Ex-secretária Aldenice e o atual prefeito, Everaldo Gomes, foram condenados a devolver o montante de R$ 446 mil reais ao Município – Foto/montagem
Da redação
O desenrolar do caso de desvio de verbas públicas da Secretaria de Saúde do município de Brasiléia, teve seu desfecho durante a manhã desta quinta-feira, dia 20, ao ser publicado o parecer o juiz de direito da Comarca, Gustavo Sirena, em relação ao pedido de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Município.
O caso envolve diretamente, o jovem Willian Amaral dos Santos, ex-funcionário da saúde municipal e a ex-secretária Aldenice Ferreira, juntamente com o atual prefeito Everaldo Gomes e outros funcionários públicos. O caso denunciado dava conta do desvio de aproximadamente, R$ 446 mil reais, no mês de Março passado, quando o caso foi denunciado.
No entender da decisão, Everaldo Gomes ainda ingressou uma ação cautelar de sequestro dos bens de Willian, onde foi recuperado inicialmente, pouco mais de R$ 118 mil reais, mas que deveria ter buscado o restante sem que houvesse acordo entre as partes. Foi informado que apenas cerca de 60% do montante havia sido recuperado pelo Município.
Ainda no apurado das investigações, o MP teria constatado falsas declarações junto ao portal da transparência, no tocante ao transporte de pacientes para fora do domicílio, uma vez que não existia veículos para tal serviços, sendo que havia feito uma contratação de transporte através de pregão, além de beneficiamento de taxistas.
Diante dos fatos, o juiz da Comarca condenou o atual prefeito, Everaldo Gomes e a ex-secretária, Aldenice Ferreira, que seja dada a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativo financeiro, para que chegue ao montante de R$ 446 mil reais, e sejam ressarcidos aos cofres do Município.
Na decisão, somente o prefeito e a ex-secretária foram condenados, deixando de lado o ex-funcionário Willian e os demais citados. Fato esse que poderá ser contestado pelo Ministério Público e as partes condenadas através de seus advogados e assessoria jurídica.
O prefeito Everaldo Gomes se encontra viajando à Brasília, onde estaria se reunindo com deputados federais e senadores para viabilizar emendas que serão investidas no Município.
