Relator do caso do Supremo, ministro Teori Zavascki concedeu novo prazo para os inquéritos que apuram o suposto envolvimento de parlamentares com o esquema de desvios na Petrobrás
Beatriz Bulla e Talita Fernandes – O Estado de S. Paulo
Brasília – O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 29, a prorrogação de mais dois inquéritos que apuram o envolvimento de políticos no esquema de corrupção da Petrobras. No total, existem até o momento autorizações do ministro para que os investigadores continuem o trabalho em 21 dos 25 inquéritos que tramitam perante o Supremo. O prazo, que já havia sido estendido uma vez, se esgotava hoje. Após pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para ter mais tempo de investigação, Zavascki autorizou que sejam feitas diligências até o dia 31 de agosto na maior parte dos casos.
Ele autorizou no início desta noite a continuidade das investigações também no caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e na investigação do ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT) e do deputado Vander Loubet (PT-MT). Mais cedo, ele já havia atendido a solicitação de mais tempo de apuração na maior parte dos inquéritos.
Não há solicitação de extensão de prazo por parte da PGR em uma das investigações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), junto ao deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE); na investigação sobre o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e no caso do senador Benedito Lira (PP-AL) e do deputado Arthur Lira (PP-AL). Não há decisão sobre prorrogação também até o momento em uma das investigações sobre o senador Edison Lobão (PMDB-MA), junto à ex-governadora Roseana Sarney.
A expectativa é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhe ao STF a avaliação final sobre os casos em que não houve solicitação de mais tempo de investigação. Janot pode pedir o arquivamento da investigação, se avaliar que não há indícios de provas suficientes, ou oferecer uma denúncia – uma acusação formal para que o Supremo decida pela abertura de uma ação penal. A expectativa é de haja oferecimento de denúncia antes do término do mandato de Janot como procurador-geral, em setembro.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também autorizou nesta segunda-feira a prorrogação de dois dos inquéritos que tramitam no tribunal relativos à Lava Jato. São os casos do governador do Acre, Tião Viana (PT), e do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, investigado no mesmo inquérito que o ex-governador do Estado, Sérgio Cabral, ambos do PMDB, e que o ex-chefe da Casa Civil do Rio na gestão de Cabral, Régis Fichtner. No STJ, o prazo também foi ampliado por 60 dias.
Governador do Acre, Sebastião (PT), está citado no inquérito e tem dois meses para se manifestar – Foto/Arquivo
As investigações tiveram início em março, após a chegada dos pedidos de abertura de inquérito nos dois tribunais. Neste período, investigadores colheram depoimentos e realizaram diligências – como quebra de sigilo bancário e telefônico e buscas – para recolher indícios que indiquem o envolvimento dos políticos no esquema de corrupção da Petrobras, a partir das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.
Ricardo Pessoa. A homologação da delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC, na última quinta-feira, 25, pelo STF deve trazer mais elementos para as investigações já em curso. Após a homologação, 30 petições ocultas entraram no sistema do STF e podem indicar o desmembramento dos depoimentos de Pessoa por fatos narrados.
O mesmo procedimento, com protocolo de petições com alto grau de sigilo, foi adotado pelos procuradores no caso das delações de Youssef e Costa. Depois da homologação dos depoimentos, no final de 2014, Janot solicitou a Zavascki a divisão das delações em partes. Foram gerados, na época, 42 petições autônomas, que acabaram gerando os 25 inquéritos hoje em tramitação no STF.
