Decisão atinge MDB, PSD e PP; dirigentes e candidatas envolvidas ficam inelegíveis por oito anos
A Justiça Eleitoral da 6ª Zona, com sede em Brasileia, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e cassou os diplomas de vereadores e suplentes eleitos pelos partidos MDB, PSD e PP no município de Assis Brasil, interior do Acre. A decisão foi proferida na terça-feira passada, dia 24, pelo juiz José Leite de Paula Neto.
Além da cassação, a sentença declarou a inelegibilidade por oito anos de dirigentes partidários e de candidatas envolvidas no esquema de candidaturas fictícias femininas. De acordo com a investigação, os partidos lançaram mulheres apenas para cumprir a cota mínima de 30% exigida pela legislação, sem a efetiva intenção de concorrer ao pleito.
As apurações revelaram votação inexpressiva, ausência de atos de campanha e prestações de contas com fortes indícios de irregularidade. Entre os casos citados na decisão estão:
O juiz destacou que as provas reunidas demonstram “abuso e fraude no processo eleitoral”, ferindo a lisura da disputa e comprometendo a igualdade de gênero estabelecida pela legislação.
Veja vídeo reportagem com Marcus José e Keliton Diogo.