Acre
Isenta de ICMS, Agrocortex vai faturar R$ 135 milhões por ano com exploração de madeira
Ambientalistas se dividem em elogios e críticas ao empreendimento; diretor executivo da empresa, Rui Ribeiro faz esclarecimentos em entrevista exclusiva
Pátio das serrarias da Agrocortex na margem esquerda do Rio Purus, em Manoel Urbano (AC)
Financiada por investidores europeus, a empresa Agrocortex Madeiras do Acre Agroflorestal Ltda, do grupo português Domínio Capital, vai explorar nos próximos 30 anos um plano de manejo florestal sustentável numa área de 190.210 hectares nos estados do Amazonas e do Acre. Trata-se de um investimento de R$ 100 milhões, dos quais já foram investidos R$ 80 milhões em seu complexo madeireiro na margem direita do Rio Purus, no município de Manoel Urbano (AC), a 230 quilômetros de Rio Branco, onde duas serrarias já estão em operação, mas ao todo serão dez serrarias até o final do ano.
A empresa já começou a comercializar a madeira serrada para o mercado interno e externo. Máquinas florestais robustas chamadas skidders arrastam árvores da floresta cujas toras são levadas para o pátio de estocagem em caminhões trucados equipados com carretas tipo Romeu e Julieta com capacidade de transportar até 80 toneladas. A retirada anual está estimada em 150.000 m³ de toras de 42 espécies, principalmente mogno, cedro rosa, cerejeira, angelim, jatobá e cumaru-ferro. A Agrocortex espera faturar R$ 135 milhões por ano com o comércio dessas madeiras nativas de alto valor.
A madeira será explorada na área da Fazenda Seringal Novo Macapá, localizada nos municípios Boca do Acre e Pauini, ambos no Amazonas, e Manoel Urbano. A exploração ocorre em 97,9% da área, em território do Amazonas, e 2,1% em território do Acre. A propriedade pertence ao empresário Moacir Eloy Crocetta Batista, que regularizou o plano de manejo em 2010 e o negociou com a empresa Agrocortex, criada no ano passado, financiada por espanhóis e portugueses. Detalhes da participação dele no empreendimento não são revelados pela empresa.
Há duas semanas, quando as primeiras serrarias da Agrocortex foram inauguradas, o governador do Acre, Tião Viana (PT), um dos principais entusiastas do empreendimento, destacou que a empresa possui selo FSC (Forest Stewardship Council – Conselho de Manejo Florestal), considerado uma ferramenta de controle de produção florestal.
“Essa empresa está autorizada a ir para os melhores mercados. Ela segue normas ambientais. É a única empresa do mundo que tem autorização para explorar o mogno, a fazer o manejo do mogno. O Rui [Ribeiro, diretor executivo da Agrocortex] estava dizendo que tem árvore de mogno que vale mais de R$ 1 milhão. Ele já conseguiu aqui árvore de mogno de 60 metros. E olha o tanto que foi correta a informação passada para nós que uma árvore que eles tiram aqui é a árvore que está morrendo, ou morreu ou vai morrer logo”, afirmou o governador.
Outro entusiasta do projeto é o agrônomo Beto Veríssimo, pesquisador sênior e co-fundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Beto Veríssimo, para quem os elementos gerais do projeto são positivos porque envolve manejo florestal. “Sendo bem feito, garante a floresta em pé e gera retornos sociais e econômicos vis-à-vis as outras opções de uso da terra, como pecuária e soja”.
Pátio de estocagem da Agrocortex; produção anual será de 150.000 m³ de toras de 42 espécies. (Foto: Sergio Vale/Secom)
Veríssimo afirma que o selo do FSC traz credibilidade ao empreendimento e o fato de ter uma empresa internacional investindo tanto é algo positivo. “Para mim, o mais importante é ter o melhor projeto -social e ecologicamente- e mais rentável. Pelos elementos gerais vejo como positivo. Claro, o desafio é garantir que na implementação os benefícios prometidos sejam realizados”, acrescenta.
Por sua vez, Roberto Smeraldi, diretor da organização Amigos da Terra considera que “em tese pode ser positivo, como parte de uma economia florestal, algo que precisa avançar”. Segundo Smeraldi, a região precisa de um “bolsão” de atividade florestal próximo da estrada, caso contrário com o tempo vai virar pasto, pois a fiscalização não dá conta.
