Brasil
Jungmann anuncia criação de sistema nacional de boletins de ocorrência
Ministério da Segurança apresentou balanço de quatro meses de gestão
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou nesta terça-feira (3) que o governo vai lançar, na semana que vem, um sistema nacional de boletins de ocorrência, a partir da integração progressiva das bases de dados dos estados.
“Queremos ter a capacidade de, em qualquer lugar do país, em tempo real, saber quando se deu uma determinada ocorrência, e vamos caminhar cada vez mais nesse sentido. Com o SUSP [Sistema Único de Segurança], isso passou a ser lei. Os estados têm que enviar os dados [para o governo federal] sob pena, inclusive, de omissão em termos administrativos, de ser punido aquele [estado] que não enviou os dados”, declarou, durante coletiva de imprensa para apresentar o balanço de quatro meses à frente da pasta, que tornou-se ministério permanente no mês passado.
Apesar do anúncio, o ministério informou, durante o balanço, que apenas oito estados repassam os dados sobre os boletins de ocorrência de forma regular ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Alguns estados, como o Pará e todos da região Sudeste, incluindo o Rio de Janeiro, que está sob intervenção na área de segurança pública desde fevereiro, estão entre as unidades federativas que não atualizam as informações na base nacional de dados.
“Tem alguns estados que estão 100% integrados, outros estão a meio caminho da integração, e tem aqueles que não estão integrados porque não querem se integrar, porque o estado diz que determinada forma de registro [de ocorrências] não o favorece. Imagine um formulador de política pública de segurança pública trabalhar com essa realidade”, apontou Jungmann. Segundo o ministro, problema semelhante de falta de informações integradas se dá em relação ao sistema penitenciário. “Não é só um problema de que o estado não quer [fornecer os dados], é que ele tem, não digitalizou, não estruturou, não organizou”, disse.
O governo não detalhou o grau de integração dos dados por estado ao Sinesp, mas, segundo as informações apresentadas, os mais avançados até agora são Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Acre, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal. Segundo o novo secretário nacional de segurança pública, Flávio Basílio, umas das consequências práticas para os estados que não fornecerem dados da segurança será o bloqueio de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Números
Ao longo dos últimos quatros meses, o ministério informou ter efetuado, por meio de ações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança, a prisão em flagrante de mais de 13,2 mil pessoas e a apreensão de 834 armas. Também foram apreendidas mais de 54,5 mil munições, quase 900 quilos de explosivos, 300 toneladas de drogas e cerca de 2,8 mil veículos.
Em termos de valores, as operações da PF, incluindo a Lava Jato, garantiram a apreensão de R$ 12,3 bilhões. Outros R$ 2,4 bilhões foram recursos apreendidos em ações de combate ao contrabando e o narcotráfico.
Raul Jungmann citou ainda duas operações integradas envolvendo órgãos de segurança federais e dos estados como referência para atuação conjunta das forças policiais. Uma delas é a Operação Luz da Infância II, que investigou um rede exploração sexual infantil no país. Somente nesta ação, que envolveu as polícias civis de 25 estados, foram presas 251 pessoas, cumpridos mais de 500 mandados de busca e apreensão em 284 cidades. A investigação analisou cerca de um milhão de arquivos e contou com trabalho prévio de inteligência do Ministério da Segurança Pública.
“Isso tudo é um grande processo de consolidação de experiência para aquilo que vai se tornar o SUSP, para que a gente possa atuar de forma coordenada”, afirmou o ministro.
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou nesta sexta-feira, 26, os resultados da prova objetiva e as notas preliminares da parte discursiva do Revalida 2024/1.
A prova objetiva, que avalia os conhecimentos teóricos dos candidatos, teve seu resultado final divulgado, permitindo aos participantes uma análise mais precisa de seu desempenho. As notas provisórias da prova discursiva, que aborda questões práticas e casos clínicos também estão disponíveis.
O prazo para interposição de recursos em relação aos resultados divulgados se encerra em 2 de maio, oferecendo aos participantes a oportunidade de contestar possíveis equívocos ou inconsistências identificados em suas avaliações. Após esse período, o INEP analisará os recursos e divulgará o resultado final em 23 de maio, consolidando o processo de avaliação do Revalida 2024/1.
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De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023
Os planos de saúde coletivos terão reajuste de dois dígitos neste ano, de acordo com relatório da XP Investimentos com dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O aumento médio foi de 15% no período entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024.
De acordo com o levantamento, os reajustes se mantêm nesse patamar pelo terceiro ano seguido. Em 2023, a alta média nos preços de planos coletivos foi de 14,38%; em 2022, os reajustes oscilaram na casa de 11,54%.
Dados da ANS registram 50,9 milhões de beneficiários no mercado, com 88,6% deles nos planos coletivos, sejam empresariais e por adesão, quando vinculados a uma entidade de classe ou administradora de benefícios.
Os reajustes dos planos individuais e familiares são limitados pela agência, que fixa um teto.
