Brasil
Justiça Federal anula três condenações de Sérgio Cabral em operações derivadas da Lava Jato
Ex-governador do Rio Sérgio Cabral Jason Silva/AGIF/AFP/Arquivo
Na prática, decisão do TRF-2 reduz pena do ex-governador do Rio de Janeiro em 40 anos; ele está solto desde 2022
A Justiça Federal anulou três condenações contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Na prática, a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região diminui as penas de Cabral em 40 anos e seis meses. O ex-governador foi preso em novembro de 2016 na Operação Lava Jato por determinação do então juiz Sergio Moro e ficou detido até dezembro de 2022.
Em fevereiro do ano passado, a prisão domiciliar foi revogada, mas Cabral não foi inocentado das acusações. No total, as penas contra o ex-governador chegavam a quase 400 anos — e agora alcançam 335 anos, 8 meses e 29 dias.
A defesa do ex-governador afirma que a decisão reconhece “atrocidades processuais”. “Permanecemos batalhando para que estes danos irreparáveis da famigerada Operação Lava Jato sejam, ao menos, minimizados”, afirmam os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti.
As condenações anuladas são referentes a ações penais de três operações oriundas da Lava Jato — C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play. Os desembargadores entenderam, no primeiro caso, que a competência é da Justiça estadual. Nas outras duas situações, os magistrados entenderam que a análise não cabia à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
No caso dos processos da Unfairplay e Ratatouille, os desembargadores concluíram que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, não tinha preferência para julgar os casos. Todas as decisões tomadas por Bretas, do recebimento da denúncia à condenação, foram anuladas. Os processos serão redistribuídos na Justiça Federal e deverão recomeçar do zero.
Marcelo Bretas está afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a conclusão de três processos administrativos que investigam sua conduta na Lava Jato, o que não tem prazo para ocorrer. Já em relação à Operação C’est Fini, a ação será encaminhada à Justiça Estadual e também deverá ser retomada do início.
Confira as denúncias das ações anuladas pelo TRF-2:
• Unfairplay: compra de votos para a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016;
• Ratatouille: propina em troca de contratos de merenda escolar e de comida para presídios do Rio;
• C’est Fini: propina em troca de contratos de obras públicas. O caso ficou conhecido porque atingiu protagonistas da “farra dos guardanapos”.
Com informações da Agência Estado
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Os locais de prova do concurso público do Ministério Público da União (MPU) foram divulgados nesta segunda-feira (28). Mais de 241 mil candidatos inscritos em todo o país, incluindo os que concorrem às vagas no Acre, devem realizar a consulta individualmente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), utilizando o número de CPF cadastrado.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no próximo domingo, 4 de maio, em todas as capitais brasileiras, incluindo Rio Branco (AC). O concurso terá aplicação em dois turnos, conforme o cargo escolhido.
De acordo com o edital, os portões serão abertos às 6h30 no turno da manhã e às 13h30 no turno da tarde, seguindo o horário oficial de Brasília. A organização alerta que os portões serão fechados pontualmente às 7h30 pela manhã e às 14h30 à tarde, sendo terminantemente proibida a entrada após o horário de fechamento.
O concurso oferece 152 vagas de nível superior para todo o Brasil, com três oportunidades destinadas ao Acre: para os cargos de Técnico do MPU, Administração, Técnico do MPU, Polícia Institucional e Analista de Direito. Todos os cargos exigem formação superior.
A remuneração inicial para Técnico é de R$ 8.529,65, enquanto para o cargo de Analista o salário é de R$ 13.994,78, para uma jornada de 40 horas semanais.
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Advogados querem prisão domiciliar para ex-presidente, que desde sexta-feira está em presídio de Maceió
O ministro Alexandre de Moraes, do STF • Antonio Augusto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (28,) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em 48 horas, documentos que comprovem problemas de saúde e, com isso, seja avaliada uma eventual prisão domiciliar ao político, condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
Em despacho (leia a íntegra abaixo), Moraes pede “inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 horas”. Ele ainda decreta “sigilo em relação aos documentos médicos a serem juntados, em face da necessidade de preservação da intimidade” do ex-presidente.
A manifestação ocorre após a defesa de Collor pedir prisão domiciliar humanitária alegando idade avançada (75 anos) e comorbidades como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar.
Na manhã desta segunda-feira, a defesa realizou uma audiência com integrantes do gabinete do ministro, ocasião em que apresentou mais documentos para comprovar a necessidade da domiciliar.
Collor está preso desde sexta-feira em um presídio de Maceió após transitar em julgado sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão pelo esquema de corrupção na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
O Supremo entendeu que o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O motivo seria uma troca de apoio político e indicações para a direção da antiga estatal.
A denúncia surgiu no âmbito da Lava Jato e foi relatada a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.
Fonte: CNN
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Operadora de rede elétrica disse que cortes foram causados por raro fenômeno atmosférico
LISBON, PORTUGAL – ABRIL 28
A operadora de rede elétrica portuguesa Redes Energéticas Nacionais (REN) disse que um fenômeno atmosférico raro na Espanha, devido às variações extremas de temperatura no interior do país, causou cortes de energia em toda a Península Ibérica, e que a restauração completa da rede elétrica do país pode levar até uma semana.
No entanto, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, disse que a expectativa é que o problema seja resolvido ainda nesta segunda-feira (28).
O premiê adiantou que a célula de crise do Sistema de Segurança Interna está ativa e que os Serviços de Informação estão recolhendo todas as informações sobre o caso.
Ele também pediu calma e solidariedade. “Não é um bom caminho estarmos acelerando consumos que não são necessários”, afirmou.
O que se sabe sobre o apagão
Por volta das 12h30 em Madri e às 11h30 em Lisboa, houve cortes de energia em grande parte da Península Ibérica. Partes do País Basco foram brevemente afetadas, mas não por muito tempo.
As interrupções afetaram trens, linhas de metrô e aeroportos internacionais nos dois países. A fornecedora de energia elétrica espanhola, Red Electrica, afirmou que o restabelecimento do fornecimento de energia a todos os clientes pode levar de seis a dez horas, em declarações a uma emissora local nesta segunda-feira.
As autoridades espanholas solicitaram que as pessoas minimizem seus movimentos e liguem para os serviços de emergência apenas em casos de emergência extrema. Também pediram que as pessoas se mantenham afastadas das estradas para que os socorristas possam acionar o sistema.
A polícia portuguesa alertou que semáforos e iluminação pública correm o risco de falhas, pedindo aos motoristas que evitem deslocamentos desnecessários e prestem atenção redobrada nas estradas. A companhia aérea portuguesa TAP Air também solicitou que os viajantes não se desloquem para o aeroporto.
Fonte: CNN
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