“Tudo depende do como será implementado. É muito bom que eles estejam em processo para obter certificação FSC, e ainda com o Imaflora, que é a melhor certificadora. Mas eu perguntaria: como está a situação fundiária de área tão grande? Como está a situação da presença de comunidades dentro da área, e o que vai ocorrer com elas? Vai ter alguma agregação de valor no Acre, ou é apenas serraria e exportação direta? Neste caso, o benefício não iria muito além de algum ISS, pois nem ICMS pagaria?”.
O plano de manejo vai gerar a contribuição previdenciária de 350 empregos diretos e, eventualmente, Imposto sobre Serviços (ISS) em Manoel Urbano. A madeira é valiosa no mercado no internacional, mas a legislação brasileira permite que seja exportada da Amazônia com isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Dos ambientalistas consultados pela reportagem, Paulo Adário, diretor da Campanha da Amazônia do Greenpeace no Brasil, é o mais crítico. “O pátio na beira de um rio, onde devia ser APP [Área de Preservação Permanente], já acende a luz amarela”. Baseado no noticiário que já leu sobre a inauguração do empreendimento, Adário aponta “incorreções e cascatas, plena de complexo de vira-lata de quem precisa dizer que tudo é o ‘maior do mundo’, sem nunca ter saído do quintal e visto o tal mundo”.
“Pra começar, nem precisa sair da Amazônia para achar uma empresa com manejo, aliás também certificado pelo FSC, que deixaria o ufanismo envergonhado: é a Mil/Precious Woods. Começou com 85 mil hectares e hoje tem mais de 450 mil. A PW, de capital suíço, perdeu dinheiro durante um longo tempo. Manejo FSC, quando bem feito, perde longe em rentabilidade na competição com madeira ilegal. Eles tentaram se expandir no Pará e quebraram a cara”, acrescenta.
Adário também citou a Jari Florestal, que herdou a massa falida da Jari Celulose, também certificada pelo FSC, que está cheia de problemas com as comunidades locais. “Há pouco, comunitários bloquearam estradas da Jari em protesto. Ou seja, FSC, sem monitoramento adequado, corre o risco de virar ‘greenwash’, a famosa maquiagem verde”.
Entrevista – Rui Ribeiro
Governador Tião Viana com Rui Ribeiro, da Agrocortex, na inauguração de serrarias (Foto: Sérgio Vale/Secom)
O engenheiro florestal português Rui Pedro de Almeida Ribeiro, 47 anos, é o diretor executivo da Agrocortex. Ele assegura que a situação fundiária da área do plano de manejo não apresenta problemas, mas revela que a empresa ainda não concluiu o senso para saber quantos posseiros existem. Isenta de pagamento de ICMS, nega que esse fato seja o maior incentivo para tanto investimento na região.
“Esta isenção é para qualquer produto de exportação, de qualquer valor, e o incentivo à sua exportação decorre de políticas públicas. A maior motivação e incentivo para a implantação deste projeto é a possibilidade de implementá-lo de acordo com todas as normas de boas práticas de manejo florestal sustentável, da legalidade completa, de com isso estarmos a proteger do desmatamento uma área florestal enorme e trazer para uma região desfavorecida renda e condições condignas de vida para as populações”, afirma.
Veja a entrevista exclusiva com Rui Ribeiro a seguir:
ContilNet – Nos próximos 30 anos, a Agrocortex vai explorar madeira bruta em quase 200 mil hectares de floresta tropical na divisa do Acre e Amazonas. Como será?
Rui Ribeiro – Na verdade, nos próximos 30 anos a Agrocortex vai implementar um plano de manejo florestal sustentável, utilizando manejo de impacto reduzido numa área de 190.200 hectares nos estados do Amazonas e do Acre, previamente aprovado e auditado de forma permanente pelo Ibama e pela Cites, que é a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, para o caso do mogno. Essa implantação do PMFS é executada cumprindo as normas ecológicas, sociais e econômicas que compõem o plano de manejo, sendo a sua vertente econômica dada pela exploração de algumas poucas árvores. Só podemos explorar árvores acima de 60 cm de diâmetro, tendo obrigação de deixar ainda assim 15% das árvores acima de 60 cm de diâmetro e pelo menos cinco árvores acima deste diâmetro por cada unidade de trabalho de 100 hectares, isto para cada espécie. Além disso, e caso a floresta seja muito boa, temos uma limitação de retirar até 25,8 m³ por hectares num determinado ano. Como a nossa floresta cresce a 0,86 m³ por hectare a cada ano e necessito deixar sem explorar uma área explorada por 30 anos, vem que após estes anos a floresta cresceu exatamente 25,8 m³ em cada hectare e, portanto, está igual à original, garantindo pelas árvores em pé o banco de sementes e mantendo a sustentabilidade da floresta. Por isso se denomina de manejo sustentável de florestas.
