O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie para o juiz federal Sergio Moro a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por envolvimento em uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Segundo a reportagem apurou, a tendência é de que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, encaminhe a acusação nos próximos dias para a Justiça do Paraná.
A denúncia envolve ainda Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) que perdeu a vaga no Senado após virar delator do esquema de corrupção. Com a cassação de mandato de Delcídio, não há mais acusados com foro privilegiado.
A denúncia ainda tem como alvo o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula; o filho dele, Maurício Bumlai; o banqueiro André Esteves e Diogo Ferreira, ex-assessor de Delcídio. A ideia seria evitar que fossem delatados pelo ex-diretor.
Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró.
A PGR afirmou ao STF que Lula “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai e Maurício de Barros Bumlai”, e pede a condenação de todos por obstrução da Justiça.
Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis.
Esse é o segundo parecer encaminhado ao Supremo por Janot pedindo que as investigações envolvendo Lula fiquem na Justiça do Paraná. Além da denúncia, Lula é alvo de inquéritos que apuram seu suposto envolvimento na Lava-Jato, que estão parados no Supremo desde que o Teori acolheu uma representação da presidente afastada Dilma Rousseff pedindo a anulação da decisão de Moro que derrubou o sigilo dos grampos envolvendo Lula e autorizou a divulgação dos diálogos de Lula. A PGR pede que a ação seja rejeitada pelo Supremo.
O relator considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná.
Serão analisadas investigações como as ações da 24ª fase da Lava-Jato, que tiveram o petista, pessoas próximas, empresas e imóveis como alvo, além de casos conexos.
A decisão do ministro foi motivada porque pessoas com o chamado foro privilegiado, que só podem ser investigadas com aval do STF, foram alcançadas nas apurações da força-tarefa da Lava-Jato, especialmente Dilma.
Isso ocorreu em meio à nomeação de Lula para a Casa Civil, logo depois de ter sido alvo da Lava-Jato. A posse foi suspensa por decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, que apontou indícios de desvio de finalidade na indicação, que teria objetivo de tirar Lula das mãos de Moro.
Em depoimento à PGR, Lula disse que jamais discutiu com Delcídio a tentativa de obstruir a delação de Cerveró. A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações. A defesa de André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade.
Outro lado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais teve motivo para cogitar impedir a delação premiada de Nestor Cerveró, que efetivamente ocorreu, como é público e notório, e que não atribui ao ex-dirigente a prática de atos ilícitos, conforme nota do escritório Teixeira, Martins & Advogados, que faz a defesa de Lula.
A manifestação veio no âmbito da notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer para que o Supremo envie para o judiz federal Sergio Moro a denúncia contra Lula por envolvimento em uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
“Janot age sem ter conseguido apresentar à Justiça qualquer gravação ou qualquer outro elemento que pudesse sugerir a participação do ex-presidente nessa suposta tentativa de obstrução às investigações”, aponta a nota. “Trata-se de mais um vazamento ilegal de documentos que estão sob a análise e o que chama mais a atenção é que tal manifestação de Janot é datada de 23.05.2016 e já foi contestada pelos advogados do ex-Presidente em 27.05.2016”, complementa.
