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Juízes de Varas da Infância e Juventude de todo o Brasil estão em busca de mecanismos para fazer valer a Lei Menino Bernardo, mais conhecida como Lei da Palmada. A regra foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em junho. A lei proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes.
Embora tenha provocado ampla repercussão, a lei é vaga em esclarecer quais tipos de práticas se enquadrariam dentro do critério de castigo físico. Especialistas consideram que a aprovação da norma tem mais efeito pedagógico do que prático, já que em muitos aspectos as regras já existentes são mais claras no que se refere à punição de infratores.
Associações de magistrados ouvidas pelo iG apontam a necessidade de pressionar o poder público a instituir políticas públicas específicas para famílias em situações de violência, assim como para pais que tenham histórico de violência contra os filhos. Na outra frente, os juízes acreditam que a melhor saída ainda é recorrer ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para dar mais efetividade à nova legislação.
A situação é semelhante ao que ocorreu há aproximadamente oito anos, no ato da implementação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 com o objetivo de coibir a violência doméstica. No início, a lei enfrentou resistências até mesmo em setores do Judiciário. O quadro mudou depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu uma série de ações que ajudaram na aplicação da lei, entre elas a criação de fóruns de juízes, campanhas educativas e até ações de pressão contra o poder público contra a violência doméstica.
A Lei Menino Bernardo (PL 58/2014) foi aprovada na noite do dia 4 de junho pelo Senado. A bancada evangélica do Congresso era contra a lei, afirmando que o Estado não poderia interferir no processo educacional de crianças e adolescentes. Do outro lado, os defensores do projeto afirmam que a nova lei vai proteger as crianças de abusos e tratamentos cruéis.