Advogada e irmã do prefeito Ilderlei Cordeiro, Idelcleide Cordeiro, foi presa pela PF durante operação — Foto: Reprodução/Facebook
Por Aline Nascimento, G1 AC
A advogada Idelcleide Cordeiro, irmã do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, e o secretário de comunicação da cidade, Paulo de Sá, estão entre os presos pela Polícia Federal no Acre (PF-AC). Além deles, foram presas outras três pessoas, entre funcionários da prefeitura e da ONG CBCN.
A Operação Presságio foi deflagrada nesta sexta-feira (14), e cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão no Acre, Amazonas, Rondônia, Minas Gerais, Sergipe e Distrito Federal. Cinco pessoas foram presas no estado acreano, uma em Brasília e outra em Minas Gerais.
Dos mandados de busca e apreensão, dois foram cumpridos em Sergipe, três em Minas Gerais, um de Brasília, três de Rondônia, cinco no Amazonas e 25 no Acre. A operação investigava os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, quadrilha ou bando, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
O advogado de Idelcleide Cordeiro, Jairo Castro, confirmou que a irmã do prefeito foi levada para uma sala de Estado Maior no Comando de Operações Especiais (COE). Castro informou também que já entrou com pedido de soltura para Idelcleide.
“Estamos confeccionando o pedido de soltura. Ela está em um lugar adequado para uma advogada”, resumiu.
Maria Alcione, funcionária da prefeitura de Cruzeiro do Sul, também foi presa na ação. O advogado da servidora, Marcos Paulo, disse que entrou com pedido de apresentação dos custodiados em até 24 horas para um juiz.
Se for aceito, os presos devem passar por audiência de custódia neste sábado (15). A defesa acrescentou que, se não ocorrer neste fim de semana, os custodiados vão passar por audiência na segunda-feira (17).
“O processo tramita em segredo de Justiça na fase de diligência, e fomos habilitados agora no final da tarde para ter acesso. Solicitamos que, no máximo, até segunda-feira (17) todos os custodiados presos temporariamente passem por uma audiência de custódia”, frisou.
A defesa revelou que, com exceção da advogada Idelcleide Cordeiro, os custodiados estão instalados na carceragem da Polícia Federal. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do secretário de comunicação Paulo de Sá.
Órgãos da prefeitura de Cruzeiro do Sul são alvos de operação da PF que investiga lavagem de dinheiro — Foto: Divulgação/PF-AC
A ONG CBCN foi contratada com dispensa de licitação pela prefeitura, porém, segundo a PF, nunca prestou os serviços que foram acordados nos termos de colaboração com a gestão.
O casal Rosa Sampaio e Jocélio Araújo de Melo, que administram a ONG, também foi preso. Melo foi preso pela PF em Brasília, já a mulher dele estava em Cruzeiro do Sul quando foi levada pela polícia.
A investigação apontou que foram firmados cinco termos com diversas secretarias da prefeitura no valor de mais de R$ 52 milhões. Até o fim do exercício de 2019, a ONG já tinha recebido cerca de R$ 27 milhões.
Apesar de ter recebido já mais da metade do contrato, a polícia apurou que os serviços licitados pela prefeitura não foram efetivamente cumpridos, e sequer existe a possibilidade de que venham a ser até o fim da vigência dos contratos.
Em nota, o advogado que faz a defesa da CBCN, Daniel Gerber, alega que não houve desvio de verbas e nem recebimento de valores sem contraprestação.
“Os valores repassados pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul foram todos aplicados na execução dos objetos dos termos de colaboração firmados com o ente municipal. Não existiu qualquer repasse de valores para o centro de tratamento de resíduos que transformará o lixo em energia. Não haverá verba pública nessa etapa. O investimento será exclusivo da iniciativa privada”, destaca na nota.
A polícia levantou que o modus operandi da suposta organização criminosa era complexo e envolvia diversas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. A investigação apontou que os pagamentos que ela recebia da prefeitura eram utilizados para o pagamento de uma empresa contratada pela própria ONG.
Essa empresa, que foi criada especificamente para prestar serviços à ONG em Cruzeiro do Sul, repassava os valores para diversas empresas de fachadas. Essas empresas, por sua vez, distribuíam o dinheiro entre os membros da organização criminosa.
A ação foi batizada como “Operação Presságio” porque a equipe de investigação detectou que os integrantes da suposta organização criminosa pressentiam e temiam que logo o esquema seria descoberto e eles presos.
O advogado Daniel Gerber que representa o CBCN esclarece que não houve qualquer desvio de verbas nem recebimento de valores sem contraprestação. Os valores repassados pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul foram todos aplicados na execução dos objetos dos termos de colaboração firmados com o ente municipal. Não existiu qualquer repasse de valores para o centro de tratamento de resíduos que transformará o lixo em energia. Não haverá verba pública nessa etapa. O investimento será exclusivo da iniciativa privada.
O advogado Daniel Gerber, que também representa Jocelio Araújo de Melo, disse que seu cliente se apresentará espontaneamente, assim como colaborará com as investigações.
A referida ONG, fundada em 1967 em Minas Gerais, foi contratada com dispensa de licitação pela prefeitura, entretanto jamais prestou os serviços que são objeto dos termos de colaboração firmados com o ente municipal. Ao todo foram firmados cinco termos com diversas secretarias da prefeitura, no valor de R$ 52.164.593,74 (cinquenta e dois milhões cento e sessenta e quatro mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos). Até o fim do exercício de 2019, ela já havia recebido cerca de R$ 27 milhões.
Durante a investigação apurou -se que os serviços licitados pela prefeitura não foram efetivamente cumpridos, e sequer existe a possibilidade de que venham a sê-lo, até o fim da vigência dos contratos com a ONG supracitada. A referida ONG deveria até 2021 tornar Cruzeiro do Sul autossuficiente na produção de energia por meio do aproveitamento do lixo produzido no município. Com efeito, o serviço de coleta de lixo prestado em Cruzeiro do Sul está muito distante disso.
O “modus operandi” da organização criminosa era complexo e envolvia diversas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. A grosso modo, os pagamentos que ela recebia da prefeitura eram utilizados para o pagamento de uma empresa contratada pela própria ONG. Essa empresa, que fora criada especificamente para prestar serviços à ONG em Cruzeiro do Sul, repassava os valores para diversas empresas de fachadas. Essas PJs, por sua vez, distribuíam o dinheiro entre os membros da organização criminosa.
Foram cumpridos sete mandados de prisão, trinta e oito mandados de busca e apreensão de mídias eletrônicas, processos licitatórios, notas fiscais e documentos diversos relacionados a investigação. Além disso, a Justiça decretou o bloqueio de R$ 3.840.000,00 dos investigados.
A operação foi batizada “OPERAÇÃO PRESSÁGIO” em razão da equipe investigativa ter detectado que os integrantes da suposta organização criminosa pressentiam e temiam que logo o esquema seria descoberto e eles presos.