Quantos metros cúbicos serão explorados e qual a estimativa de lucro da empresa?
A nossa maior árvore de mogno tirada este ano tem 58 m³. Como o aproveitamento desta árvore ronda os 50% – transformação de tora em tábua, teremos 25 m³ de madeira serrada. Caso consiga vender a US$ 3 mil terei um rendimento para esta árvore de US$ 75 mil. Este projeto é um projeto de capital intensivo e de muito longo prazo. Para a sua implementação iremos investir cerca de R$ 100 milhões, dos quais já investimos R$ 80 milhões. Os proveitos previsto com o dólar em alta, como temos no momento, e fazendo a safra de 150.000 m³ prevista para cada ano, de mais de 42 espécies comerciais, teremos um rendimento de R$ 135 milhões esperados. Como o custo de operação de exploração florestal e de serrarias se encontra rondando os R$ 60 milhões por ano, teremos um projeto que terá um break-even em 10 anos, incluindo custo administrativo, comercial, impostos etc.
A empresa obteve autorização da Comitê Técnico Científico da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) e do Ibama para exploração de mogno. Quanto mogno foi identificado no inventário florestal e quanto será serrado anualmente?
Foi estimado -o inventário é amostral- com dimensão de exploração, ou seja, diâmetro maior que 60 cm, 120.000 m³, sendo que, por ano, exploraremos em smédia 2.000 m³, ou seja, em 30 anos iremos explorar cerca de 50% das árvores com dimensão comercial.
Embora a madeira seja muito valiosa no mercado no internacional, a legislação brasileira permite que seja exportada da Amazônia com isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, por exemplo. Esse pode ser considerado como o principal incentivo para o empreendimento?
Esta isenção é para qualquer produto de exportação, de qualquer valor, e o incentivo à sua exportação decorre de políticas públicas. A maior motivação e incentivo para a implantação deste projeto é a possibilidade de implementá-lo de acordo com todas as normas de boas práticas de manejo florestal sustentável, da legalidade completa, de com isso estarmos a proteger do desmatamento uma área florestal enorme e trazer para uma região desfavorecida renda e condições condignas de vida para as populações.
A Agrocortex inaugurou as duas primeiras serrarias de seu complexo madeireiro no Acre, que prevê ao todo 10 serrarias. Quando todas estarão em operação?
Todas estarão operacionais até final do ano.
Por que a empresa optou por se instalar no Acre?
A área da fazenda situa-se quase na sua totalidade no estado do Amazonas. Neste sentido, a operação florestal ocorre quase na sua totalidade no Amazonas. Apesar disso, a empresa tinha duas hipóteses para implementar o seu complexo industrial: instalá-lo na fazenda, na área antrópica que fica no município de Boca do Acre, no Amazonas, ou instalá-lo em Manuel Urbano, no Acre. Por incentivo do governo do Acre e vontade nossa de partilhar investimento com a população e contribuir para o desenvolvimento da região, decidimos, com custo acrescido, montar a indústria em Manoel Urbano. Com isso partilhamos investimento com a população. Por exemplo, se tivéssemos instalado a indústria na fazenda teríamos de fazer infraestrutura que nunca seria partilhada. Por exemplo, o ambulatório. Hoje apoiamos o hospital de Manoel Urbano com maquinaria e outros insumos, investimento este que se partilha com toda a população.
Como a madeira é extraída no Amazonas, que acordos foram feitos com o governo amazonense para que a serraria ficasse no Acre?
Acordo de cooperação, que é público.
Quais os modais para o transporte da madeira? Sai de Manoel Urbano pela BR-364, passa por Rio Branco, e segue para qual porto na região sudeste?
A saída da madeira depende dos clientes. Vendemos FOB (Free on Board, Livre a Bordo do Navio) nos portos de origem, daí iremos colocar a madeira no porto que o cliente pedir. Caso peça por Paranaguá ou outro porto da região sudeste, não teremos outra alternativa que não fazer o roteiro que descreve. Caso o cliente pretenda usar o porto de Manaus ou Belém, iremos usar o Rio Purus, pois a sede da fazenda e a indústria estão na sua margem.
A empresa possui frota própria de quantos caminhões?
Só para transporte de toras da fazenda para a indústria. Possuímos 10 caminhões.
