A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) apresentou, na manhã de hoje (05), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), indicação propondo redução do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) na conta de energia.
A indicação altera dispositivos da Lei Complementar n° 55, de 09 de julho de 1997 e dá outras providências. Atualmente, quem consome de 100 a 140 kwh, paga 17% de imposto, e quem consome 140 kwh, paga 25%. Com a modificação, quem consome de 100 a 140 kwh, vai pagar 12%, e quem consome 140 kwh, 17%.
A parlamentar afirma que houve a redução dos encargos federais, mas o ICMS que é um tributo estadual não foi reduzido. “O governador anunciou há algum tempo atrás que quem consome até 100 kwh teria o ICMS reduzido. O governador choveu no molhado, porque quem consome até 100 kwh está dentro da tarifa social do Governo Federal. Ele não reduziu absolutamente nada”, reclamou.
E para completar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a bandeira vermelha que encareceu ainda mais a conta de energia elétrica no Acre. “Os acreanos foram presenteados com a tal da bandeira vermelha. A bandeira vermelha está vindo desde o mês passado na conta das pessoas que consomem mais de 100 kwh e é uma espécie de multa porque você está consumindo muita energia”, declarou.
Sinhasique crítica a cobrança de ICMS que vem sendo feita em cima da bandeira vermelha no Acre. “Só que a bandeira vermelha acreana também está sendo tarifada com o ICMS. O governo leva uma parte da multa da bandeira vermelha através do ICMS. Aí não dá!”.
