Brasil
Idaf e Mapa Lança 2ª Caravana da Mosca da Carambola para combater praga que ameaça frutas tropicais
Ao longo desta semana, o instituto realizará ações educativas com atividades que incluem reuniões técnicas, palestras em escolas de ensino fundamental, distribuição de materiais educativos e ação em campo com produtores rurais.
Caravana da Mosca da Carambola é uma iniciativa que visa intensificar o controle da praga por meio de ações educativas, de conscientização e de monitoramento. Foto: Felipe Freire/Secom
A equipe técnica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), deu início na manhã desta terça-feira, 19, à 2 Caravana da Mosca da Carambola para engenheiros agrônomos, florestais e técnicos agropecuários da Região Norte.
A medida visa promover a conscientização e controle da Mosca da Carambola, uma das principais pragas que afeta frutas tropicais como carambola, manga, goiaba, acerola, mamão, entre outras, e reforçar a importância do manejo integrado de pragas, com foco na prevenção, monitoramento e controle para evitar impactos na qualidade das frutas e danos econômicos.
Nossas atividades são dividas entre monitoramento e combate em campo, e principalmente em fiscalização de trânsito, buscando impedir que frutos contaminados saiam do estado, explica Tiago Baltazar, da Diagro. Foto: Felipe Freire/Secom
A praga quarentenária está presente no Brasil, com registro de ocorrência nos estados Amapá, Roraima e Pará, onde encontra-se sob controle oficial do Mapa e dos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária. “A gente convive com a praga desde 1996, quando tivemos nossa primeira ocorrência na cidade de Oiapoque, no estado do Amapá, se espalhando pela BR 156, e atingindo cerca de 16 municípios do estado. Nossas atividades são contínuas e dividas entre monitoramento e combate em campo, fortalecendo a fiscalização de trânsito, buscando impedir que frutos contaminados saiam do estado”, ressalta Tiago Baltazar, gerente de defesa vegetal da Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro).
O estado do Acre, onde não há registros da Mosca da Carambola, é classificado pelo Mapa como de risco médio de entrada e dispersão da praga, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 19 de janeiro de 2018, adotando procedimentos de prevenção estabelecidos pela Instrução Normativa da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Mapa nº 28, de 21 de julho de 2017.
Uso de armadilhas de captura, que atraem os adultos da mosca, é uma das formas mais comuns de monitoramento e controle. Foto: Felipe Freire/Secom
Segundo a coordenadora estadual do Programa de Combate à Mosca da Carambola do Idaf, Gabriela Tamwing, a equipe técnica do órgão faz inspeções a cada 14 dias em armadilhas que são equipadas com iscas tóxicas. “O monitoramento é realizado por ações de educação sanitária vegetal e armadilhas instaladas em pontos estratégicos em todo o estado, mas esse trabalho de prevenção da mosca da carambola exige a colaboração de todos, por isso é importante que não mexam nas armadilhas instaladas pela nossa equipe e jamais transportem frutas hospedeiras dos locais de ocorrência para nosso estado”.
De acordo com o Mapa, o Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo, e a mosca-da-carambola é a principal ameaça à manutenção dos mercados de exportação já estabelecidos e em constante expansão da fruticultura. “Apesar do nome, o inseto afeta pelo menos 30 variedades de frutas, prejudicando a comercialização e, principalmente, a exportação. Então, é fundamental que a população nos ajude neste processo de erradicação, evitando trazer frutas de estados que tem problema com a praga, principalmente frutas cítricas, explica Gustavo Ferreira, chefe da Defesa Agropecuária do Mapa.
O estado de Roraima ficou sob quarentena devido à mosca da carambola em abril de 2023, sendo impedido de exportar frutas hospedeiras da praga. “A defesa [agropecuária] do estado de Roraima vem executando ações de monitoramento e controle, com postos de fiscalizações em divisas estaduais com o Amazonas e dentro de Roraima, para evitar a dispersão para todo o Brasil, mas ainda assim está fechado para exportação de frutas”, explica Guilherme Rodrigues, técnico fiscal da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Adeer).
Trabalho em conjunto entre o governo e produtores é fundamental para garantir que o controle da praga seja eficaz e sustentável, permitindo a preservação da qualidade da fruta. Foto: Felipe Freire/Secom
O efeito da praga na produção agrícola
Os ovos são depositados no interior dos frutos verdes ou próximos à maturação, resultando na eclosão das larvas após alguns dias. Estas larvas se alimentam da polpa, criando galerias e provocando o amadurecimento e a queda precoce dos frutos. No solo, as larvas se enterram para entrar na fase de pupa. Posteriormente, o inseto adulto emerge e atinge a maturidade, após cerca de 10 dias, completando um ciclo que varia de 30 a 40 dias, entre a fase de ovo a adulto. O inseto adulto pode viver até 126 dias no ambiente.
Ao longo desta semana, o instituto realizará ações educativas com atividades que incluem reuniões técnicas, palestras em escolas de ensino fundamental, distribuição de materiais educativos e ação em campo com produtores rurais.
Para depositar as larvas, as moscas fazem furos nas frutas para colocar os ovos, ponto no qual principia o apodrecimento. Foto: cedida
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Ministro boliviano confirma chegada de Sebastián Delius para responder a acusações de crime sexual
Eduardo del Castillo reafirma compromisso do governo com a justiça e descarta qualquer possibilidade de impunidade no caso
A chegada de Delius marca o início do processo judicial, que será acompanhado de perto pela opinião pública. Foto: cedida
O ministro do Governo da Bolívia, Eduardo del Castillo, anunciou nesta quarta-feira que Sebastián Delius, acusado de cometer um crime sexual contra um menor, já se encontra no território boliviano para enfrentar a justiça. A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa, onde o ministro garantiu que o processo judicial seguirá todos os trâmites legais.
