Na sessão da última terça-feira (15), a vereadora Marinete Mesquita (PT) acusou a prefeita Fernanda Hassem, sua colega de partido, de permitir que um crédito financeiro no valor de R$ 364.728,89 destinado a obras de recapeamento de ruas, oriundo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), fosse bloqueado por inadimplência.
Ao fazer a afirmação, a parlamentar apresentou como prova uma notificação encaminhada à Câmara pela Gigov da Caixa, que é o órgão responsável pelo acompanhamento, assessoria e consultoria de projetos relacionados às atividades de engenharia, arquitetura, trabalho social e operacional junto a órgãos e entes públicos de todas as esferas, assim a justiça federal e estadual e empresas estatais.
No documento, o órgão notifica a presidência da Câmara sobre o crédito de recurso financeiro, sob bloqueio, em 07/03/2022, no valor de R$ 364.728,89, na conta vinculada ao contrato de repasse nº 876544/2018 – operação 1060209-26, firmado com o município de Brasiléia, que tem como objeto o recapeamento de ruas.
Ocorre que para a prefeitura, o termo “sob bloqueio” que consta no documento não significa que exista qualquer problema com os recursos, mas apenas mera formalidade do processo de liberação da verba, que só ocorre quando a empresa contratada para a execução da obra insere os dados exigidos pelo sistema Siconv, que é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal.
“Para o desbloqueio do pagamento, a empresa contratada precisa executar os serviços de recapeamento, elaborar as medições e inserir os dados no Siconv. Só após esse trâmite é gerado o desbloqueio para o pagamento dos serviços realizados”, explicou o servidor da área de planejamento da prefeitura, Nevisson Tavares.
Marinete Mesquita reagiu enfatizando que o bloqueio citado no documento da Caixa significa o que ela afirmou na sessão da Câmara. “Se a excelentíssima prefeita e os que necessitam aplaudir os desmandos encontrarem outro termo para ‘bloqueio’, apresentem”, disse ela em nota enviada ao ac24horas.
Para saber quem estaria com a razão na questão que gerou repercussão com várias notas publicadas em jornais e sites da fronteira, inclusive com trocas mútuas de acusações de propagação de fake news entre a vereadora Marinete Mesquita e a assessoria da prefeita Fernanda Hassem, o ac24horas consultou a quem tem autoridade para dar um veredito a respeito da discussão: a CAIXA.
Por e-mail, a Assessoria de Imprensa da CAIXA esclareceu que o expediente encaminhado ao Poder Legislativo do município de Brasiléia atende ao estabelecido na Portaria Interministerial 424/2016, que versa sobre o crédito de recurso financeiro relativo ao Contrato de Repasse nº. 876544/2018/MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional).
A CAIXA explicou que os créditos de recursos ocorrem sob bloqueio e que sua liberação é responsabilidade do Gestor do Programa (Ministério do Desenvolvimento Regional), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. Segundo o banco, trata-se de um procedimento “regular e comum a contratos de repasse”.
“Logo, trata-se de procedimento regular e comum a contratos de repasse, cujo fluxo determina que os recursos para pagamento dos serviços sejam desbloqueados mediante cumprimento de requisitos contratuais pelo município e apresentação dos documentos pertinentes, como comprovantes de pagamentos e medições, dentre outros”, diz o e-mail enviado pela instituição bancária.
Ainda segundo a CAIXA, é uma exigência legal a comunicação às câmaras municipais e assembleias legislativas da assinatura do termo e da liberação de recursos financeiros, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da liberação, em conformidade com a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997.
Mesmo sendo colega de partido de Fernanda Hassem, a vereadora Marinete Mesquita proferiu, durante a última sessão, duras críticas contra a gestora de Brasiléia, a quem chamou de “envaidecida política” e usou a expressão “a cutia, cuidando do rabo do macaco, esqueceu do próprio rabo”, sugerindo que Hassem se incomoda com o trabalho do prefeito Sérgio Lopes, da vizinha Epitaciolândia.
Em publicação do jornal local O Alto Acre, a prefeita Fernanda Hassem comentou a repercussão a respeito do assunto e disse que o papel dos poderes é o de focar no desenvolvimento e no bem-estar da população, e não em interesses pessoais, como, segundo ela sugeriu, ocorreu no caso da desinformação levada pela vereadora Marinete Mesquita à tribuna da Câmara.
“Lamento que a desinformação tenha chegado até a tribuna da Câmara Municipal por uma representante do povo. Fazemos todo o esforço possível para garantir recursos e emendas e, muitas vezes, por questões políticas ou pessoais, o bem coletivo foi esquecido”, disse a prefeita petista que, segundo fontes ligadas à política no município, está prestes a desembarcar do partido.