Na lista de maiores grupos, o levantamento cita SulAmérica, Bradesco Saúde e Amil como os responsáveis pelas maiores taxas, superiores a 20%.
De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023.
Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro pressionam os números para cima, com reajustes na casa de 20% nos últimos meses.
A expectativa dos especialistas responsáveis pelo relatório é de que “as precificações mais agressivas continuem ocorrendo por pelo menos mais um ano no mercado de planos de saúde”.
Novo reajuste deve ser definido no mês de maio (Arte/R7)
Entre os fatores que justificam a alta estão o aumento das despesas dos planos de saúde, com a retomada de atendimentos que haviam sido interrompidos durante a pandemia da Covid-19, inflação de custos e incorporação de novas tecnologias.
O mercado de planos odontológico possui uma dinâmica distinta. Os aumentos de preços permanecem no nível de um dígito.
”As empresas que oferecem planos odontológicos juntamente com planos de saúde, como Hapvida, SULA e Amil, estão no limite superior dos aumentos de preços, enquanto a Odontoprev – que é uma operadora puramente de planos odontológicos – permanece no limite inferior”, diz outro trecho do documento.
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Tutores de cães da raça golden retriever se reuniram neste domingo (28) no aeroporto de Brasília para uma manifestação em defesa da regulamentação do transporte aéreo de cachorros de grande porte.
A iniciativa foi motivada pela morte do cão Joca, um golden de quatro anos que morreu durante um voo operado pela Gol, no último dia 22.
Promovido pelo Clube Golden de Brasília, o protesto reuniu tutores no aeroporto de Brasília em defesa do tratamento digno durante o translado dos animais.
Para a representante do clube Fernanda Machado, a iniciativa foi motivada pelo descaso das companhias aéreas no transporte de animais domésticos de grande porte. Ela citou que são comuns casos de descuidos, como fuga dos cães durante o embarque e mortes durante o translado.
Tutora da Nala, uma fêmea de suporte emocional, Fernanda defendeu a regulamentação do transporte. “Eles tratam nossos cães como bagagem, objeto, e eles não são. Não é barato para colocar um cão em um transporte desse. O nosso grito é de socorro, de basta. A gente não quer mais isso. Precisa mudar. O transporte precisa ser regulamentado”, defendeu.
Raniela Resende levou seu golden chamado Oliver para a manifestação e disse que prefere viajar de carro porque não confia no serviço de transporte de pets oferecido pelas aéreas. Para Raniela, o transporte dos animais deveria ser feito em um espaço reservado dentro da cabine da aeronave.
“Eles são vida como qualquer outra. O ideal seria levar na cabine, eles são calmos. Os pequenos podem ir na caixinha”, sugeriu.
Atualmente, cães de grande porte são colocados em uma caixa de transporte e levados em um compartimento localizado no porão da aeronave. Segundo as companhias, o local é pressurizado e não oferece risco aos animais, que não viajam junto com malas e cargas. Somente animais com até 10 quilos (kg) podem ser levados junto aos passageiros.
Outros protestos
Tutores de pets e organizações não governamentais de defesa de animais protestaram em outras capitais do país. Em São Paulo, duas manifestações simultâneas ocorreram no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos – onde a morte de Joca foi registrada – e também no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo.
Projeto de Lei no Congresso
Desde 2022, está parado na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação das comissões permanentes, o Projeto de Lei 148/2022, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP). o objetivo da matéria é regulamentar o voo de animais em linhas domésticas e internacionais.
O texto do PL garante o direito do tutor de transportar, ao seu lado, até dois pets. A proposta limita a quantidade de dez animais domésticos por aeronave. Inicialmente, o projeto de lei beneficia cães e gatos que não excedam o peso corporal de 15 quilos. No entanto, a ideia é permitir pets de qualquer peso.
“Já passou da hora de as empresas aéreas permitirem que nossos animais viagem ao nosso lado, independentemente do tamanho. Eles são parte de nossa família. Não são cargas. O que aconteceu com o Joca, dias atrás, é irreparável, sendo que poderia ter sido evitado”, diz Rosana.
Atualmente, cachorros de médio e grande porte viajam dentro de caixas de transporte e sào alocados no compartimento de cargas dos aviões, junto com as bagagens. Nesse contexto, eles estão sujeitos às mudanças de pressões do voo, bem como qualquer interpérie que atinja essa parte da aeronave.
Animais de pequeno porte podem viajar nas cabines, desde que dentro da caixa de transporte e que não excedam o peso delimitado pela companhia aérea. A única excessão para que cachorros de médio e grande porte viajem junto com seus turores é dada para os passageiros que conseguem comprovar juridicamente que seus pets também são um animal de suporte emocional.
O que diz a Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não tem regulação própria para o transporte de animais, com exceção do cão-guia, pelo fato de ser necessário para o deslocamento e o bem-estar do tutor – que apresenta algum tipo de deficiência. Sendo assim, cada companhia aérea adota sua própria política para a prestação do serviço.
Fonte: Nacional
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