A proteção ao meio ambiente e a busca pelo desenvolvimento econômico sustentável representam as principais bandeiras de defesa do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), indo ao encontro do que a Constituição Federal garante a todos os cidadãos brasileiros: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Em seu planejamento estratégico o MPAC colocou a defesa do meio ambiente como uma de suas prioridades de atuação: “atuar no combate às queimadas, desmatamentos e no monitoramento das diversas formas de poluição, visando ao desenvolvimento sustentável” e “monitorar as mudanças climáticas e atuar em situação de desastres naturais”.
Pensando nisso, uma ação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em cooperação com a Universidade Federal do Acre (UFAC), adicionou o Acre ao pequeno grupo do qual fazem parte os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, com a compra de sensores do sistema de monitoramento da qualidade do ar, mais baratos e com tecnologia mais moderna que outros em uso pelo país, que foram instalados em todos os Municípios do Estado – uma abrangência inédita no país.
No total, foram adquiridos 30 equipamentos graças a um Termo de Cooperação assinado entre o MP acreano e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (FUNDAPE), ligada à Universidade Federal do Acre (UFAC). Os recursos são oriundos de transações penais, em crimes ambientais de pequeno potencial ofensivo, propostas pelos Promotores de Justiça do MPAC.
Educação Ambiental
O sistema tem como principal instrumento tecnológico um aparelho medidor de fumaça, que além de ajudar no monitoramento da fumaça decorrente de queimadas, permite que qualquer cidadão tenha acesso a essas informações através da internet. Para a coordenadora do CAOP do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, o projeto vai ajudar no trabalho do MPAC.
“O objetivo do MPAC com esse instrumento, primeiramente, é medir o nosso índice de efetividade para o alcance dos objetivos estratégicos estabelecidos pela Instituição nessa área de defesa do meio ambiente: Atuar no combate aos desmatamentos e queimadas, monitorando todas as formas de poluição, visando ao desenvolvimento sustentável; e, monitorar as mudanças climáticas e atuar em situações de desastres naturais. E, indubitavelmente, a poluição atmosférica e a hídrica são fatais para nossa saúde”, alerta.
A Procuradora de Justiça ressalta que o projeto vai permitir, ainda, o acesso e a transparência quanto às informações, ajudando a promover o engajamento da população e de outros órgãos no combate ao problema.
“Com esse monitor, qualquer cidadão vai poder acessar e saber a qualidade do ar que ele está respirando e ajudar a acionar os órgãos de fiscalização e controle. Afinal, essa poluição atmosférica é crime, está prevista no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais e é um malefício para nossa saúde, afetando diretamente os hospitais e a infraestrutura em saúde”, explica.
Nos municípios
Feijó e Taraucará já receberam os sensores de monitoramento da qualidade do ar, instados no durante o mês de junho.
Para o município de Feijó foram destinados dois aparelhos, ficando um na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o outro na Promotoria de Justiça. Em Tarauacá o equipamento já está em funcionamento na sede do Ifac, localizada na BR-364.
Clique Verde
Além dos sensores de qualidade do ar, outra iniciativa do MPAC que facilita a denúncia de crimes ambientais, proposto ainda pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Baixo Acre, Meri Cristina Amaral Gonçalves, é o “Clique Verde” consistente em um canal virtual que permite o envio ao Ministério Público de denúncias, reclamações e pedidos de esclarecimentos concernentes a crimes ambientais, desburocratizando e estreitando o contato entre a população e a instituição.
O contato é realizado diretamente entre o cidadão e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do MPAC responsável pela apuração do fato. Para utilizá-lo, o cidadão deve preencher seus dados – que podem ser mantidos em sigilo – e os detalhes do caso denunciado, para as providências cabíveis.
“Por meio dele, as pessoas podem fazer denúncias de crimes ambientais, como incêndios e queimadas em áreas urbanas, além de outros tipos de poluição”, explica a procuradora de Justiça Rita de Cássia.
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