Câmara Criminal decidiu que circunstâncias do crime justificam acréscimo à pena. Foto: Reprodução
A Justiça do Acre aumentou para 13 anos de reclusão a condenação do policial penal Genildo Gabriel da Silva, pelos crimes de corrupção passiva e integrar organização criminosa em dezembro de 2021. A decisão da Câmara Criminal foi unânime para o aumento da pena.
A nova sentença foi publicada no Diário da Justiça na última terça-feira (2) e a decisão ainda cabe recurso. Anteriormente, Silva havia sido sentenciado a 11 anos e sete meses de prisão.
A reportagem procurou a assessoria de comunicação do advogado Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior, responsável pela defesa de Silva, informou que o defensor entrará com recurso
“A defesa não vai descansar enquanto houver oportunidade de recurso. Vamos até o final para dar ao nosso cliente todas as chances que a legislação garante”, informou.
O parecer atende uma apelação do Ministério Público e considera que as circunstâncias do crime preenchem os requisitos legais para o acréscimo de pena.
“Justifica-se o reconhecimento das causas de aumento previstas no art. 2.º, § 2.º e § 4.º, inciso I, da Lei nº 12.850/2013, quando se mostram incontroversos os fatos de que a organização criminosa se utiliza de armas de fogo para o exercício da atividade ilícita e igualmente se vale da participação de crianças e adolescentes”, afirma a decisão.