Nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), a Fundação Abrinq (Save the Children), por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, realiza o Seminário ‘Conselhos fortes, direitos assegurados’. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é parceiro da ação, por meio de um termo de cooperação assinado em 2013. O Centro de Apoio de Defesa da Infância e Juventude do MPAC está auxiliando na articulação e mobilização dos prefeitos e atores da rede comprometidos neste propósito.
A intenção é contribuir com o aperfeiçoamento de políticas sociais destinadas à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. O seminário ocorrerá no auditório do Palácio da Justiça do Estado do Acre, em Rio Branco, às 8horas.
Na ocasião, serão discutidas estratégias sobre a estruturação e pleno funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos, com especial atenção ao fortalecimento dos Conselhos de Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Conselhos Tutelares.
Este ano, um novo ciclo de Seminários Regionais será realizado com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos e o seu processo de municipalização.