É inviável transportar tanta madeira pela rodovia Transoceânica, que liga o Brasil ao Peru, construída a pretexto de encurtar distâncias até a costa oeste dos EUA e Ásia?
Não, basta o pedido dos clientes ser para os portos do Peru. É de todo viável e interessante, visto que diminui os custos de transporte.
A área que será explorada pela pertence ao empresário Moacir Eloy Crocetta Batista, da Batisflor?
Sim.
Qual a participação dele no empreendimento?
Não é informação pública.
O senhor tem alguma informação de que a área já tem problemas com a falta de caça?
Não, pelo contrário. A caça não é ilegal no Brasil?
Existem relatos de que posseiros já observam esse problema. O que a empresa planeja para minimizar os impactos?
A Agrocortex possui o selo de certificação FSC, tendo sido auditada pela mais prestigiada instituição brasileira de certificação, que é o Imaflora. Nesse sentido, a empresa desenvolve quer ao nível social quer ao nível ecológico -e aqui a fauna tem um enorme peso inventário- monitoramento e implantação de medidas para monitorar e mitigar qualquer impacto negativo que o manejo possa eventualmente trazer. Relembro que a Agrocortex anualmente só opera sobre 5.860 hectares, que corresponde a cerca de 3% da fazenda. Assim, a cada ano, 97% da fazenda, ou seja, 184 mil hectares, ficam intocados e protegidos pelo nosso monitoramento. Além disso, temos dentro da área de manejo 18 mil hectares de preservação absoluta que usamos como base de monitoramento para fauna e entendimento da dinâmica da floresta.
Qual o tipo de compartilhamento de conhecimento tecnológico que o projeto de manejo florestal sustentável prevê com o Acre, com os trabalhadores locais?
Total. Todos os anos treinamos durante um mês todos os nossos funcionários que trabalham na floresta, treinamento esse que é dado com o apoio do Instituto de Florestas Tropicais, a mais prestigiada instituição de extensão e pesquisa sobre gestão sustentável de florestas tropicais e manejo de impacto reduzido.
O que será revertido em benefício social e econômico ou qual o compromisso social da empresa com a região e seus moradores?
O primeiro e grande benefício é a criação de postos de trabalho diretos em Manoel Urbano, que não tem qualquer perspectiva de emprego para os seus jovens a não ser no estado ou município. Com isso conseguimos reter pessoas na região, dando-lhes condições condignas de vida e um trabalho com todas as condições possíveis e exigíveis. Todos os nossos funcionário -e não terceirizamos nada- têm carteira assinada, alimentação, uniformes, seguro de saúde etc. Temos o compromisso essencial com as pessoas que vivem no entorno da área de manejo. Estas estão a ser integradas no projeto através de medidas sociais implementadas a partir de levantamento sociológico da região e implantação de atividades corretas com as populações do entorno. Privilegiamos a contratação e formação local e implementamos em parceria com a prefeitura e estado, implementamos obras de infraestrutura, com a construção da estrada de acesso ao Itaúba, apoio no lixão da cidade, apoio na pavimentação da cidade etc. Estamos numa fase de grande investimento que começou há pouco mais de um ano e já fizemos tanto. Imagine o que iremos fazer durante os próximos 30 anos, que dura o projeto.
E o Acre e o Amazonas seguem como meros fornecedores de matéria-prima?
A Agrocortex está a construir em Manoel Urbano o maior complexo madeireiro do Brasil com 10 serrarias e 20 estufas para desdobro da madeira.
Sendo a Agrocortex movimentada pelo capital de um grupo empresarial de Portugal, é inevitável lembrar da exploração do pau-brasil quando éramos colônia. Alguma semelhança?
Caso não saiba, a primeira lei de proteção florestal foi elaborada pelos portugueses para proteger o pau-brasil da exploração predatória que os holandeses faziam, especialmente na Mata Atlântica da Bahia. Será essa só a semelhança. Eu sou brasileiro e sei que hoje em dia é muito difícil conseguir no Brasil investimento desta dimensão, a longo prazo, com enorme comprometimento com o manejo sustentável, como é este investimento. Neste sentido, tenho imenso orgulho que investidores portugueses e espanhóis tenham acreditado que é possível fazer diferente e investir as suas economias numa região remota e num projeto tão pouco conhecido como é este projeto.
Qual é a situação fundiária da área do projeto?
Área privada sem problemas fundiários nenhum.
Quantas famílias vivem nela?
Estamos a fazer o senso.
Qual é situação jurídica das famílias na área?
Posseiros.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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