha ou fogões elétricos, para preparar suas refeições. No entanto, essas soluções não são viáveis para todos, especialmente para as famílias de baixa renda.
Preocupação e Reivindicações
Os moradores do bairro A Amizade destacaram que a falta de gás não é apenas um incômodo, mas uma questão de sobrevivência. “Sem gás, não podemos cozinhar, e sem comida, não podemos viver. Estamos muito preocupados com essa situação”, disse uma moradora que preferiu não se identificar.
A comunidade cobra ações urgentes das autoridades locais para resolver o problema. “Precisamos de uma solução imediata. Não podemos continuar vivendo nessa incerteza”, afirmou outro morador.
Crise Ampliada
Enquanto a população aguarda uma solução definitiva, a crise de abastecimento continua a afetar milhares de famílias, evidenciando a necessidade de medidas eficazes para garantir o acesso a produtos essenciais e melhorar a qualidade de vida na cidade.
Veja vídeo com Kike Navala:
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Enchente em Rio Branco: Rio Acre sobe quase 60 centímetros em 24 horas e atinge mais de 40 bairros
Principal manancial do Acre marcou 15,71 metros às 9h deste sábado (15) e mais de 60 famílias estão no maior abrigo montado pela prefeitura de Rio Branco
Mais de 40 bairros foram atingidos pela cheia do Rio Acre em Rio Branco. Foto: Felipe Freire/ Secom
Em meio à situação de emergência por conta da enchente que já afeta mais de 4 mil pessoas, o Rio Acre subiu quase 60 centímetros nas últimas 24 horas e marcou 15,71 metros na medição das 9h deste sábado (15), segundo a Defesa Civil de Rio Branco.
Na medição das 9h de sexta-feira (14), o nível estava em 15,17m. Ou seja, foram 54 centímetros de elevação entre a sexta e o sábado no mesmo horário.
Contexto: A cota de alerta do Rio Acre na capital é de 13,50 metros e a de transbordo é de 14 metros. O manancial na capital está acima desta marca desde segunda-feira (10) e chegou a ter vazante na terça (11) e quarta (12). No entanto, ainda na noite de quarta, voltou a subir e segue neste ritmo a cada medição, que é feita a cada três horas. Neste sábado, o boletim parcial da Defesa Civil aponta que são:
- Cerca de 4,1 mil famílias diretamente afetadas pela enchente;
- Pelo menos 69 famílias no abrigo do Parque de Exposições;
- Cerca de 189 famílias desalojadas, ou seja, que estão na casa de parentes ou amigos;
- 15 comunidades rurais afetadas, dentre elas três são isoladas, e 930 famílias rurais atingidas;
- 41 bairros da capital atingidos.
Situação no interior
No interior, dados da Defesa Civil Estadual indicam que o rio está em transbordamento no município de Porto Acre, onde marcou 13,30m na manhã de sábado. Em Plácido de Castro, outro município em transbordamento, o Rio Abunã está com 12,72m, porém, em estabilidade.
Outra cidade onde há transbordamento é Cruzeiro do Sul. Por lá, o Rio Juruá marcou 13,40 metros, o que representa um aumento de dois centímetros em relação à primeira marca de sexta, quando ficou em 13,38 metros.
Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba, mesma situação da Bacia do Rio Purus, nos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
Já na bacia dos rios Tarauacá-Envira, o rio Tarauacá entrou na cota de alerta na medição das 6h deste sábado, alcançando 9,19m, visto que o nível de alerta para a região é de 8,50m. Já os municípios de Feijó e Jordão continuam com nível abaixo da cota de alerta.
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Prefeitura de Epitaciolândia recebe representantes para lançamento do Projeto “Esperançar Chico Mendes”
Iniciativa visa fortalecer a cogestão socioambiental, reduzir o desmatamento e promover o turismo comunitário na Reserva Extrativista Chico Mendes
O projeto é coordenado pela Secretaria Nacional de Comunidades e Povos Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Foto: cedida
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, recebeu na tarde desta sexta-feira, 14, representantes de diversas instituições para a apresentação do Projeto “Esperançar Chico Mendes”. Entre os participantes estiveram Ana Carolina Barradas, do ICMBio Brasília, Andréa Alechandre, do Parque Zoobotânico da Ufac, e Fádia Rebouças, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), além de lideranças locais e autoridades municipais.
O projeto tem como objetivo principal realizar o levantamento do patrimônio cultural na Reserva Extrativista Chico Mendes, utilizando a metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC). A iniciativa busca fortalecer a cogestão socioambiental, reduzir o desmatamento, mitigar os efeitos das mudanças climáticas e promover o turismo comunitário como forma de impulsionar a economia da sociobiodiversidade.
A reunião contou com a presença da secretária municipal do Meio Ambiente, Hiamar de Paiva Pinheiro, além de Severino Silva (Sr. Silva), líder comunitário da Reserva Chico Mendes, Luiza Carlota, extrativista, Talyne Fonseca, da SEPLAN, e Allen Ferraz, da ASCOM/Ufac.
O projeto é coordenado pela Secretaria Nacional de Comunidades e Povos Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e executado pela Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Parque Zoobotânico, com gestão financeira da FUNDAPE. A iniciativa reforça o compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região.
tradicionais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. A iniciativa, apresentada nesta sexta-feira, 14, ao prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, visa fortalecer a conexão entre a natureza e os moradores da reserva por meio do turismo de base comunitária. O projeto também busca criar oportunidades econômicas sustentáveis, promover a conservação da biodiversidade e incentivar a educação ambiental.
A iniciativa reforça o compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, unindo conservação e geração de renda para as famílias da Resex. Foto: cedida
Durante a reunião, o prefeito Sérgio Lopes destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento regional. “Fico muito grato em receber os representantes do ICMBio, Ufac e MMA. Esse projeto vem ao encontro do trabalho que estamos fazendo para impulsionar o turismo sustentável em nossa região. Temos um potencial imenso para ser explorado, e com isso, trazer melhorias na renda de nossas famílias”, afirmou. Lopes também sugeriu a inclusão do nome de Wilson Pinheiro, precursor da defesa da floresta, como uma homenagem ao seu legado.
Benefícios para as Comunidades Locais
O “Esperançar Chico Mendes” é uma oportunidade para as comunidades extrativistas gerarem renda de forma sustentável, reduzindo a dependência de atividades que possam prejudicar o meio ambiente. Além dos ganhos econômicos, a iniciativa fortalece a autoestima e o orgulho dos moradores por sua cultura e modo de vida tradicional, valorizando o conhecimento passado de geração em geração.
O projeto é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e o ICMBio, e conta com o apoio da Prefeitura de Epitaciolândia. A iniciativa reforça o compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, unindo conservação e geração de renda para as famílias da Resex Chico Mendes.
O projeto também busca criar oportunidades econômicas sustentáveis, promover a conservação da biodiversidade e incentivar a educação ambiental. Foto: cedida
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