“Não haverá espaço para impunidade em nosso país. O governo está comprometido com o estrito cumprimento da lei”, declarou del Castillo, enfatizando a postura intransigente do Estado boliviano em casos envolvendo crimes contra menores.
O caso tem gerado comoção na Bolívia e o ministro destacou que as autoridades estão trabalhando para garantir um julgamento justo e transparente. “A justiça será aplicada com todo o rigor que a lei prevê”, completou.
A população aguarda o desenrolar das investigações e a aplicação das medidas judiciais cabíveis. Foto: cedida
A chegada de Delius marca o início do processo judicial, que será acompanhado de perto pela opinião pública. O governo boliviano reafirmou sua política de tolerância zero contra crimes desta natureza, enviando uma mensagem clara sobre o compromisso com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no país.
As próximas etapas do processo incluem a apresentação formal das acusações e a coleta de provas, com o caso sendo acompanhado pelo Ministério Público. A população aguarda o desenrolar das investigações e a aplicação das medidas judiciais cabíveis.
O governo está comprometido com o estrito cumprimento da lei”, declarou del Castillo, enfatizando a postura intransigente do Estado boliviano em casos envolvendo crimes contra menores. Foto; cedida
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Governo do Acre fortalece parceria com organizações da sociedade civil em articulação com o governo federal
O Acre, segundo informou, foi o primeiro estado da Região Norte definido para realização da oficina, justamente por já ter constituído o órgão colegiado estadual
Secretário Luiz Calixto falou dos avanços do governo do Acre na destinação de recursos para as organizações. Foto: Leonardo Costa – DPSC/SNDSAPP/SG/PR
Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade nas políticas públicas, fortalecendo a parceria da administração pública com as organizações, a Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC), que integra a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, realizou em Rio Branco a Oficina de Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na Região Norte.
Realizada nos dias 31 de março e 1° de abril, a iniciativa contou com o apoio e participação do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sediou a oficina.
Na manhã desta quarta-feira 2, o secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, recebeu o presidente da DPSC e do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), Igor Ferrer, acompanhado por conselheiros e membros das diretorias nacionais para tratar do fortalecimento da articulação entre os entes federados, com o apontamento de soluções conjuntas para melhorar o fluxo da atuação junto às organizações da sociedade civil do Acre.
Oficina foi realizada em Rio Branco com representantes do governo e das Organizações da Sociedade Civil. Foto: cedida
“Nós já avançamos muito na gestão do governador Gladson Camelí, na questão da destinação de recursos de emendas parlamentares, por exemplo, que consiste no repasse de um volume significativo de recursos para as entidades da sociedade civil. O Estado tem feito a sua parte no sentido de compreender as necessidades e a importância das organizações e agilizar os procedimentos para que esses recursos cheguem da maneira mais célere e transparente possível a quem são destinados”, pontuou o secretário Luiz Calixto.
Também estavam presentes o presidente do Confoco-Acre, Jessé Leitão, membros da diretoria local, conselheiros e o coordenador da Casa Civil do governo do Acre, ítalo Medeiros.
Acre foi o primeiro da Região Norte
Igor Ferrer explicou que, a partir de análises das parcerias da União, inicialmente, foi identificado que, desde que a Lei Geral das Parcerias entrou em vigor, em 2016, até 2022, somente 3% das parcerias tinham sido assinadas com organizações da Região Norte.
“A gente quis entender porque isso acontece e passamos a priorizar o fortalecimento dessas parcerias a partir da análise dos editais e conversas com os gestores federais que estão à frente de programas, e viemos para os territórios para ter conversas com gestores estaduais, das organizações, com representantes das superintendências do governo federal que estão aqui também, com público amplo, para entender e escutar quem está aqui atuando e agindo”, explicou.
O Acre, segundo informou, foi o primeiro estado da Região Norte definido para realização da oficina, justamente por já ter constituído o órgão colegiado estadual, vinculado à Segov, que é o órgão do governo do Estado responsável pela articulação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a administração pública.
“Foi um parceiro super estratégico para o governo federal, para a secretaria nesse momento, para se pensar e organizar as oficinas e fortalecer as parcerias e nessa reunião com o secretário Calixto estamos trazendo parte do que já foi trabalhado, reforçando a estratégia de se ter o conselho no estado e pensar em futuras parcerias pensando no fortalecimento dessas relações”, acrescentou Ferrer.
Além de Rio Branco, a oficina acontece em Cruzeiro do Sul nos próximos dias, 3 e 4 de abril.
Jessé Leitão, presidente estadual do Confoco, e Igor Ferrer, presidente nacional do Confoco, reforçam parceria com o Acre. Foto: Leonardo Costa – DPSC/SNDSAPP/SG/PR
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Marcelo Junior – Agência Brasil
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. 
Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é “inadmissível”.
Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes não poderão ser usados como provas para criminalizá-los, se forem obtidos a partir da revista vexatória.
Apesar da proibição, a Corte entendeu que a administração dos presídios pode negar a entrada de visitantes que não aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspeção deve ser justificada com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, denúncias anônimas e informações de inteligência.
O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que presídios de todo o país comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública deverão ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.
Caso
A Corte julgou um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.
O caso tramitava no STF desde 2016 e já foi alvo de sucessivas interrupções por pedidos de vista ao longo dos anos.
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